Acordo de líderes adia votação de vetos ao orçamento impositivo

Sessão foi suspensa porque Governo atrasou o envio de três Projetos de Lei que tratam da regulamentação da Lei Orçamentária
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Brasília – O presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), suspendeu na noite da terça-feira (3) a sessão conjunta de votação dos vetos presidenciais sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). A decisão foi fruto de um acordo depois de um dia inteiro de negociações entre os líderes da Câmara e do Senado. A principal razão alegada por Alcolumbre foi a de que os congressistas só tiveram uma hora para analisar o texto dos três projetos de lei para regulamentar o funcionamento do Orçamento Impositivo este ano.

Alcolumbre decidiu manter o quórum da sessão da terça-feira, mas votar os vetos remanescentes na sessão que foi convocada para às 14h00 desta quarta-feira (4). Ao assumir os trabalhos quando passava das 20h00, Alcolumbre comunicou ao Plenário: “Os líderes partidários reclamaram que o Governo embora tinha prometido enviar ao Congresso os três PLNs que tratam da regulamentação da Lei Orçamentária pela manhã, os projetos só chegaram ao parlamento às 17h00; por isso, decido suspender a sessão e continuar os trabalhos na quarta (hoje)”. 

“Eles chegaram às 17h5min no Congresso Nacional. Legitimamente, vários Senadores se manifestaram agora na reunião, na Presidência do Senado, levantando e pleiteando que pudéssemos cumprir o regimento em relação ao prazo estabelecido para votação dos PLNs. Talvez, se esses projetos de lei tivessem chegado às 9 horas, teríamos tido tempo para sanar esse impasse, que é regimental e procedimental.”

Contrariados, vários deputado e senadores cobraram de Alcolumbre e do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que os projetos fossem votados e sancionados pelo presidente Jair Bolsonaro antes da deliberação sobre o veto. Isso garantirá, segundo eles, que o governo não recue do acordo, com eventuais vetos aos seus próprios projetos.

Veto 52

O grande debate do dia foi o veto parcial de Jair Bolsonaro ao orçamento impositivo para este ano e à prerrogativa do relator da LDO, deputado Domingos Neto, do PSD cearense, de decidir sobre a destinação de cerca de R$ 30 bilhões de reais dentro dos gastos da União, porém, o veto não chegou a ser analisado na sessão.

Antes do debate sobre orçamento, os parlamentares começaram mantendo o veto parcial a quatro dispositivos da lei que permite a constituição de sociedades de garantia solidária por micro e pequenas empresas como avalistas em empréstimos bancários.

Dos outros 8 vetos pautados na sessão de terça, só quatro foram votados, sendo que três deles em cédulas de papel que só serão apuradas no início da tarde desta quarta-feira, segundo determinação do presidente do Congresso.

Os PLNs enviados pelo Executivo ao Parlamento devem obedecer o rito de tramitação imposto pelo Regimento Interno do Congresso Nacional e devem passar pela análise da Comissão Mista de Orçamento (CMO) e seguirão para apreciação em plenário apenas na terça-feira da próxima semana. Assim, o presidente do Senado ganha tempo para garantir o cumprimento do acordo com o governo.

Reportagem: Val-André Mutran – Correspondente do Blog do Zé Dudu em Brasília.

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