Coluna Direto de Brasília #86 – Por Val-André Mutran

Uma coletânea do que os parlamentares paraenses produziram durante a semana em Brasília
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Plenário esvaziado na retomada dos trabalhos do Congresso Nacional. Da bancada do Pará, o Colunista só viu o deputado Edmilson Rodrigues (PSol-PA) na sessão solene

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Esvaziado

O Congresso Nacional voltou aos trabalhos na segunda-feira (3) com sessão solene esvaziada. Apenas 47 parlamentares, entre deputados e senadores compareceram à sessão não deliberativa. As duas Casas somam 594 legisladores. Na ocasião, o ministro Chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, entregou a Mensagem Presidencial ao parlamento.

Pauta congestionada

Deputados e senadores têm pela frente a tarefa de discutir e votar uma ambiciosa agenda econômica, de reformas profundas na administração pública e no sistema tributário. Há, porém, grandes dificuldades nesse caminho: em um ano com calendário apertado por conta das eleições municipais, a pauta está congestionada por dezenas de projetos diferentes. Não há um foco claro de quais são as prioridades, o governo do presidente Jair Bolsonaro segue sem base aliada consistente no Legislativo e assim deve ser no resto do ano.

Coronavírus I

Na terça-feira (4), os deputados votaram e aprovaram pr meio de um substitutivo da relatora, deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC), o projeto de lei  23/2020, enviado pelo Poder Executivo,  da proposta que estabelece as medidas a serem adotadas pelas autoridades sanitárias do País em caso de emergência de saúde pública provocada pelo coronavírus.

Coronavírus II

Tramitando em regime de urgência na duas Casas, o Senado também aprovou o texto sem modificações, na quarta-feira (5). A proposta foi enviada para sanção do presidente Jair Bolsonaro.

O retorno de Santiago

Duramente criticada por eleitores nas redes sociais, que chamaram de decisão corporativista, os deputados derrubaram em plenário, na noite de quarta-feira (5), a decisão do Supremo Tribunal Federal e cancelaram o afastamento do deputado Wilson Santiago (PTB-PB) ao analisar o primeiro caso de denúncia de corrupção da atual legislatura.

Espírito de corpo

Foram 233 votos contrários ao afastamento, 170 favoráveis e sete abstenções. Para que Santiago continuasse impedido de exercer o mandato eram necessários pelo menos 257 votos. O deputado foi afastado em dezembro do ano passado por uma liminar do ministro Celso de Mello, que acatou denuncia por corrupção da Procuradoria-Geral da República, na qual o parlamentar é alvo da Operação “Pés de Barro”, acusado de distribuir R$ 1,2 milhão em propinas em obras superfaturadas de uma adutora na Paraíba.

Precedente

Nos bastidores, deputados diziam que isso poderia abrir um precedente perigoso e enfraquecer o Congresso. O argumento dos parlamentares para manter o mandato de Santiago foi o de que Celso de Mello não deu a ele o direito à ampla defesa. Na prática, porém, o que mais pesou foi o corporativismo, apesar da renovação do Congresso, ocorrida nas eleições de 2018.

– Mudou para continuar como estava, diria o meu saudoso pai.

É para baixar

Conferência sobre paz no Oriente Médio

Brasília sediou, entre os dias 4 e 6 de fevereiro, uma etapa do que está sendo chamado entre diplomatas de “Processo de Varsóvia”, uma série de reuniões sobre paz e segurança no Oriente Médio, promovidas pelos Estados Unidos e integradas por delegações de dezenas de países, principalmente por aliados dos norte-americanos.

Aliados

O grupo de nações foi arregimentado por Mike Pompeo, secretário de Estado do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump. A Polônia, que tem atualmente um governo de direita, é a principal aliada da iniciativa. O Brasil também tem um status importante, junto com países como Coreia do Sul e Romênia, que já sediaram reuniões anteriores do grupo.

Liderança na América Latina

Mais de 60 nações de diversos continentes enviaram delegações às reuniões. A União Europeia e a Organização do Tratado do Atlântico Norte (Otan) também têm participado. Da América Latina, o Brasil é o principal representante até agora já foi a todos os eventos. Argentina e México já enviaram delegações, mas não são assíduos.

