Marabá

Câmara de Marabá susta decreto que suspende pagamento de insalubridade

Por 13 votos a favor e sete contra, a Câmara Municipal de Marabá sustou, na sessão desta terça-feira (28), o Decreto 12/2017, de autoria do Executivo Municipal, que promoveu um corte de 10% nos vencimentos dos servidores da saúde, referentes ao adicional por insalubridade. O Projeto de Decreto Legislativo 65/2017 é de autoria do vereador Ilker Moraes Ferreira (PHS), vice-presidente do Legislativo de Marabá.

O Decreto 12/2017 determinou que o corte de 10% fosse feito, segundo o Executivo, até que fosse elaborado um laudo pericial que determinasse qual o grau de insalubridade de cada função. Para tal, o município abriria processo de licitação a fim de contratar empresa especializada que elaborasse o laudo.

Então, baseado nas informações desse laudo, a prefeitura voltaria a pagar o adicional de insalubridade. Acontece que 28 meses se passaram e até hoje a prefeitura não contratou a empresa especializada para elaborar o documento, enquanto os servidores da saúde vêm acumulando a perda desse adicional.

Na sessão de hoje, o diretor do Sindicato dos Trabalhadores em Saúde Pública, Demerval Bento da Silva, aproveitou a presença do prefeito Sebastião Miranda Filho – Tião Miranda – na Câmara e, ao discursar aos colegas que superlotaram o auditório, apelou ao gestor municipal que ele mesmo sustasse o decreto, baseado no fato de que desde 1994 existe um laudo feito por técnicos do Ministério do Trabalho e que demonstra a necessidade do pagamento de insalubridade.

Raimundo Gomes, outro diretor do Sintesp, também se pronunciou e reafirmou a existência do laudo emitido pelo Ministério do Trabalho.

Raimundo também reivindicou reajuste salarial, afirmando que há quatro anos os servidores municipais não sabem o que é aumento; pediu também o reajuste no valor do vale-alimentação, afirmando que, em Canaã dos Carajás, que é muito menor que Marabá, o valor desse benefício é de R$ 550,00, enquanto “aqui é de vergonhosos R$ 224,00, desde 2014”.

Ao fazer uso da Tribuna, o prefeito Tião Miranda disse que, primeiramente, queria deixar clara uma coisa: “O prefeito não é dono da prefeitura. É apenas o gestor”, acrescentando que, é importante que a prefeitura esteja financeiramente equilibrada e com as contas em dia.

MP diz que prefeitura adorou a medida correta

Lembrou que, quando assumiu, o município estava com vários salários assim como contas e várias outras obrigações atrasadas, salientando que, em 2017 e em 2018, pagou R$ 105 milhões e ainda está pagando muito dinheiro.  

Justificou que a folha de pagamento do município, no início do mandato dele, consumia acima de 60% dos recursos e que isso inviabiliza a gestão, impedindo até de celebrar convênios: “E isso exige ajustes. Ajustes complicados”, acentuou.

O prefeito lembrou que deixou bem claro, no decreto, que servidor que tiver direito à insalubridade vai receber os retroativos e disse que o sindicato vai tomar ciência disso. Ele anunciou também que na próxima sexta-feira, dia 31, será aberta a licitação a fim de contratar a empresa que vai elaborar o laudo.

Miranda destacou também que o Sintesp foi até a Justiça contra o decreto e fez questão de ler o parecer do Ministério Púbico acerca da questão em foco: ” Nesse sentido, acredito ser extremamente necessário a realização de novo laudo pericial para comprovar o direito dos impetrantes e entendo que foi correta a medida adotada pela prefeitura pois, pelas provas trazida nos autos não ficou demonstrada a violação a direito líquido e certo dos impetrantes”, diz o documento.

No horário do Grande Expediente os discursos todos foram dirigidos ao assunto. Vários vereadores discursaram e justificaram que, quando aprovaram a Decreto 12/2017, tinham em mente que o adicional de insalubridade não seria suspenso e que continuaria sendo pago até que se tivesse uma definição, por meio dos laudos, de quem realmente teria o direito de receber.

Protestaram, no entanto, pela demora – mais de dois anos – em contratar a empresa para fazer a perícia e preparar o laudo. Alguns vereadores disseram, inclusive que chegaram a sugerir ao prefeito que retomasse o pagamento do adicional até que a questão fosse resolvida, sugestão que não foi acatada.

Ouvida no início da tarde desta terça-feira, a Secretaria de Comunicação da Prefeitura de Marabá respondeu que, mesmo com queda do decreto, a gestão aguarda uma decisão da Justiça, uma vez que o próprio Sintesp recorreu ao Judiciário. Ou seja, o pagamento do adicional de insalubridade continua suspenso.  

Votaram a favor da sustação do Decreto 12/2017 os vereadores: 

Cabo Rodrigo (PRB)

Cristina Mutran (MDB)

Edinaldo Machado Pinto (PSC)

Gilson Dias (PCdoB)

Ilker Moraes (PHS)

Irismar Nascimento Melo (PR)

Irmão Morivaldo (PSC))

Marcelo Alves (PT)

Márcio do São Félix (PSDB)

Nonato Dourado (MDB)

Pastor Ronisteu (PTB)

Priscila Veloso (PTB)

Ray Athie (PCdoB)

Votaram contra:

Alécio Stringari (PSB)

Badeco do Gerson (PTN)

Beto Miranda (PSDB)

Frank Carreiro Varão (PSB)

Mariozan Quintão (PPS)

Miguel Gomes Filho (PP)

Tiago Koch (MDB)

Por Eleuterio Gomes – de Marabá

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