Senadores membros da Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovaram, por 20 votos favoráveis e 6 contrários, o substitutivo apresentado pelo relator, Eduardo Braga (MDB-AM) ao Projeto de Emenda Constitucional (PEC n° 45/2019), que trata da Reforma Tributária. A matéria segue para votação em Plenário, onde passará por dois turnos de votação e, se aprovada, volta a novo exame e votação na Câmara dos Deputados.

O texto original prevê uma mudança no sistema tributário brasileiro, com a implementação de um Imposto sobre Valor Agregado (IVA), que irá substituir IPI, PIS, Cofins, ICMS e ISS. Antes da votação, o senador Eduardo Braga (MDB-AM) apresentou novas alterações no parecer, entre elas a ampliação do cashback para famílias de baixa renda. Além de itens da cesta básica e conta de energia elétrica, os gastos com botijão de gás também farão parte do sistema.

Braga também diminuiu, de 90% para 80%, o montante do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) a ser retido de 2029 a 2032. Outra emenda aceita preserva a atual isenção na compra de automóveis por taxistas, pessoas com deficiência ou do espectro autista. “Não é razoável que um benefício já consolidado e de tamanha importância para esses grupos de beneficiários seja extinto pela mera mudança e fusão de tributos”, afirmou ele na justificativa.

O relator acolheu sugestão para permitir que os benefícios fiscais ao setor automotivo sejam estendidos para a produção de veículos movidos a álcool. Também retomou trecho aprovado na Câmara sobre a redução de alíquota para atividades de reabilitação urbana de zonas históricas.

O senador acrescentou ainda na alíquota zero a aquisição de medicamentos e dispositivos médicos comprados pela administração pública e por entidades de assistência social sem fins lucrativos. Discutida há mais de 30 anos no Congresso, a reforma foi aprovada na Câmara, em dois turnos, em 6 de julho.

* Reportagem: Val-André Mutran – Correspondente do Blog do Zé Dudu em Brasília.