Grupo de trabalho

O Itamaraty vai receber o Grupo de Trabalho sobre Questões Humanitárias e de Refugiados, conforme acertado em setembro de 2019, quando o ministro das Relações Exteriores, Ernesto Araújo, fez uma visita aos Estados Unidos e teve um encontro com Mike Pompeo.

Temas anteriores

Anteriormente, grupos de trabalho sobre segurança cibernética, direitos humanos, segurança marítima e aérea, segurança energética e proliferação de mísseis foram promovidos na Coreia do Sul, nos Estados Unidos, no Bahrein, na Polônia e na Romênia.

Destaques

Dois assuntos ganharam destaque no Brasil: o acesso à educação e a proteção de crianças e jovens, considerados “de importância central para objetivos de construção da paz e mesmo de desenvolvimento sustentável na região”, segundo nota do Itamaraty.

Pauta ambiental para 2020

Uma das principais e de maior repercussão na Impressa nacional e internacional, a pauta ambiental em 2020 deve também ser uma das prioridades do Executivo e do Legislativo Federal esse ano. Não por outro motivo, a promessa é de que o marco do licenciamento ambiental no país, objeto do Projeto de Lei 3.729 de 2004, venha a ser pautado na Câmara dos Deputados já nas primeiras semanas de fevereiro, sob relatoria do deputado Kim Kataguiri (DEM-SP) e em meio à disputa acirrada entre as bancadas ruralista e ambientalista.

Necessidade…

Há a necessidade de um marco seguro e consistente sobre o licenciamento no País. Até hoje está pendente lei federal que regule o procedimento, hoje regido apenas por norma infralegal – Resolução Conama n° 237/97, que, apesar das críticas, serviu e ainda direciona o procedimento Brasil afora. Se tudo caminhar nessa toada, o ano será marcado pela regulamentação do licenciamento ambiental no País.

…inadiável

Assim como a reforma tributária é urgente, a segurança jurídica ambiental é inadiável no Brasil, uma vez que o agronegócio “carrega” o País nas costas. Atualmente, os Estados e municípios, que têm competência para legislar, adotam premissas e orientações diversas – existem mais de 20 mil normas espalhadas em todo o País – para regular o licenciamento sem uniformidade ou direcionamento comum, sendo muitas vezes de questionável legalidade e constitucionalidade.

Controvérsias

As controvérsias do PL 3.729/04 envolvem, em sua maioria, a flexibilização do licenciamento, o que não significa enfraquecimento ou dispensa de obrigações, mas ações para desburocratizar e gerar maior eficiência nos processos, hoje tão morosos e complexos. A primeira polêmica gira em torno da “Licença Ambiental por Adesão e Compromisso”, uma modalidade de licenciamento autodeclaratório e sem prévia análise de impactos, em que o próprio empreendedor terá a responsabilidade de declarar as características de sua atividade, gerando uma espécie de licença “automática”, sem prejuízo da responsabilização por omissão ou apresentação de informação falsa.

Proposta

A proposta é que essa licença fique limitada aos empreendimentos de baixo impacto e risco ambiental, como já consta no substitutivo apresentado pelo deputado Kataguiri em julho de 2019. Outro ponto que ainda gera muita discussão é delimitação, taxativa, dos empreendimentos que deverão ser precedidos de licenciamento ambiental. No substitutivo apresentado por Kataguiri, foi proposto que os órgãos colegiados do Sisnama definam, para seu âmbito de atuação (federal, estadual ou municipal) as tipologias de atividades sujeitas ao licenciamento ambiental.

Objetivo

O objetivo é evitar que Estados e municípios tratem as atividades de forma consistente, sem dispensas aleatórias e exigências discriminadas, como ocorre especialmente em âmbito municipal. A problemática em se criar uma listagem é engessar de vez o que é – ou não – licenciável, não sendo possível prever de antemão todas as atividades existentes ou futuras, tampouco criar tipos abertos. Esse já foi um ponto de discussão no passado e o entendimento predominante sempre foi que o rol deve ser exemplificativo, exatamente por ser uma situação dinâmica e temporal.

Coisas diferentes I

Vale destacar que a definição de tipologia não se confunde com o procedimento do licenciamento em si. Inclusive, o ano já começou agitado, ainda em janeiro já foram publicadas diversas normas estaduais para regular o licenciamento ambiental (MG, RS, RJ e GO). Atividades agropecuárias, o que já é objeto de ação judicial em alguns Estados. No substitutivo de Kataguiri a proposta é de que o Cadastro Ambiental Rural (CAR) seja considerado licença ambiental para as atividades como cultivos de espécies de interesse agrícola e pecuária extensiva. Ambientalistas defendem que a lei não pode ser aprovada com essa ressalva, já que é uma atividade com potencial prejuízo ao meio ambiente.

