Por Eleutério Gomes – de Marabá
O Ministério Público Estadual, por meio dos promotores Amanda Luciana Sales Lobato, Francisco Charles Pacheco Teixeira e Carlos Alberto Fonseca Lopes, está solicitando ao Judiciário o afastamento imediato do prefeito – já afastado – de Tucuruí, Artur de Jesus Brito (PV), acusado – mais uma vez – de improbidade administrativa, assim como a cassação do mandato dele e perda dos direitos políticos pelo prazo de oito anos e o ressarcimento de R$ 500 mil como pagamento de dano moral coletivo.
O motivo é a manobra realizada em processo de licitação para favorecer a empresa Amazon Construtora e Empreendimentos Ltda., de propriedade do empresário Thiago Silva Rocha, contratada para prestação de serviços de manutenção e recuperação de pavimentação asfáltica em vias públicas do município de Tucuruí.
Acontece que um dos requisitos do Edital de Licitação é que a contratada devia manter usina de asfalto distante no máximo 30 quilômetros de Tucuruí. Ou seja, a única empresa que cumpriu essa exigência foi exatamente a Amazon, numa demonstração clara de que o processo foi armado para que tivesse esse desfecho, além de impedir a livre concorrência.
“Verificamos que a exigência contida no item 21.9 do Edital demonstrava a intenção do gestor municipal de prestigiar a empresa Amazon, visto que no mês de agosto de 2017, antes mesmo de publicar o certame licitatório, já havia firmado o contrato de locação da usina de asfalto com a referida empresa, em detrimento dos demais interessados a concorrer no certame”, denunciam os promotores.
Além, disso, eles argumentam que a obrigatoriedade de a que licitante possua usina de asfalto ou de que apresente termo de compromisso firmado com terceiro parar fornecimento desse insumo, constitui violação contidos nos artigos 3º, parágrafo 1º, inciso l; e 30, parágrafo 6º, ambos da Lei 8.066/1993 – Lei das Licitações.
“Por outro lado, a fraude só não se consumou devido o gestor, ora requerido, ter sido afastado do cargo e o novo gestor ter detectado a fraude e cancelado o certame. Entretanto, isso não afasta a intenção dos requeridos ao montar todo esse esquema, visando fins escusos”, detalham os representantes do MP/PA.
Na peça acusatória o Ministério Público pede também a punição de Thiago Silva Rocha com suspensão dos direitos políticos, proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por meio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de 10 anos.
À empresa Amazon Construtora e Empreendimentos Ltda. caberá a pena de desconsideração da personalidade jurídica e proibição de contratar com o Poder Público pelo prazo de 10 anos.
Aos três denunciados o MP requer ainda a condenação de forma solidária, ao pagamento de dano moral coletivo no valor de R$ 500 mil. A nova denúncia é datada de 31 de janeiro passado. Esta é a quarta denúncia contra Artur Brito por improbidade administrativa. Duas já tramitam na 1ª Vara Cível Empresarial de Tucuruí e uma está em andamento na Câmara Municipal, por meio de Comissão Processante. Todas pedem a perda de mandato.
