As sessões ordinárias do Poder Legislativo de Jacundá não foram suficientes para apreciar, discutir e votar todos os projetos apresentados pelos 13 vereadores durante o ano passado. Setenta e três projetos de lei estão em tramitação na Casa de Leis e são inspirados em todo tipo de situação. O site oficial do legislativo local não específica quais foram aprovados.
Um deles, o Projeto de Lei 001/2019, “dispõe sobre a obrigatoriedade da coleta de medicamentos com prazo de validade vencido ou desuso por farmácias, drogarias, estabelecimentos farmacêuticos da rede pública e/ou privada, inclusive postos de Saúde instalados no município de Jacundá/PA”, e foi apresentado pelo vereador Daniel Siqueira Neves.
Cadastrado como o Projeto de Lei 073/2019, pelos vereadores Neusilene Costa e Rafael Comin, essa proposta “obriga a transmissão, ao vivo e via Internet, das licitações do poder executivo e do Poder Legislativo do município de Jacundá e dá outras providências”.
Quem sentir vontade de fumar um cigarro em recinto público pode ser proibido a partir da aprovação do projeto 062/2019, de autoria de Daniel Siqueira, que “proíbe o consumo de cigarros, cigarrinhas, charutos, cachimbos ou qualquer outro produto fumígeno, derivado ou não do tabaco, na forma que especifica”.
Também existe o projeto que “proíbe a utilização de cerol ou produto industrializado nacional ou importado semelhante que possa ser aplicado nos fios ou linhas para manusear os brinquedos conhecidos como ‘pipas ou papagaios’ e cria uma multa para quem for flagrado portando”. “Em caso de flagrante de compra, uso, porte ou posse, o infrator será multado em um terço do salário mínimo”, especifica o autor do projeto, vereador Edson Ferreira.
Os mais de 70 projetos em tramitação serão somados aos novos de 2020 e darão muito trabalhos aos membros do Legislativo. Os vereadores de Jacundá se reúnem uma vez por semana, em dia útil, às segundas-feiras. Caso haja imprevisto, a sessão é adiada.
(Antonio Barroso)
