O Tribunal de Contas da União (TCU) condenou o ex-prefeito de Curionópolis Osmar Ribeiro da Silva a devolver R$ 81.130,86. A dívida deverá ser recolhida em solidariedade com o responsável pela aceitação de obra Nagib Charone Filho e o sócio administrador da empresa contratada, Isaías Jordão de Souza, à Fundação Nacional de Saúde (Funasa), pelo não cumprimento do convênio celebrado entre a fundação e o município.

A verba foi transferida para a drenagem do Canal Amazonas. Dos 300 metros de canalização previstos, apenas 94 foram executados. Cada responsável ainda terá de pagar multa individual de R$ 18 mil aos cofres do Tesouro Nacional, em 15 dias. A cobrança judicial da dívida foi autorizada. Cópia da documentação foi encaminhada à Procuradoria da República no Estado do Pará para adoção das providências cabíveis. Cabe recurso da decisão. O ministro Walton Alencar Rodrigues foi o relator do processo.

Fonte: TCU