Coisas diferentes II

De um lado ou de outro, o que for aprovado para a lei não encerrará as discussões, o que, em certa medida, são salutares em um ambiente democrático. Importante evitar é que a controvérsia impeça a plena aplicação da norma, como ocorreu, por exemplo, com o Código Florestal (Lei Federal 12.651/12). Apesar de julgado constitucional pelo STF ainda há milhares de ações esparsas que invadem o Judiciário e impedem e prejudicam sua plena execução, com posicionamentos diversos, em especial do Ministério Público.

Expectativa

A expectativa agora é que Kataguiri consolide as proposições e apresente um substitutivo que possa ser considerado o grande acordo do ano em matéria ambiental. Apesar do PL 3.729/2004 ser o carro chefe, há outro Projeto de Lei (PLS 168/2018) que também reforça a necessidade de um marco para o licenciamento ambiental, ainda incipiente, com promessa de ser analisado pela análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) no próximo mês. Se tudo caminhar nessa toada, o ano de 2020 definitivamente será marcado pela regulamentação do licenciamento ambiental no país, uma evolução significativa para toda sociedade e, sem dúvida, para o meio ambiente.

Reforma Tributária

Nos bastidores do Congresso Nacional o que se ouve em conversas quase inaudíveis é que para vencer resistências à reforma tributária, técnicos do Congresso e do governo conversam com representantes de setores econômicos e o foco tem sido os que podem perder com a mudança. Já se estuda tratamento diferenciado para áreas de saúde e educação.

Duas propostas em tramitação

As propostas que tramitam na Câmara e no Senado unificam impostos para criar um tributo que incidiria sobre o consumo. No novo modelo haveria apenas um sistema de cobrança em que as empresas pagam uma alíquota maior, podendo deduzir gastos com material feitos ao longo da cadeia produtiva. Hoje, esse modelo já existe, mas é usado principalmente pela indústria, que pode conseguir abatimentos da compra de máquinas, equipamentos e matéria-prima.

Outros setores

No setor de serviços, o mais comum é um sistema em que não há possibilidade de descontos, mas as alíquotas são menores. Isso ocorre porque o principal gasto do setor é com mão de obra, que não gera o direito a descontos. Esse modelo deve ser extinto na reforma. Englobados no setor de serviços, os setores de saúde e educação são considerados “socialmente sensíveis” no governo. Um aumento da carga tributária para essas empresas pode gerar aumento de preços em áreas com forte impacto no dia a dia da população.

Queda de usuários de planos de saúde

Os técnicos estudam como mitigar esses efeitos. A Abramge, que representa os planos de saúde, estima que em clínicas o percentual de mão de obra (que não poderia ser deduzido) chegue a 80%. A entidade está preocupada porque há cinco anos seguidos, cada vez mais brasileiros desistiram de pagar por planos de saúde que não cabem mais nos seus orçamentos, desde o início da crise econômica de 2015.

Problemas na Educação

Na educação, a demanda dos empresários chega a ser mais ousada: isenção total. Ademar Pereira, presidente da Federação Nacional das Escolas Particulares (Fenep), argumenta que o setor tira um peso do Estado e que deveria ser compensado por isso. A reforma tributária voltou à pauta essa semana, com a retomada dos trabalhos no Congresso. A expectativa do governo é votá-la, junto com a reforma administrativa, até abril na Câmara, disse ontem o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE). Na mensagem enviada ao Congresso, o governo citou a reforma administrativa apenas uma vez.

Prestação de contas

Deputado federal Eduardo Costa (PTB-PA), com dezessete anos de serviço público, e agora exercendo seu primeiro mandato como deputado federal, afirma que continuará incansavelmente a lutar por um Brasil melhor e um Pará menos desigual, apresentando aos eleitores um relatório de Prestação de Contas que ele utiliza como uma interessante e didática ferramenta de seu compromisso como representante dos paraenses em Brasília.

De volta na semana que vem

Um ótimo final de semana a todos. Voltaremos na semana que vem.

Val-André Mutran – É correspondente do Blog do Zé Dudu em Brasília

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