Celso Sabino conclui texto do relatório da reforma tributária e bancadas começam análise

Já há consenso que matéria só será votada em agosto
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Após consultar vários segmentos econômicos, o relator Celso Sabino fechou o texto em encontro com o ministro Paulo Guedes na noite de terça-feira (12)

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Brasília – Fatiada em vários projetos, a Reforma Tributária já tem um de seus relatórios pronto para votação na Câmara dos Deputados. O texto enviado pelo governo foi alterado e segundo o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), o relatório do deputado Celso Sabino (PSDB-PA) sobre as alterações na cobrança no Imposto de Renda de pessoas físicas e jurídicas e da tributação de lucros e dividendos (PL 2337/2021) deve beneficiar o capital produtivo e taxar o capital especulativo.

O relatório será analisado a partir desta terça-feira (13) pelos líderes das bancadas que devem apresentam também contribuições ao texto na forma de emendas.

“Tem uma renúncia de receita grande no sentido de fomentar o crescimento da produção. Priorizamos primeiro votar o imposto de renda, a CBS vem logo atrás, devemos votar no começo de agosto”, revelou Lira.

Após sucessivas reuniões com o ministro da Economia Paulo Guedes no final de semana, Sabino propõe que, para empresas com lucros de até R$ 20 mil por mês, a alíquota será reduzida dos atuais 15% para 5% no primeiro ano e, para 2,5% no segundo ano. Já a taxação do Imposto de Renda para empresas com lucros acima de R$ 20 mil cai dos atuais 25% para 12,5%. O governo havia proposto que a alíquota geral do Imposto de Renda para Pessoas Jurídicas (IRPJ) seria reduzida dos atuais 15% para 12,5%, em 2022, e 10%, a partir de 2023, mas o deputado Celso Sabino resolveu fazer uma redistribuição.

“Vamos transformar nossa tributação de renda no País. Nossas expectativas são boas no mercado para o fomento da economia, para a geração de empregos, da formalização de empresas. A proposta vai trazer ganhos estruturais para toda economia brasileira”, garante o deputado paraense que é doutor em tributação e auditor fiscal da Receita Estadual do Pará.

O relator manteve a proposta do governo de tributar a distribuição de lucros e dividendos de empresas para pessoas físicas em 20% na fonte. Atualmente, a distribuição de lucros e dividendos para pessoas físicas é isenta. Também manteve a proposta do governo sobre imposto de renda de pessoa física. O projeto estabelece entre as medidas de maior impacto a atualização da tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física, que reajusta a faixa de isenção de R$ 1.903 para R$ 2.500 mensais.

Déficit nas contas públicas

Alguns deputados que analisaram superficialmente o relatório ainda estão fazendo algumas contas que, segundo análise preliminar não fecham. O próprio relator admite que com as novas alíquotas vai reduzir em R$ 30 bilhões a arrecadação federal.

“No cálculo que fechamos ontem (12), com estudos da Receita Federal, temos uma previsão de redução efetiva da carga tributária de cerca de R$ 30 bilhões”, afirmou.

Segundo ele, o impacto com as medidas que reduzem a arrecadação está calculado em R$ 115 bilhões. Já as ações de compensação previstas no texto estão estimadas em cerca de R$ 85 bilhões, deixando um buraco na proposta.

A conta já inclui a retirada de subsídios para quatro setores específicos, o que atingirá cerca de 20 mil empresas no Brasil. “Estamos propondo retirar benefícios de 20 mil empresas e, em contrapartida, beneficiar 1,1 milhão de empresas”, afirmou.

Sabino explicou que o corte de benefícios atinge empresas ligadas aos segmentos de cosméticos, perfumaria, medicamentos e produtos químicos.

Haverá tributação sobre aeronaves e embarcações. “Se você for comprar um iate, ou um jato, você não paga boa parte dos tributos. Estamos tirando esses benefícios”, disse.

O projeto também retira benefícios tributários de empresas de geração de termelétricas no PIS e Cofins, usados na aquisição de carvão e gás. “Entendemos que esse setor foi amplamente beneficiado com a capitalização da Eletrobras”, afirmou.

O deputado diz que o objetivo é tentar compensar a queda na arrecadação com medidas como tributação de auxílio-moradia e auxílio-transporte para agentes públicos (inclusive para juízes e políticos), o corte de supersalários (em outro projeto, ainda a ser votado pelo Congresso) e até com a perspectiva de aumento na arrecadação devido à retomada da atividade neste ano.

As contas que fecharam o relatório estão sustentadas numa expectativa que aposta em um crescimento econômico e da arrecadação no segundo semestre, e fica clara a influência de Guedes nesse entendimento do relator.

“Nossa aposta é no incremento da arrecadação prevista pelo ministério para o segundo semestre. E também todos nós, Câmara, governo, cidadãos e empreendedores, estamos apostando no Brasil. A gente acredita que essa medida, além de fomentar a economia, dá mais força para o pulsar das empresas e vai trazer mais arrecadação”, o que compensaria a queda de arrecadação com o rearranjo.

Segundo o relator, o resultado final da proposta com saldo negativo para as contas pública teve o aval do ministro Paulo Guedes, com quem o deputado se reuniu nos últimos dias, inclusive na noite desta terça-feira (12).

Nas últimas semanas, Guedes vinha dizendo a interlocutores que concordaria com eventual perda de receita na reforma do IR, com o argumento de que o expressivo aumento de arrecadação nos últimos meses permite ao governo fazer experimentos na reforma.

Alguns deputados ainda preferem não comentar as mudanças propostas pelo relator, mas uma deles deixou escapar a frase: “é uma aposta”.

Reportagem: Val-André Mutran – Correspondente do Blog do Zé Dudu em Brasília.