Coluna Direto de Brasília #101 – Por Val-André Mutran

Uma coletânea do que os parlamentares paraenses produziram durante a semana em Brasília
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A semana começou com a presença do ex-ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, em Belém, em reunião para traçar uma estratégia de contenção do avanço da covid-19 no Pará. Mandetta disse que, na sua avaliação, depois de conhecer o trabalho desenvolvido no Estado, o governo está no caminho certo. Três dias antes, em entrevista à jornalista Leda Nagle, ele havia dito que o Pará seria o novo epicentro da pandemia, com situação pior que a de Manaus (AM).

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Vacina legislativa

O vírus da corrupção continua andando nos mesmos ambientes que o novo coronavírus. As denúncias de mau uso do dinheiro público, durante o estado de calamidade por conta da pandemia, estão provocando a reação de senadores. Alguns deles, além de lamentar os escândalos divulgados pela Imprensa, estão apresentando medidas legislativas na tentativa de inibir novos casos. É a tentativa de estabelecer uma “vacina legislativa” conta o vírus da corrupção política.

Xô! Corrupção

Elaborado no gabinete do senador Plínio Valério (PSDB-AM) e apresentado em 19 de maio, o Projeto de Lei 2.739/2020 pode ser uma “vacina legislativa” contra o vírus da corrupção pandêmica que acomete prefeitos e governadores que sentem-se no direito de avançar criminosamente sobre o dinheiro público.

Vantagens de ocasião I

O PL 2.739/2020, do parlamentar manauara, prevê punições rigorosas para empresários e administradores públicos corruptos que tentam tirar vantagem de uma situação tão complicada como é a ocasionada pela pandemia mundial da covid-19.

Vantagens de ocasião II

“Aproveitar-se da desgraça para desviar dinheiro pode ser considerado crime hediondo. Como não temos pena de morte no Brasil, apresentei um projeto para elevar a pena para crime de peculato quando se trata de dinheiro para a saúde. Tem que punir exemplarmente”, opinou o tucano na sua conta no Twitter. Previsto no artigo 312 do Código Penal Brasileiro, o peculato pode render ao peculatário pena de reclusão de dois a 12 anos. O PL eleva a pena de um a dois terços, caso os recursos desviados forem destinados à saúde.

Quem procura acha I

A Polícia Federal e a Polícia Civil do Pará deflagraram a operação “Olho de Hórus” no município de Altamira (PA), na manhã da quinta-feira-feira (21), destinada a combater o desvio de recursos públicos, lavagem de dinheiro e fraudes em licitações do Fundo Municipal de Educação. Foram cumpridos sete mandados de busca e apreensão na sede do município e no distrito de Castelo dos Sonhos, distante quase mil quilômetros da sede.

Quem procura acha II

Foram cumpridos também dois mandado de afastamento de funções públicas: um contra o vreador Roni Heck, da Câmara Municipal de Altamira, ex-secretário municipal de Educação; e outro contra a mulher dele, Danielle Rodrigies, atual titular da pasta. A operação é um dos desdobramentos da apreensão de mercadorias, destinadas a Semed, na residência do edil Roni Heck. A contou com o apoio da Polícia Federal em Sinop (MT).

Quem procura acha III

As investigações das quais o vereador é foco podem se aproximar perigosamente do prefeito de Altamira, Domingos Juvenil, de acordo com fontes ouvidas pela Coluna. O cheiro político na cidade é de azedume.

Transparência

Opaco

Dos 27 estados da União, o índice de transparência do governo do Pará segue muito mal avaliado, na 23º posição. Se continuar assim, opaco, corre o risco de assumir a última colocação na lista.

São muitos os problemas, com duas gravidades. A enorme bagunça dos números de subnotificados da pandemia pela Sespa, no transcurso de registros de casos da covid-19, até em quem já foi a óbito; e editais de compra emergenciais de insumos, equipamentos e serviços para o combate à doença.

Cloroquina

O deputado federal Edmilson Rodrigues (PSOL-PA) apresentou, com seus colegas de legenda, na quarta-feira (20), na Câmara dos Deputados, pedido de convocação do ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, para que ele explique sobre a ampliação de uso da cloroquina para casos leves de coronavírus.

Explicações

Os barulhentos deputados escreveram no pedido: “É imprescindível que o ministro interino da Saúde preste os devidos esclarecimentos perante esta Casa, por meio de sessão virtual, apresentando os estudos que subsidiaram a decisão de prescrever a cloroquina desde o início dos sintomas relacionados à covid-19”.

