Coluna Direto de Brasília #81 – Por Val-André Mutran

Uma coletânea do que os parlamentares paraenses produziram durante a semana em Brasília
Share on facebook
Share on whatsapp
Share on twitter
Share on print
Atualmente 30 partidos têm representantes na Câmara dos Deputados

Continua depois da publicidade

Fundo eleitoral

Não foi sem razão que eleitores de todo o Brasil protestaram nas redes sociais da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, muitos até exorbitando, xingando os parlamentares durante a votação do Orçamento que aprovou o Fundo Eleitoral, regra controversa que salva partidos sem o mínimo de votos. Mesmo com desempenho abaixo da chamada cláusula de barreira, siglas partidárias sem representação e que são nulidades políticas, na prática ficarão com parte do financiamento de R$ 2 bilhões aprovado pelo Congresso.

Nanicos com dinheiro

Entre as inúmeras idiossincrasias que só existem no Brasil, os partidos nanicos, sem votos, que não alcançaram o desempenho mínimo determinado pela cláusula de barreira nas eleições de 2018, instituída pela reforma eleitoral de 2017, perderam acesso ao fundo partidário e à propaganda gratuita em rádio e TV, mas continuam recebendo as verbas do fundo.

Por que criaram?

O Fundo Eleitoral foi criado em 2017, ano de uma minirreforma eleitoral muito criticada, para financiar campanhas com dinheiro público e servir de alternativa ao fim do financiamento empresarial. O orçamento federal para 2020 prevê R$ 2 bilhões para o fundo e os recursos são rateados entre os partidos proporcionalmente ao número de parlamentares que se elegeram na Câmara e no Senado.

Cláusula de barreira

Apesar dos esforços para tentar frear a multiplicação dos partidos políticos no Brasil, uma brecha na legislação dá sobrevida às siglas nanicas: a chamada cláusula de barreira. O mecanismo passou a valer nas eleições de 2018, seis siglas já se fundiram. O PRP foi incorporado ao Patriota, o PPL se fundiu com o PCdoB, e o PHS, ao Podemos. Além deles, PV e Rede, enquadrada na cláusula após desempenho ruim em 2018, estudam uma fusão.

Desperdício

Embora só possa ser acessado em período eleitoral, a cada dois anos, o Fundo Eleitoral é uma afronta. É uma contradição e uma dificuldade para o propósito da cláusula de barreira e incentiva os partidos a se fundirem, a fim de chegar num limite 10 a 15 siglas na Câmara. Atualmente, nada menos que 30 legendas têm assentos no Congresso.

Distribuição

Os R$ 2 bilhões do Fundo Eleitoral aprovados no Orçamento de 2020, serão distribuídos aos 33 partidos em atividade no País. O valor aprovado pelo Congresso para as eleições de 2020 representa um aumento de 18% em relação a 2018, ano em que foi usado pela primeira vez, quando era de R$ 1,7 bilhão. Os líderes parlamentares chegaram a propor elevar a quantia para R$ 3,8 bilhões, mas recuaram diante da gritaria de eleitores revoltados.

Por que não acaba?

A brecha que mantém vivos os partidos sem votos, pela lógica, nem deveria existir, embora o recurso do Fundo Eleitoral não seja anual, não possa pagar aluguel de sede partidária, salário de dirigentes, realizações de convenções. Este foi o primeiro ano em que os partidos não receberam recursos do fundo partidário. Então, quando entregarem a próxima prestação de contas em 2020 teremos uma melhor ideia sobre do tamanho do buraco que, desde já, é de R$ 2 bi e que poderiam ser empegados nos setores que realmente a sociedade precisa.

Só no Brasil

O partido Rede Sustentabilidade, de Marina Silva, é um exemplo. Impedido de acessar o fundo partidário, a sigla tem se mantido por meio de doações voluntárias e apoio dos filiados. Terá, no entanto, R$ 27,9 milhões para suas campanhas eleitorais neste ano — recursos sem os quais, de acordo com interlocutores, o partido não teria chance de se manter competitivo ou mesmo existir. É um nanico raquítico quando o assunto é voto, a razão de existir uma legenda.

