Coluna Direto de Brasília #75 – Por Val-André Mutran

Uma coletânea do que os parlamentares paraenses produziram durante a semana em Brasília
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Inaugurado em 21 de maio de 1911, o Mercado de São Brás, em Belém, foi construído pelo engenheiro italiano Filinto Santoro, na administração do intendente Antônio Lemos, considerado o melhor prefeito da história de Belém. Erguido próximo à antiga estação de trem para Bragança, o mercado visava descentralizar o comércio da capital, que até então se concentrava com maior força no “Ver-o-Peso”. Hoje é o retrato do descaso de uma administração para ser esquecida.

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Mercado de São Brás

O deputado federal Edmilson Rodrigues (PSOL-PA) disse no Plenário da Câmara dos Deputados que está solidário com os feirantes do Mercado de São Brás. “Quem conhece Belém deve ter percebido o esplendor da arquitetura nacional na obra de Filinto Santoro, italiano de Gênova, prédio inaugurado em 1911, que passou por um período de degradação. Eu tive a honra, como arquiteto e prefeito, em 1999, de restaurar essa obra-prima da arquitetura paraense”, registrou.

Abandono

“Situado em ponto de destaque, na confluência entre importantes avenidas da capital paraense, por onde passam mais da metade das linhas de ônibus que circulam pela cidade no intenso fluxo de trânsito, o Complexo do Mercado de São Brás é o retrato do abandono e da sujeira há anos. As paredes externas estão pichadas, alguns monumentos de bronze da praça foram roubados, as calçadas estão quebradas e tomadas de lixo e, no interior do imóvel, há infiltrações, goteiras, iluminação precária. Mas, o descuido não foi sem razão: a administração municipal publicou a abertura de licitação para a cessão de exploração e responsabilidade administrativa do imóvel pelo período de 30 anos”, discursou Edmilson.

Abandono

De acordo com o parlamentar, “os trabalhadores estão há muito tempo abandonados no Mercado de São Brás. Além do lixo e da sujeira, eles afirmam que há risco de incêndio e que a falta de segurança impediu que o mercado continuasse funcionando até quase meia-noite na área de alimentação. O local já teve um box da Guarda Municipal de Belém, que foi desativado.”

Descaso

“É fundamental que um prefeito, seja ele quem for, cuide dos prédios públicos e principalmente das pessoas. Abandonar a gestão do prédio para terceirizar a administração, sem qualquer transparência, é retirar do povo o que é do povo, é enxotar o povo do lugar que é dele. O Complexo de São Brás é muito mais do que um prédio histórico, mas oferece uma vocação econômica importante. É fundamental resistir a essa injustiça. A privatização seria o prêmio pelo abandono. A gestão municipal merece ser responsabilizada não somente pelo abandono do imóvel vigente há tantos anos, como pelo abandono do público que o frequenta, entre comerciantes, clientes e fornecedores”, protestou o deputado.

Contra a privatização

Rodrigues criticou o anúncio do prefeito de Belém, Zenaldo Coutinho (PSDB), para privatizar o mercado. O parlamentar promete resistir ao lado do povo ao que chamou de sacrilégio o que a atual administração vem fazendo com a capital do Pará. “Infelizmente, o patrimônio histórico vem sofrendo os reveses do tempo; continua servindo ao mercado; é um ponto importante de venda de produtos alimentícios — até vinis e equipamentos museológicos são vendidos. O prefeito, em vez de restaurar, resolveu privatizar. Como cidadão de Belém, como amante do patrimônio histórico, solidarizo-me com o povo de Belém contra a tentativa de vender o Mercado de São Brás. Vamos à luta!”, concalamou, Edmilson, o povo para estabelecer uma resistência ao projeto.

