Brasília – O Ministério da Economia adiou para segunda-feira (18), a Coletiva de Imprensa que apresentaria os dados aos jornalistas credenciados o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) referente ao ano de 2023, alegando atraso de tramitação do projeto. Entretanto, o texto do PLDO foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) — como manda a lei —, na quinta-feira (14) e enviado ao Congresso Nacional onde começa a tramitar e posteriormente ser votado até o dia 7 de junho pela Comissão Mista do Orçamento. O prazo final para o governo enviar o projeto expiraria nesta sexta-feira (15).

De acordo com o texto publicado no DOU, o governo federal prevê que o salário mínimo em 2023 seja de R$ 1.294,00. Trata-se de um aumento de 6,7% de acordo com o INPC em relação a 2022. Se essa previsão para o salário mínimo se confirmar, será o quarto ano consecutivo sem aumento real.

No PLDO, o governo também definiu uma meta de déficit primário de até R$ 65,9 bilhões para 2023. O indicador, negativo, aponta o quanto a União deve gastar acima do que arrecada, sem contar as despesas com a dívida pública. Isso significa, portanto, que a União terá de emitir mais título de dívida.

O ministro Paulo Guedes declarou nesta semana que o Brasil só entra no azul em 2025. A previsão de crescimento do produto Interno Bruto (PIB) para o triênio 2023-2024-2025 é de 2,5% ao ano, segundo a proposta.

Para 2023, a equipe econômica prevê um Índice Nacional de Preços ao Consumidor (IPCA) de 3,3% ao ano, que deve ser reduzido para 3% a partir de 2024.

Dívida Pública

Quanto à dívida pública, a previsão é que o índice permaneça o mesmo do que o de 2022: 79,6% do PIB. Por outro lado, para 2024 e 2025, a previsão é que a dívida represente 80,29% do PIB.

O texto enviado ao Congresso define as diretrizes do Orçamento de 2023 e apresenta previsões gerais de receitas, riscos fiscais e montante da dívida pública, por exemplo. Constitucionalmente, o texto deve ser enviado ao Legislativo até o dia 15 de abril de cada ano. Algumas previsões, no entanto, como o valor do salário mínimo, poderão ser alteradas até dezembro.

“Dentre as novidades mais relevantes deste ano, o projeto prevê que, atendidas as despesas obrigatórias e as de funcionamento dos órgãos, além da previsão de reajustes e reestruturações de cargos e carreiras, são prioridades e metas da administração pública: a Agenda Transversal e Multissetorial da Primeira Infância; as ações voltadas à segurança hídrica; as despesas do Programa Casa Verde e Amarela; os programas voltados para geração de emprego e renda; e os investimentos plurianuais em andamento”, afirma o governo em nota sobre o PLDO.

Reportagem: Val-André Mutran – Correspondente do Blog do Zé Dudu em Brasília.