TRE do PA cassa mandato de deputado federal do PT

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Pará cassou nesta terça-feira, por 4 votos a 1, o mandato do deputado federal Cláudio Puty (PT) por compra de votos, abuso de poder econômico e conduta vedada a agente público durante a eleição de 2010. Puty anunciou que ingressará com embargos de declaração para tentar reverter a decisão e, se for derrotado, pretende recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para reaver o mandato.

“Respeito a decisão judicial, todavia dela discordo por ter sido tomada em franca contradição com as provas colhidas no processo”, afirmou o deputado federal do PT do Pará, em nota. De acordo com Puty, a decisão foi baseada num inquérito policial de 2010 no qual diz não ter sido indiciado pela Polícia Federal (PF) e não responder a qualquer ação penal dele proveniente. Ele acrescentou que as contas de campanha foram aprovadas sem ressalva. A decisão dos juízes surpreendeu a direção estadual do partido, que ainda avalia as consequências do resultado.

Puty cumpre o primeiro mandato em Brasília e é apontado dentro da Democracia Socialista (DS), corrente ideológica abrigada na legenda e à qual pertence a ex-governadora Ana Júlia Carepa, como eventual candidato a governador do Pará em 2014. A juíza Eva do Amaral Coelho, relatora do processo, disse que Puty teve três condenações no julgamento por violações da Lei Eleitoral. No voto, seguido por outros três juízes, Eva citou jurisprudências do TSE e de Cortes eleitorais de outros Estados, como a do Maranhão, onde o ex-prefeito de São Luís Jackson Lago teve o mandato cassado por compra de votos.

Como o deputado federal do PT foi condenado em decisão colegiada, de acordo com a juíza, foi atingido pela Lei da Ficha Limpa e poderá ter os direitos políticos suspensos se não conseguir reverter a decisão no TSE. O processo no Pará tramitou sob sigilo. Na representação movida pelo Ministério Público Eleitoral (MPE), Puty – que na época, durante o governo de Ana Júlia, era o chefe da Casa Civil – é acusado de “utilizar do prestígio atribuído pelo cargo que ocupou para obter aprovação de planos de manejo florestal irregulares ou inexistentes junto à Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Sema), em troca de apoio político e votos”.

A base da condenação por crimes eleitorais foram as conversas telefônicas gravadas, apreensão de documentos, computadores e interceptação de e-mails pela PF, durante a Operação Alvorecer, que investigou tudo e remeteu mais de 2 mil páginas do trabalho para a Justiça Federal. Segundo o MPE, graças ao trabalho da PF, foi possível perceber que o deputado federal “auxiliava terceiros a obter as aprovações de suas solicitações na Sema, ainda que eivadas de irregularidades” como forma de captar votos ilicitamente.

Fonte: Agência Brasil

Respostas de 9

  1. Para os amigos, tudo. Para o adversário político, a força da lei

    Janio de Freitas, escreveu ontem em sua coluna na Folha, “O Tribunal Superior Eleitoral recebeu representação, encaminhada pela vice-procuradora-geral Sandra Cureau, com pedido de multa à presidente da República e ao PT. Os dois estão acusados de propaganda eleitoral antecipada na forma dada a três inserções da propaganda gratuita do partido na TV.

    Ou a procuradora se lembra de fazer pedido semelhante para os programas muito mais explícitos de Aécio Neves / PSDB e Eduardo Campos / PSB, ou não escapará à desconfiança de que agiu por motivação pessoal. Sandra Cureau candidatou-se publicamente à substituição do procurador-geral Roberto Gurgel. Foi preterida por Dilma Rousseff.”

    Como sempre, a vice procuradora Sandra Cureau se fez de morta. Deixou correr solta a campanha antecipada de Aécio e Eduardo Campos. Até que a A ministra do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Laurita Vaz determinou a suspensão de trecho de programa do PSDB no rádio e na TV em que o senador Aécio Neves, descaradamente se mostra como candidato e diz que quer conversar com a população sobre alternativas para “cuidar melhor do Brasil”.

  2. A Justiça deve ser feita e se o dep. Puty errou deve ser caçado, porém no municipio de Floresta do Araguaia, o Prefeito eleito Alsério Kazimirski, distribuiu cestas basicas, usou o dinheiro publico para comprar votos, a maquina administrativa, aliciou menores para votar com titulos falsos, mortos sairam da cova para votar, fez poços semi-artesianos… tudo isto está mais que provado em 4 processos e parados aguardando uma senteça no cartório eleitoral de Conceição do Araguaia e a juíza Danielly Modesto de Lima Abreu está escondendo a sentença e nao sabemos porque, entao que esses juizes do TRE-PA procurem saber o que esta acontecendo, pois no meu entendimento justiça tem que ser para todos, ou cidade pequena está fora dessa “Justiça”?

  3. Ola se ele for culpado deve ser cassado para moralizar a politica.
    mas o couto e os demais devem ser investigados

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