Urgência

O Plenário da Câmara aprovou na quarta-feira (20), por 358 votos a 30, o regime de urgência para o Projeto de Lei 4067/15, que incorpora na legislação o exame nacional de revalidação de diplomas médicos expedidos por universidades estrangeiras (Revalida). O deputado federal Eduardo Costa (PTB-PA) defendeu também a aprovação do substitutivo do relatório do senador Confúcio Moura da Medida (MDB-RO) da Medida Provisória nº 890, de 2019 (Programa Médicos pelo Brasil), que começou a ser debatida na mesma sessão.

Programa Médicos pelo Brasil

Costa ressaltou que o texto amplia a cobertura do Programa Médicos pelo Brasil para atender localidades e municípios vulneráveis em relação à prestação de serviços médicos; vai criar um plano de carreira para os médicos da atenção primária; vai fazer a gestão da governança, através da ADAPS – Agência para o Desenvolvimento da Atenção Primária à Saúde; vai também ampliar a competência das universidades particulares de medicina para aplicar o revalida; e vai discutir a questão dos médicos brasileiros formados no exterior, dando-lhes oportunidade de fazer o Revalida duas vezes ao ano.

Cobrança

O parlamentar paraense cobrou que a matéria seja votada logo. A proposta prevê também a incorporação dos médicos cubanos residentes no Brasil. “Essa é uma medida importante. Antes de tudo, esta não é uma questão de Governo, mas uma questão de análise individual, a ser feita por cada parlamentar, porque nós sabemos da importância do provimento de médicos nas regiões mais distantes deste País. Portanto, nós apoiamos a medida e queremos votar, que já foi discutido, tendo sido criado um substitutivo”, enfatizou.

Mudanças

O relator da matéria, senador Confúcio Moura (MDB-RO), recomendou várias mudanças no texto do governo. Ele propõe, por exemplo, a reincorporação dos médicos cubanos por dois anos.

Poderão pedir a reincorporação aqueles que estavam em atuação no Brasil no dia 13 de novembro de 2018 e tenham permanecido no País após o rompimento do acordo entre Cuba e a Organização Pan-Americana da Saúde, que intermediou a vinda dos cubanos para o Brasil. A MP perde a validade no próximo dia 28.

Lombadas

Solicitadas pelo deputado federal Cássio Andrade (PSB-PA) ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) a instalação de algumas lombadas na Rodovia BR-010, na altura dos quilômetros 76, 77 e 78, no município de Ulianópolis, no Pará. De acordo com o parlamentar “é um pleito da população local. Inúmeras pessoas morreram nesse perímetro, por ser um trecho urbano e por onde muitos motoristas passam em alta velocidade. É um pedido de um jovem vereador atuante naquele município, Igor Gatti. Nós vimos aqui, mais uma vez, reivindicar ao Dnit para que instale essas lombadas e salve vidas naquele perímetro. Na terça, mais uma pessoa morreu tragicamente ali, e nesse acidente uma criança se feriu”, apelou.

Decana

O deputado federal Júnior Ferrari (PSD-PA) registrou os 10 anos da criação da Universidade Federal do Oeste do Pará (Ufopa), em Santarém, com campi em Oriximiná, Alenquer, Óbidos, Juruti, Monte Alegre e Itaituba. A universidade conta com mais de 6 mil alunos, 44 cursos de graduação, 14 programas de pós-graduação, “o que está alavancando a educação naquela região e principalmente, dando oportunidade para aqueles alunos continuarem estudando junto de seus familiares”. Os parabéns do deputado a todos os professores, alunos e funcionários foram ecoados pelas ondas de rádio do Programa a Voz do Brasil.

Xenofobia I

Na tarde da terça-feira (19), o deputado federal Celso Sabino (PSDB-PA) chamou atenção de seus pares para noticiar um triste acontecimento ocorrido no início da semana, ao relatar o brutal assassinato do jovem José Maria, de 34 anos. “Trata-se de um jovem paraense que foi buscar a vida na cidade de Anápolis, em Goiás. Segundo as primeiras informações da polícia, ele foi assassinado — pasmem! — por ser paraense. O crime, se comprovado, será caracterizado como xenofobia. Ele foi assassinado por ser paraense”, revelou.

