Coluna Direto de Brasília #Ed. 129 – Por Val-André Mutran

Uma coletânea do que os parlamentares paraenses produziram durante a semana em Brasília
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Ao fundo a sede do Congresso Nacional

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Disputa jurídica I

O PSC, comandado no Pará pelo senador Zequinha Marinho, deve requerer a vaga que será aberta na Câmara dos Deputados, com a eleição de Edmilson Rodrigues (PSOL) para prefeito de Belém. O partido ainda não se manifestou acerca do assunto, mas, se decidir mesmo pela cadeira no Legislativo Federal, fundamentará a reivindicação baseado na decisão da ministra Rosa Weber do STF (Supremo Tribunal Federal). Ela entende que a cláusula de barreira deve alcançar também os suplentes.

Duspita jurídica II

Rosa Weber deixou isso claro em julgamento ocorrido em 28 de outubro último, qundo negou seguimento a Ação Declaratória de Constitucionalidade n° 67, pela qual o PROS reivindicava que a cláusula de barreira não se estendesse aos suplentes.    

Troca

A depender do que fará o PSC, a decisão do STF confirma a validade da norma e a vaga do deputado  Edmilson Rodrigues vai para a suplente Júlia Marinho (PSC), uma vez que ela, nas eleições de 2018, obteve votação que superou os números estabalecidos pelos critérios de corte impostos pela cláusula de barreira, prevista no artigo 108 do Código Eleitoral (Lei 4.737/65).

O artigo 108

A cláusula de barreira, prevista no artigo 108 do Código, prevê que serão considerados eleitos os candidatos, registrados por um partido ou coligação, que tenham obtido mais de 10% do quociente eleitoral, tantos quantos o respectivo quociente partidário indicar, na ordem da votação nominal que cada um tenha recebido.

O argumento do PROS

 O PROS, ao propor a ação, argumentou que a minirreforma eleitoral de 2015 (Lei 13.165/2015) acrescentou um parágrafo único ao artigo 112 do mesmo normativo, para definir que na eleição dos suplentes da representação partidária não há exigência da votação nominal mínima prevista no artigo 108. A ministra Rosa Weber, no entanto, manteve a letra do artigo 108.

Perda

Se a Justiça mantiver o entendimento de Weber, a vereadora eleita mais votada de Belém em 2020, Vivi Reis (PSOL), tida até o momento como a substituta de Edimilson na Câmara dos Deputados, terá de assumir seu mandato na Câmara Municipal de Belém e o PSOL perde uma cadeira em Brasília. Primeira suplente do partido de Edmilson, ela obteve, em 2018, na eleiçao para deputada federal, votos insuficientes que não superaram o quociente partidário, que no Pará foram de 232.733 votos naquele pleito. Enquanto Júlia Marinho teve 75.334 votos.

Pequena diferença

Vivi Reis foi a vereadora mais votada em Belém, com 9.654 votos, mas, em 2018, não alcançou os 10% do quociente partidário, que foi 23.273 votos, contra os 22.297 que ela obteve. Dessa forma a cláusula de barreira nominal impediria, teoricamente, Vivi Reis de assumir a vaga no Congresso Nacional com a vacância de Edmilson Rodrigues, eleito prefeito em 2020. A diferença foi de 976 de votos.

— É de lascar!

Justificativa eleitoral

De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), os eleitores que justificaram a ausência no primeiro turno e não puderam votar também no segundo turno nas últimas eleições, têm 60 dias para fazê-lo sem nenhuma penalidade. O site de justificativa não funcionou no dia 15 de novembro, apenas no dia seguinte voltou à operação normal. É importante lembrar, no entanto, que cada turno requer justificativa própria. Ou seja, é preciso repetir o processo caso o eleitor não tenha participado novamente do pleito no dia 29, obviamente nas cidades onde ocorreu o segundo turno.

Punição

Quem não justificar a ausência, terá de pagar multa que pode variar de 3% a 10% do valor de 33,02 UFIRs (Unidade Fiscal de Referência). Em outras palavras, pode variar entre R$ 1,05 e R$ 3,51, por turno.

Pagamento

Para o pagamento, o eleitor precisa emitir a Guia de Recolhimento da União (GRU) no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ou no Cartório Eleitoral e pagá-la no Banco do Brasil. Em seguida, é preciso aguardar que a Justiça Eleitoral identifique o pagamento e faça o registro na inscrição do eleitor. Se este não tiver condições financeiras de pagar a multa, deve informar a situação à Justiça Eleitoral para poder ter direito à isenção.

Impedimentos

Eleitores que faltam três eleições consecutivas sem justificar ou quitar a multa têm o título de eleitor cancelado. Entre outras punições, fica impedido de obter passaporte, fazer matrícula em instituições públicas de ensino ou ser nomeado para cargos públicos.

Pauta travada

Há cerca de um ano o governo inundou o Congresso com um pacotaço de medidas — o chamado “Plano mais Brasil” — para, segundo o ministro da Economia, Paulo Guedes, implementar “um novo regime de responsabilidade fiscal”.