Protocolo

Na quarta-feira (20) o Ministério da Saúde mudou o protocolo e ampliou a possibilidade do uso da cloroquina e hidroxicloroquina em casos leves da doença. O pedido será votado na próxima semana e, se aprovado, o ministro será obrigado a dar explicações aos deputados presencialmente ou por videoconferência. Além de Rodrigues, assinaram o documento a líder do PSOL na Casa, Fernanda Melchionna, e demais deputados da legenda.

Tempo real

Grátis

Orientações

Eleições 2020

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), que tomará posse na próxima segunda-feira (25) como novo presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), declarou na quarta-feira (20) que a Justiça Eleitoral precisa começar, até junho, os testes das urnas eletrônicas. Caso contrário, será preciso adiar as eleições municipais.

Adiamento

Como o primeiro turno está marcado para 4 de outubro, e o calendário eleitoral está transcorrendo normalmente, o agravamento da pandemia decorrente da covid-19 pode forçar o adiamento das eleições deste ano. O segundo turno é realizado somente nas cidades acima de 200 mil eleitores e, para a mudança se concretizar, o Congresso terá de aprovar uma emenda constitucional para mudar a data e as regras em vigor.

Trava I

Ativistas de direita de Altamira cobram no Congresso a votação da Lei de Regularização Fundiária

Trava II

A votação do texto estava prevista para quarta-feira (20), mas acabou adiada diante do impasse. Havia um acordo, costurado na semana passada, para que o projeto fosse analisado no dia seguinte à perda de validade da medida provisória (MP 910/19) que tratava do tema. O autor da proposta, deputado Zé Silva (Solidariedade-MG), do Solidariedade de Minas Gerais, reclamou do fracasso do acordo.

Grilagem?

A oposição insinuou que o coordenador da Frente Parlamentar do Agronegócio, deputado Alceu Moreira (MDB-RS), liga a regularização fundiária a grileiros. O deputado negou e disse: “O que nós queremos é dar a escritura pública e o registro a esse cidadão que ocupa a terra. E aí, temos que estabelecer algumas medidas. Imagine se eu voto seis módulos e pego uma terra, como a do Pará, onde até seis pode regulamentar, mas onde é sete, oito e nove, não se tem documento. O que eu vou dizer para esse cidadão? Que o crime dele é ocupar oito módulos, se foi esse o módulo quando deram para ele há 30 ou 40 anos? Onde está a grilagem disso”, rebateu.

Recursos para o Pará I

Em linha direta com a Coluna, o deputado federal Eduardo Costa (PTB-PA) detalhou que o governo federal disponibilizou recursos para o combate à covid-19. São R$ 263 milhões para a compra de EPI’s (equipamentos de proteção individual) como máscaras, aventais, luvas, protetores faciais, sapatilhas e toucas, que serão utilizados na prevenção ao novo coronavírus.

Recursos para o Pará II

Costa destacou: “Agradecemos por esta ajuda e nossa missão agora será a de fiscalizar a correta aplicação destes para que vidas sejam salvas.” Esses recursos e materiais chegam em uma hora em que a luta contra a epidemia se torna vital.

Recursos para o Pará III

O presidente Jair Bolsonaro disse na teleconferência com os governadores, na quarta-feira (20), que irá sancionar com veto o projeto de Lei Complementar (PLP 39/2020, que cria o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus para prestar auxílio financeiro de até R$ 125 bilhões a estados, Distrito Federal e municípios.

Recursos para o Pará IV

No texto aprovado pelo Congresso foram incluidas novas categorias com status de essenciais, como os professores. O aumento de salários do funcionalismo e a inclusão dessas novas categorias serão vetadas por Bolsonaro. A parte do bolo que cabe ao Pará totaliza R$ 2,749 bilhões. Dos quais R$ 249 milhões serão destinados para ações estaduais voltadas para as áreas da saúde e assistência social e R$ 1,096 bilhão para uso livre, isto é, para assegurar que o governo estadual tenha recursos para investir em obras e melhorias em prol da população.

Recursos para o Pará V

Um total de R$ 123 milhões serão distribuídos aos 144 municípios paraenses para o enfrentamento da doença e R$ 742 milhões repassados às Prefeituras Municipais do Pará para utilizarem em investimento público.  O restante de R$ 539 milhões se refere a suspensão da dívida que abrange os pagamentos programados para todo o ano de 2020. Bolsonaro não disse aos governadores se vetará esse trecho da Lei.

Articulação I

O deputado federal Airton Faleiro (PT-PA) está reunindo apoio político na Câmara dos Deputados para derrubar, na sessão virtual do plenário, o texto do substitutivo global ao Projeto de Lei 11142/2018, apresentado pela bancada do governo. A proposta estabelece medidas emergenciais e temporárias para apoiar os povos indígenas e suas comunidades em decorrência da pandemia do novo coronavírus (covid-19).