Novo Fundeb

Impasse no governo pode complicar a renovação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) que vence neste ano de 2020. Principal fonte de financiamento da educação básica pública no Brasil, o Fundeb vive um impasse entre o governo federal e o Congresso. Um projeto tramita na Câmara para sua renovação, mas a União discorda da nova divisão de recursos proposta com Estados e municípios.

Críticas

“O MEC segrega. Teremos vários textos e nenhum com força política. A tragédia é ficar nesse nó e no fim prorrogar o modelo já existente”, disse Pedro Cunha Lima, deputado federal (PSDB-PB) e presidente da Comissão de Educação na Câmara.

Queda de braço

A queda de braço em torno da discussão sobre a reformulação Fundeb evidenciou dissonâncias internas no governo federal e empurrou para este ano a principal decisão na área. O texto inicial da relatora da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) na Câmara, deputada Dorinha Rezende (DEM-TO), previa complementação de até 40% ao fundo por parte da União. Segundo fontes com acesso às discussões, o índice, no entanto, deve cair e ficar entre 25% e 30% para facilitar sua tramitação na Casa e reduzir a distância em relação ao que foi proposto pelo governo federal, que sugeriu 15%.

Composição do fundo

O fundo é composto pelos impostos de Estados e municípios. Atualmente a União arca com 10% do montante para complementar o valor destinado a Estados que não alcançam um valor mínimo por aluno. O Fundeb corresponde a 63% de todo o recurso da etapa, e sua vigência termina em 2020.

Atraso

A PEC já deveria ter sido votada e aprovada em 2019 para que houvesse tempo hábil para reorganização das unidades de ensino no novo modelo. Mas o impasse sobre o tamanho da fatia do bolo de recursos que caberá ao governo federal adiou a decisão.

Brincadeira tem hora

Relatora da proposta original na Câmara, a deputada Dorinha Rezende (DEM-TO) declarou que: “Não dá para brincar com a educação. A PEC do Fundeb está tramitando há muito tempo. Não temos o direito de sacrificar 48 milhões de alunos. Imagine o que aconteceria se começasse tudo de novo. E, após a aprovação da PEC, ainda precisamos de uma lei de regulamentação. E trabalhamos num texto que o Senado está acompanhando”, protestou.

Alternativa

A relatora acrescenta que conversou com o Ministério da Economia sobre fontes de recursos que viabilizariam a complementação da União. Recentemente, a Economia enviou uma PEC ao Congresso para extinguir 248 fundos existentes e a bancada da Educação defende que parte do montante economizado migre para o Fundeb. Redirecionar parte de recursos de desonerações de empresas também é estudado. “A tragédia é ficar nesse nó e no fim das contas simplesmente prorrogar o modelo que já existe”, disse a deputada Dorinha Rezende. A Coluna tentou falar com o deputado federal Nilson Pinto (PSDB-PA), membro titular da Comissão de Educação da Câmara, mas o celular estava fora de área até o fechamento da Coluna.

Tarifa branca

Desde quarta-feira (1º), todos os consumidores brasileiros já podem aderir à tarifa branca, que permite o pagamento de valores diferentes em função da hora e do dia da semana em que se consome a energia elétrica. Aprovada em 2016, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) havia estabelecido um cronograma anual para adoção da modalidade, começando em janeiro de 2018 pelas novas ligações de clientes ou unidades consumidoras com média anual de consumo mensal superior a 500 KWh/mês. Em janeiro de 2019, o patamar mínimo foi reduzido para 250 KWh/mês, chegando a agora a todos os consumidores de baixa tensão.