Propostas

No papel, o programa era ambicioso, incluindo três propostas de emenda constitucional (PECs): a “emergencial”, para frear a escalada dos gastos obrigatórios; a do Pacto Federativo, para modernizar e aprimorar a distribuição dos recursos aos Estados; e a da extinção dos fundos públicos, para gerar caixa. Além disso, previa-se uma ampla reforma administrativa — que, bem tímida, chegou só há poucos meses — e um projeto de ajuda aos Estados à beira do colapso fiscal.

Desinteresse inexplicável

A pandemia tornou a adoção dessas medidas ainda mais premente do que antes, mas o governo deixou-se tomar por uma espécie de letargia. A cadeia de produção travou, o desemprego aumentou, a arrecadação caiu e os gastos cresceram. Tanto pior quando a temível “segunda onda” parece se avolumar no horizonte antes que a primeira tenha passado.

— E nada saiu do papel.
Uma ou outra matéria foi analisada ou aprovada nos últimos quatro meses.

Desculpa esfarrapada

Com as eleições, veio a desculpa esfarrapada de sempre que o contribuinte não está mais disposto a ouvir. A agenda do Congresso foi praticamente suspensa por causa das eleições municipais.

Blablablá

O Ministério da Economia segue agitando a bandeira da responsabilidade fiscal, mas sem nenhuma estratégia, enquanto outros ministros pressionam pelo rompimento do teto de gastos. Em “esplêndido isolamento”, o presidente da República se entregou às negociações fisiológicas para se garantir no cargo, defender a sua prole e promover sua campanha à reeleição.

Desengessar…

Mas a matemática é implacável: o País chegará ao fim deste ano com uma dívida pública próxima a 100% do PIB — bem maior do que entre seus pares no bloco dos países em desenvolvimento. O endividamento em si não é o problema. Os gastos emergenciais o tornaram indispensável, e um novo choque do vírus poderá pressioná-lo ainda mais. Mas ele só é sustentável se combinado com esforços para consertar os fundamentos da economia. Isso implica desengessar o Orçamento, proporcionar eficiência ao governo e tornar a tributação mais progressiva e mais favorável a alocação racional de recursos.

…antes que seja tarde

Mas não há qualquer programa de ação do governo para viabilizar essas reformas e, assim, as condições de empréstimo se deterioram a cada dia. Com as incertezas sobre a ancoragem fiscal, o câmbio não parou de se depreciar desde o começo do ano, os sinais de inflação despontam (sobretudo para os mais pobres) e cresce o risco de o Banco Central ter de subir os juros.

Flexibilização

A flexibilização do teto de gastos para atender a demandas emergenciais seria, em tese, possível. Mas isso precisaria vir acompanhado de um compromisso firme com reformas estruturais. Na prática, o Planalto e a sua base de apoio no Congresso buscam flexibilizar o teto apenas para continuar gastando. É o que se vê até aqui.

Imposição

A receita para reverter essa situação preocupante passa por impor ao governo a restrição fiscal de fora para dentro. Sem nenhuma confiança em quem está com as mãos no timão, o País não pode se dar o luxo de abandonar a sua âncora, a saber: o teto de gastos previsto constitucionalmente.

Diagnóstico

Com a dívida pública ascendendo a 100% do PIB, o FMI alertou recentemente em parecer técnico o diagnóstico do problema. Diz o documento: “Preservar o teto constitucional de gastos como âncora fiscal é fundamental para apoiar a confiança no mercado e manter contido o prêmio de risco soberano”. Ou seja, o risco associado à dívida pública.

Gastos

A ousadia nos gastos é possível num ambiente de confiança. Mas, realisticamente, nada no Planalto sugere essa confiança. A curto prazo, a única saída para evitar a espiral de depreciação do câmbio, aumento dos juros e o risco de inflação é pressionar o Poder Público para colocar os projetos de reformas na linha de produção, além de cortar gastos.

Tudo parado

Como as reformas patinam no Congresso, seja por conveniências corporativas, seja pela desarticulação do governo, a PEC Emergencial torna-se mais emergencial do que nunca: ela garantirá os gatilhos para impedir reajustes salariais, contratações e ações dos Três Poderes que impliquem aumento de despesas acima da inflação. Esses gatilhos darão fôlego de um a dois anos para que se possa discutir uma reforma fiscal consistente.

Quem sabe?

— A pergunta de um milhão de dólares é: Quando Bolsonaro e Paulo Guedes vão se mexer? Estamos no último mês de 2020 e a Comissão de Orçamento sequer foi instalada.

Linha do tempo

No minivídeo, o leitor pode conferir os sucessivos recordes de produção de soja que tornou o Brasil o maior produtor do grão no mundo.

https://youtu.be/et-04qrak2o

Fortalecido

O MDB conquistou o maior número de prefeituras de capitais. O partido venceu com Sebastião Melo, em Porto Alegre (RS), Maguito Vilela, em Goiânia (GO), Dr. Pessoa, em Teresina (PI), Arthur Henrique, em Boa Vista (RR) e Emanuel Pinheiro, em Cuiabá (MT).

