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Justiça marca audiência de instrução e julgamento do vereador afastado José Arenes para o dia 24 de novembro

ArenesFoi marcada para o dia 24 de novembro de 2015, às 11h, na Vara Penal da Comarca de Parauapebas, a audiência de instrução e julgamento do vereador afastado José Arenes Silva Souza (PT), no processo 0008681-47.2015.8140040 em que lhe são atribuídos os crimes dos arts. 12 e 16, caput da Lei 10.826/03 (posse de armas de fogo de uso restrito) em concurso material.

Se condenado à pena superior a 4 (quatro) anos, José Arenes (foto) poderá perder o cargo, conforme art. 92, I, b do Código Penal. A prisão se deu por ocasião do cumprimento de mandado de busca e apreensão na chamada “Operação Filisteus”.

A audiência de instrução e julgamento é o último ato da fase instrutória onde se colherão as provas orais, tais como o esclarecimento do perito e assistentes técnicos, o depoimento pessoal das partes, a inquirição de testemunhas.  O juiz Líbio Araújo Moura presidirá a audiência, e a sentença poderá ser proferida no final da mesma ou em até 10 (dez) dias.

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