Xenofobia II

O parlamentar explicou que quatro menores foram apreendidos. As testemunhas que presenciaram o fato relatam que, durante o crime, algumas pessoas diziam: ‘Nós não vamos aceitar paraenses aqui!’, Sabino defendeu seus conterrâneos: “O povo paraense é caloroso, um povo receptivo, muito amável, mas também é um povo muito valente. A bancada paraense, sempre unida, não vai aceitar crimes contra nenhum cidadão paraense, seja no Brasil, seja em qualquer parte do mundo, pelo simples fato de a pessoa ser paraense”, protestou.

Xenofobia III

“Hoje o crime vitima um paraense, amanhã um paraibano, um acreano, um baiano. A xenofobia não terá espaço neste País, tampouco neste Congresso! Eu quero prestar minha solidariedade à família de José Maria e dizer que nosso mandato está imbuído de, se comprovada a xenofobia, fazer com que sejam exemplarmente punidos e publicamente envergonhados os criminosos”, prometeu.

De volta aos trilhos

A falta de acordo entre os líderes partidários adiou para a próxima terça-feira (26) a sessão do Congresso para votação de vetos e projetos de crédito pendentes. As votações foram canceladas pelo presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre, após um pedido do novo líder do governo, senador Eduardo Gomes (MDB-TO). Gomes quer restabelecer acordos políticos sepultados após a destituição da deputada federal Joice Hasselmann (PSL-SP) da função. Uma reunião aconteceu na quinta-feira (21) pela manhã para prosseguir com a negociação, enquanto esta Coluna estava sendo fechada. Detalhes na próxima semana no noticiário de Brasília do Blog do Zé Dudu.

Paralela

Em outra reunião convocada por Davi Alcolumbre, os líderes dos partidos vão discutir a votação da próxima semana. “Vamos fazer uma reunião ampliada para estabelecermos o procedimento para a próxima sessão. E o que for acordado vamos cumprir”, disse. Ele destacou que há previsão de apenas mais três semanas de votação até o fim do ano e é necessário limpar a pauta de vetos para analisar o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA), sem o que o Congresso Nacional não pode entrar em recesso de fim ano.

Pauta

Na quarta-feira (20), a sessão conjunta do Congresso Nacional chegou a iniciar a votação dos vetos antes do cancelamento por Alcolumbre. Partidos apresentaram diversos destaques sobre os temas em pauta, entre eles pontos da minirreforma eleitoral aprovada este ano. No total, 45 dispositivos da lei foram vetados pelo presidente Jair Bolsonaro (VET 35/2019), incluindo o aumento do fundo eleitoral.

Fundo eleitoral

O bate-boca na sessão foi gerado por uma das alterações determinadas pela minirreforma eleitoral — tema sensível aos parlamentares. A discórdia se deu em razão da composição do Fundo Eleitoral, usado para o financiamento de campanhas. O texto aprovado pelos parlamentares previa que o valor do fundo deveria ser definido pelo projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) da União e formado a partir do percentual do total de emendas de bancada cuja execução é obrigatória. Atualmente, 30% do fundo é composto por recursos destas emendas.

Obras paralisadas I

A herança maldita das obras paralisadas em todo o Brasil é um fantasma que atormenta a gestão pública há anos e a assombração está longe de ser exorcizada. É o que confirma os primeiros resultados do diagnóstico de grandes obras suspensas e paralisadas no Brasil realizado pelos 33 Tribunais de Contas do País, sob coordenação da Atricon (Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil), que mostram a existência de 2.555 obras paralisadas ou suspensas, com valores contratados que atingem a cifra de R$ 89.559.633.165,90. Trata-se da consolidação de um levantamento executado pelos TCs entre os dias 15 de fevereiro e 15 de março deste ano, que, em razão do exíguo prazo, teve como metodologia uma pesquisa declaratória, a partir de um questionário elaborado pelas Cortes de Contas e aplicado junto aos jurisdicionados de cada um deles.