Candidatura própria

O partido pode ter candidato à presidência em 2020, diz o deputado federal Baleia Rossi (MDB/SP), presidente nacional da sigla. O bom desempenho da agremiaçao nas eleições municipais de 2020 pode levar a legenda a ter uma candidatura própria à Presidência da República.

Veja os nomes

Rossi, em entrevista esta semana, citou os nomes da senadora Simone Tebet (MS), dos governadores Renan Filho (AL) e Ibaneis Rocha (DF), e do ex-ministro da Fazenda Henrique Meirelles na pré-disputa à sucessão de Bolsonaro em 2022.

Sucessão no Congresso

O emedebista também comentou sobre as eleições para a presidência da Câmara, que vão acontecer em fevereiro. De acordo com o congressista, o assunto ainda não está definido porque o foco estava nas eleições municipais. Baleia tenta ser o candidato do grupo de Rodrigo Maia (DEM-RJ), mas não descarta que o atual presidente da Câmara tente a reeleição.

Julgamento

Tem início nesta sexta-feira (4) o julgamento da ação do PTB no STF que trata da constitucionalidade da reeleição dos presidentes da Câmara e do Senado. Pelo que se sabe, os ministros vão “rasgar” mais uma vez a Constituição que juraram defender.

Alçando voo

Em São Paulo, João Dória (PSDB), após a vitória de seu correligionário Bruno Covas, na disputa à prefeitura da maior cidade do País, reuniu aliados e disse que não disputará a reeleição e sim a Presidência da República em 2022.
Ele disse ser contra a reeleição.
— Alguém, exceto ele, acredita nisso?

Conta de Luz I

Os deputados federais Celso Sabino (PSDB-PA) e Cássio Andrade (PSC-PA), apresentaram na Câmara, respectivamente, os projetos de decreto legislativo (PDL 496/2020) e (PDL 497/2020), com o objetivo de reverter a decisão da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) de instituir cobrança extra de energia elétrica em dezembro.

Conta de Luz II

Eles protocolaram os projetos para anular o aumento da tarifa.  “É um absurdo desrespeito com o povo do Pará, um dos estados que mais produzem e exportam energia elétrica para o País”, disse Sabino.

Conta de Luz III

“É inaceitável e inconcebível tal aumento, já que o ato exorbitou do poder regulamentador da Aneel, devendo ser sustado pelo Congresso Nacional, conforme disposto no artigo 49, inciso V da Constituição Federal”, afirmou o deputado Cássio na justificativa do projeto.

Conta de Luz IV

A decisão revoltou também o governador do Estado, Hélder Barbalho (MDB), que prometeu entrar na Justiça contra o aumento. “Atualmente, os consumidores paraenses já pagam um exorbitante valor na fatura mensal de luz e o aumento de R$6,24 para cada 100 kwh é inadmissível”, protestou.

Produção legislativa

O colunista está trabalhando há duas semanas num completo apanhado da produção legislativa da Bancada do Pará neste ano pandêmico e infernal para o povo brasileiro. Em breve, o leitor terá os dados para avaliar quem são os mais produtivos parlamentares na Câmara dos Deputados e no Senado Federal.

Efemérides I

Nesta sexta-feira (4), comemora-se quatro efemérides. O “Dia da Carta ao Papai Noel”. Crianças podem enviar os seus pedidos ao “bom velhinho” aqui, adote uma cartinha, e faça uma criança carente feliz.

Efemérides II

Também nesta sexta-feira, só que em 1936, aconteceu em Buenos Aires, na Argentina, um encontro de publicitários e comunicadores em geral. Assim, foi criado o “Dia da Propaganda”. Contudo, apenas a partir da década de 1970 a ddata ganhou abrangência internacional e passou a ser conhecido como o “Dia Mundial da Propaganda”, no que a Coluna parabeniza todos os publicitários leitores do espaço.

Efemérides III

E, finalmente, nesta sexta-feira (4), comemora-se o “Dia do Pedicuro” ou “Podólogo”, em homenagem aos fantásticos profissionais que se dedicam à saúde dos pés. Embora muitas vezes confundido com a profissão de pedicure, o pedicuro não trata apenas da estética dos pés.

Fotos

Já montou a sua árvore de Natal? Caso positivo, mande uma foto para o e-mail valandre@agenciacarajas.com.br, que as mais bonitas serão publicadas nas próximas Colunas até o final do ano.
Não esqueça de informar no e-mail o seu nome e a cidade em que reside.
— Capriche na foto.

De volta na semana que vem

Aos milhares de leitores da Coluna, avisamos que estaremos de volta na próxima semana publicando direto de Brasília, as notícias que afetam a vida de todos os brasileiros, com as reportagens exclusivas aqui no Blog do Zé Dudu.

Evite sair de casa. Se sair de casa use máscaras e use álcool gel nas mãos e não fique em lugares com aglomeração de pessoas, mesmo ao ar livre. Cuide de sua saúde e da sua família. Um ótimo final de semana a todos.

Val-André Mutran – É correspondente do Blog do Zé Dudu em Brasília.

Esta Coluna não reflete, necessariamente, a opinião do Blog do Zé Dudu e é responsabilidade de seu titular.