Articulação II

Segundo Faleiro, o texto do governo é uma afronta à proposta construída conjuntamente com diversos parlamentares e representantes dos Povos Indígenas, Quilombolas e Populações Tradicionais. “Não vamos aceitar a desvirtuação do objetivo do texto original”, declarou.

Lei Kandir I

Lei Kandir II

Segundo o termo homologado, a União se comprometeu a enviar ao Congresso, no prazo de 60 dias a contar da homologação do acordo, projeto de lei complementar criando a regra da transferência temporária das compensações até 2037. O acordo estabelece ainda que a parcela constitucionalmente devida aos municípios (25%) está reservada e que não são devidos honorários advocatícios nas ações judiciais que forem extintas em decorrência do presente acordo. Segundo o relator, essa cláusula permite poupar milhões de reais dos erários federal e estaduais relativos às demandas indenizatórias comuns que discutem o tema.

Lei Kandir III

O acordo prevê o repasse de R$ 65,6 bilhões pelo Governo Federal aos estados e ao Distrito Federal. Mas desse valor, R$ 58 bilhões devem ser repassados obrigatoriamente até 2037, que depende de uma emenda constitucional a ser aprovada pelo Congresso.

Jader comenta

À Coluna, o senador Jader Barbalho (MPB-PA) disse que recebeu com satisfação a homologação pelo STF de acordo que encerra a disputa judicial entre os entes federativos e a União sobre as pendências da Lei Kandir. “É uma luta de mais de 20 anos, que travo, junto com outros companheiros, por justiça para o Pará e outros estados, prejudicados pela Lei Kandir.”

Não acabou

Jader disse, entretanto, que a luta não acabou: “O empenho vai continuar para acelerar a tramitação do Projeto de Emenda Constitucional (PEC), que a União vai enviar para o Congresso, sobre o acordo aprovado pelo Supremo Tribunal Federal. E, com certeza, contará com o total apoio dos parlamentares.”

Passarinho opina

Quem também comentou o acordo foi o vice-líder do PSD na Câmara, deputado federal Joaquim Passarinho, do Pará. O parlamentar disse: “Nomeio dessa pandemia, enfim uma boa notícia. Acordo entre Estados e Governo Federal sobre a Lei Kandir. Algo que o Pará buscava a tanto tempo. Lógico que o prazo para pagamento é longo, mas um bom acordo vale mais que uma longa briga. Precisamos do que é nosso Direito”, ressaltou.

O deputado Joaquim Passarinho soube do acordo no STF da Lei Kandir através da notícia publicada no Blog do Ze Dudu

Cancelada

“Um Deus nos acuda” na quinta-feira (21), no Senado, em virtude do diagnóstico de covid-19 do Secretário-Geral da Mesa do Senado, Luiz Fernando Bandeira, a sessão deliberativa foi cancelada.

O líder do governo no Congresso, Eduardo Gomes (MDB-TO), anunciou que a sala de comando das sessões remotas precisará ser desocupada para higienização. “Há uma recomendação para desocupação da sala de controle das votações, para um trabalho de higienização completa”, comunicou Gomes.

Encontro I

O prefeito de Belém, Zenaldo Coutinho (PSDB ), recebeu na quinta-feira (21) o deputado federal Cássio Andrade (PSB-PA), acompanhado do vereador Gleisson (PSB), para discutir a ajuda ao município para enfrentar os impactos da pandemia.

Na Prefeitura de Belém, reunião trata da aplicação de recursos federais para o enfrentamento da covid-19. Na foto o prefeito Zenaldo Coutinho o deputado federal Cássio Andrade (PSB-PA) acompanhado do vereador Gleisson (PSB).

Encontro II

“Recentemente, conseguimos liberar parte dos valores de minhas emendas individuais, fortalecendo o sistema municipal de saúde. Numa primeira etapa, destinei R$ 3,6 milhões para a saúde em Belém. Continuarei em busca de mais recursos, para que a população do Pará possa ter atendimento adequado às suas necessidades urgentes, em todos os municípios”, garantiu o deputado federal Cássio Andrade, em comunicado direto com o colunista.

#Pauta aprovada

Efeméride I

De volta na semana que vem

Evite sair de casa. Se sair de casa use máscaras e luvas descartáveis. Cuide de sua saúde e da sua família. Um ótimo final de semana a todos.

Val-André Mutran – Correspondente do Blog do Zé Dudu em Brasília

** Esta Coluna não reflete, necessariamente, a opinião do Blog do Zé Dudu e é responsabilidade de seu titular.

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