Obras paralisadas II

Embora não tenha sido empregado um procedimento de auditoria, os números são expressivos e corroboram a necessidade da união de forças interinstitucionais, isso foi feito com a cooperação técnica envolvendo a Atricon, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Tribunal de Contas da União (TCU), com fundamento na Lei 8.666/1993, cujo termo foi assinado no último 4 de junho, em solenidade na sede do CNJ, que patrocinou o estudo.

Obras paralisadas III

Para a obtenção do diagnóstico preliminar, foram consideradas as obras com valores de contrato acima de R$ 1,5 milhão e iniciadas a partir de 2009. Os números mais expressivos de obras paralisadas ou suspensas estão na região Sudeste: São Paulo com 325; Rio de janeiro com 224; e Minhas Gerais com 189. Dentre as razões gerais apontadas para a paralisação das obras, a suspensão de repasses de recursos conveniados é a mais relevante, com 20,9% das respostas. Os gestores também declararam pendências com as construtoras contratadas (20,5%), seguido de falhas no planejamento (19,1%).

Subsídio

O diagnóstico servirá como subsídio para as próximas etapas do levantamento nacional. A partir dessas informações, cada Tribunal de Contas elencará obras consideradas prioritárias – a exemplo daquelas que contemplam as áreas de saúde e educação – para um aprofundamento analítico das causas da paralisação ou impedimento da continuidade dos serviços.

Nessa fase, serão empregados critérios de auditoria, com análise de documentos, verificação in loco, entre outros procedimentos específicos. A intenção principal do CNJ é encontrar meios para destravar essas obras a fim de que a população possa se beneficiar de serviços públicos de qualidade.

Reforma administrativa

O ministro da Economia, Paulo Guedes, garantiu na terça-feira (19) que deverá enviar a reforma administrativa ao Congresso ainda em novembro. “Não sei se vamos conseguir, mas queremos mandar ainda nesta semana ou na próxima”, afirmou. “O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, fica nos cobrando o tempo todo, ‘Quando é que vocês vão enviar a reforma administrativa?, quando é que vocês vão enviar a reforma administrativa?’, e a gente quer encaminhar isso o mais rápido possível’.”

Mal entendido

Sobre sua afirmação de que a reforma administrativa não seria encaminhada “tão cedo” ao Legislativo, feita durante uma entrevista coletiva realizada na segunda-feira (18), da qual participava também o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, Guedes disse que houve “um mal-entendido”.

Polícias penais

Na noite de quarta-feira (20), o Plenário da Câmara aprovou a redação final da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 372/17, do Senado, que cria as polícias penais federal, dos estados e do Distrito Federal. A formalidade regimental era necessária porque a aprovação da matéria em segundo turno, no último dia 7 de novembro, ocorreu com uma emenda que excluiu trecho do texto. Assim, a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) elaborou a redação final da PEC.

Segunda instância

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), criou a comissão especial para analisar a proposta que permite a prisão após a condenação em segunda instância (PEC 199/19). A admissibilidade do texto foi aprovada na quarta-feira (20) pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Casa. De acordo com o ato da presidência, o colegiado será composto de 34 integrantes, com igual número de suplentes. Os líderes dos partidos já estão indicando os membros e na próxima semana a Coluna divulga se algum membro da bancada paraense terá assento no colegiado.

Até a próxima

A Coluna volta semana que vem. Aproveite e acompanhe ao longo da semana, as notícias exclusivas de Brasília sobre o trabalho da bancada paraense e as principais decisões do Congresso Nacional que afetam a vida de todos os brasileiros, com as reportagens exclusivas publicadas aqui no Blog do Zé Dudu

Um ótimo final de semana a todos.

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