O Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA) informa que o Ministério da Educação (MEC) prorrogou o prazo para que gestores municipais respondam ao levantamento nacional sobre os Planos da Primeira Infância no Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (Simec). A nova data limite é 15 de maio de 2026. No Pará, até a última terça-feira (5), 42 municípios de várias regiões paraenses ainda precisavam responder à solicitação federal.
A iniciativa, promovida pelo MEC em parceria com a Rede Nacional da Primeira Infância (RNPI), tem como objetivo mapear a elaboração e atualização dos planos municipais, conforme a Política Nacional Integrada da Primeira Infância (PNIPI).
O TCMPA, que mantém uma atuação contínua e estratégica voltada à primeira infância, apoia a divulgação do levantamento e está trabalhando junto aos gestores municipais para mobilizá-los nas respostas ao levantamento. A ação visa reunir informações atualizadas sobre a elaboração, implementação e monitoramento desses instrumentos nos municípios brasileiros, contribuindo para o fortalecimento das políticas públicas direcionadas ao desenvolvimento integral de crianças na faixa etária de 0 a 6 anos.
A Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) também apoia institucionalmente a iniciativa e destaca a relevância do levantamento como ferramenta estratégica para o aprimoramento da governança pública e o fortalecimento das políticas voltadas à infância.
Por meio de um questionário disponível no sistema federal Simec, gestores de todo o país são convidados a fornecer dados sobre seus Planos da Primeira Infância, contribuindo para a construção de um diagnóstico nacional mais preciso e atualizado. A participação dos entes federativos é considerada essencial para subsidiar políticas públicas mais eficazes e alinhadas às necessidades locais.
Os Planos da Primeira Infância encontram respaldo no Marco Legal da Primeira Infância (Lei nº 13.257/2016) e devem estar atualizados em consonância com a Política Nacional Integrada da Primeira Infância, instituída pelo Decreto Federal nº 12.574/2025. Esses planos representam instrumentos fundamentais para o planejamento de ações intersetoriais, promovendo a integração entre áreas como saúde, educação, assistência social e proteção.
DETALHES IMPORTANTES
- Novo Prazo: 15 de maio de 2026
- Local de Preenchimento: O questionário está disponível no módulo do Simec
- Quem deve responder: Administrações municipais de todos os 5.569 municípios, além de governos estaduais e do Distrito Federal
- Objetivo: Fortalecer a governança e o monitoramento de políticas para crianças de 0 a 6 anos.