Veja como funciona

Nos dias úteis, a tarifa branca nova modalidade tarifária tem três valores: ponta (entre 18h e 21h), intermediário (entre 17h e 18h e entre 21h e 22h) e fora de ponta (entre 22h e 17h do dia seguinte). Esses períodos são estabelecidos pela Aneel e são diferentes para cada distribuidora. Sábados, domingos e feriados contam com a tarifa fora de ponta nas 24 horas do dia. Pelas regras, valor da tarifa fora do horário de ponta é mais barato do que no horário de ponta, estimulando a mudança de hábitos de consumo.

Perfil

Antes de optar pela tarifa branca, o consumidor deve conhecer bem o seu perfil de consumo. Quanto mais deslocar o consumo para o período fora de ponta, maior será a redução da conta de luz. Porém, a tarifa branca não é recomendada para aqueles consumidores que demandam mais energia nos períodos de ponta e intermediário e não houver possibilidade de deslocar o consumo para o período fora de ponta. Nessas situações, o valor da fatura pode subir.

Arrependimento

Caso o consumidor tenha aderido à tarifa branca e não percebeu vantagem, pode solicitar sua volta ao sistema anterior (tarifa convencional). A distribuidora terá 30 dias para atender ao pedido de alteração. Caso queira participar de novo da modalidade, há um período de carência de 180 dias. A tarifa branca é válida para residências e pequenos estabelecimentos comerciais e industriais, mas não se aplica a consumidores residenciais classificados como baixa renda, beneficiários de descontos previstos em legislação e a iluminação pública.

Já é lei

O presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou o projeto que prorroga até 31 de dezembro de 2032 a isenção de ICMS para templos religiosos e entidades beneficentes. A proposta foi transformada na Lei Complementar 170/19, publicada no Diário Oficial da União.

A prorrogação irá beneficiar, além de templos e igrejas de qualquer tipo de culto, as santas casas, entidades de reabilitação, Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes) e associações Pestalozzi, por exemplo.

Renovação?

O deputado federal Joaquim Passarinho (PSD-PA) destacou que a renovação real do parlamento não foi, como se pensa, de 54%. O deputado sustenta que na verdade a renovação na Câmara dos Deputados foi da ordem de apenas 18%. Passarinho explicou que novos são apenas 18%, ou seja, que nunca antes haviam exercido mandatos quer seja como vereador, prefeito, governador ou senador, ou mesmo de deputado estadual ou federal. Isso significa que velhas raposas felpudas ainda mandam na política nacional. São exatamente essas figuras que não estão gostando a forma de governar do presidente Bolsonaro que simplesmente acabou com os feudos de alguns partidos em órgãos como a Eletronorte ou o Dnit, por exemplo.

Congresso independente

Os deputado e senadores voltaram a aprovar matérias de autoria deles. Antes o Congresso trabalhava para aprovar a pauta do governo. “Há anos o Congresso tinha dificuldades de aprovar projetos de autoria dos próprios parlamentares. Isso mudou e já podemos sentir no número recorde de projetos aprovados de autoria dos deputados e senadores”, comemorou Joaquim Passarinho em entrevista ao Programa Linha-de-Tiro, do jornalista Carlos Mendes. O titular da Coluna é um dos entrevistadores do programa semanal.

Reforma Tributária

O deputado Joaquim Passarinho defendeu o fatiamento da reforma tributária a partir dos impostos federais e depois discutir os tributos dos impostos estaduais e municipais. O parlamentar acredita que as duas propostas em tramitação no Congresso, uma na Câmara e outra no Senado não são boas. O governo ainda não enviou o seu projeto de Reforma Tributária ao Congresso.

Volta para casa

Rodovias vão para o terceiro fim de semana de movimento intenso em todo o Brasil.
Se beber não dirija.

Em time que está ganhando…

A coordenação da Bancada do Pará no Senado e na Câmara dos Deputados não deve, pelo menos até agora, sofrer alteração. O senador Zequinha Marinho (PSC-PA) e o deputado federal Delegado Éder Mauro (PSD-PA) têm feito um ótimo trabalho na avaliação do seus pares e do Executivo estadual.

No pé do ouvido

Começaram a se intensificar as conversas de pé de ouvido com vistas à definição dos candidatos que serão apresentados ao eleitor para prefeito e vereador. Nessa fase, reza a lenda que quem estiver melhor colocado nas pesquisas internas feitas pelos partidos leva a vaga, mas não será bem assim nesse ano por causa da proibição de coligações, pelo menos para os candidatos aos legislativos municipais.

Mudanças significativas

A primeira eleição depois da onda de 2018 vai ser marcada por algumas mudanças significativas. A principal delas é o fim das coligações na disputa proporcional – a votação para vereadores, no caso de 2020. As alianças na chamada majoritária, para cargos do Executivo, continuam permitidas. Com a alteração, cada partido precisará apresentar uma lista completa com candidatos a vereador, sem se coligar com outras legendas.

Bem vista

No meio político, a mudança é bem vista pela maioria dos dirigentes partidários. Em geral, eles apostam em um fortalecimento das legendas maiores e na qualificação dos quadros e do debate interno.

O que muda?

Com o fim das coligações proporcionais os partidos devem indicar nominata própria de candidatos a vereador, com limite de até 150% do total de cadeiras da câmara do município. Na disputa majoritária, para prefeito, as coligações seguem permitidas. A mudança foi instituída na Emenda Constitucional 97, aprovada em 2017.

Gastos

Um projeto de lei de reforma eleitoral aprovado no final de setembro do ano passado pelo Congresso Nacional prevê que partidos vão poder pagar despesas de advogados e contadores sem que esses valores entrem no limite imposto aos gastos de campanha. Os partidos ainda vão precisar prestar contas desses gastos à Justiça Eleitoral. Os valores do fundo eleitoral e do fundo partidário, que também poderá ser parcialmente gasto na campanha, foram definidos na lei orçamentária.

Prazos mantidos

Outros prazos do calendário eleitoral serão os mesmos da disputa em 2018. Candidatos precisam estar filiados no partido seis meses antes da eleição. Ou, seja até 4 de abril. A definição das candidaturas deve ocorrer em convenções até 5 de agosto. A campanha terá duração de 45 dias. O primeiro turno ocorre em 4 de outubro. 

Pequenos líderes

O cientista social e mestre em Sociologia Política da Exitus Comunicação e Pesquisa, Sergio Saturnino Januário, acredita que os vereadores se tornarão pequenos líderes, com votos pessoais, e que isso pode até mudar a relação entre os prefeitos e as câmaras municipais. “O vereador não entra mais porque outro candidato fez votos a mais para se eleger. Isso vai dar um novo cenário nessa concorrência. A própria cooptação do prefeito em relação à Câmara vai ser alterar em virtude disso. ‘Eu tive voto, o voto é meu’. Ele vai poder barganhar em torno disso”, avalia.

Onda conservadora

Se em 2018 o resultado das urnas surpreendeu até as forças políticas mais experientes, nos principais partidos do Estado a crença é de que o fenômeno eleitoral observado no último pleito terá poucos efeitos sobre as eleições deste ano.

A expectativa se baseia na tese de que a eleição costuma se ater a temas mais locais, próximos ao eleitor. Para cientistas políticos, a onda conservadora que varreu o País no ano passado ainda vai ter efeitos nas disputas municipais deste ano. Alguns caciques políticos acreditam em uma eleição totalmente diferente apenas em 2022.

Até a próxima

A Coluna volta semana que vem. Aproveite e acompanhe, ao longo da semana, as notícias exclusivas de Brasília sobre o trabalho da bancada paraense e as principais decisões do Congresso Nacional que afetam a vida de todos os brasileiros, com as reportagens exclusivas publicadas aqui no Blog do Zé Dudu
Um ótimo final de semana a todos.

Val-André Mutran – É correspondente do Blog do Zé Dudu em Brasília

Publicidade