Sessão da Câmara Municipal de Parauapebas de 09/10/2009

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Presidida pelo vereador Euzébio (PT), teve início a sessão da Câmara Municipal de Parauapebas com a execução do Hino Nacional Brasileiro, do Hino de Parauapebas e a leitura de um versículo da Bíblia Sagrada. Foi aprovada a ata da sessão anterior.

Expediente

  • Leitura de Ofício recebido da Procuradoria do Município encaminhando Projeto de Lei que cria cargos e salários.
  • Leitura de Memorando 005/2009, justificando a ausência do vereador Odilon Rocha de Sanção (PMDB), por motivos de doença.
  • Leitura de Ofícios recebidos do Poder executivo, COMASP, Ministério do Desenvolvimento Social comunicando transferência de recursos, Fundo Nacional de Saúde.

  • O Presidente Euzébio encaminhou projetos de lei apresentados às diversas comissões.

    * – Indicação/Requerimento do Ver. Miquinhas (PT) solicitando agendamento de reunião com diversas entidades para discutir a capacitação de mão-de-obra dos trabalhadores no município.Segundo o Vereador Miquinhas o requerimento visa unir PMP e empresas no sentido de facilitar o estágio dos trabalhadores que fizeram cursos técnicos no município.O Vereador Wolner (PSDC) disse que com a aprovação do requerimento quem ganha é a população.

  • O Vereador Faisal (PSDB) agradeceu a presença de todos afirmando que isso mostra o interesse da população nos assuntos políticos do município. Sobre o requerimento, Faisal resumiu a preocupação do vereador Miquinhas. alegando que Parauapebas é o único município do Estado, acima de 100 mil habitantes, que não tem uma Escola de Produção e Trabalho que possa preparar os funcionários para trabalhar na economia do município de Parauapebas, visto que a demanda aqui é muito grande, em todos os setores da economia. Segundo o vereador do PSDB, só se rompe a pobreza através da educação.

    A indicação foi aprovada.

    * – O vereador Adelson (PDT) apresentou indicação solicitando que se envie ofício à Corregedoria Geral de Justiça do Pará no sentido de regulamentar os procedimentos de registro civil, certidão de nascimento e de óbito nas maternidades, para todos os nascidos nas maternidades. Justificando, o vereador disse que isso é direito do cidadão. Mesmo sabendo que isso é obrigação dos cartórios, o vereador afirmou que se essa ação fosse feita diretamente na maternidade, facilitaria muito para o cidadão.

    Faisal disse que o assunto é muito pertinente e importante. Afirmou que na sociedade contemporânea nenhum órgão do governo pode trabalhar isoladamente. Sugeriu ao vereador que coloque essa discussão com os agentes sociais para que os mesmos já encaminhem os pais dos bebes diretamente aos cartórios para efetuarem os seus registros.

    O vereador José Alves (PT) se solidariza com o vereador Adelson pois, segundo ele, quando era Conselheiro Tutelar, chegou a ver famílias com 7 crianças sem registros. Disse que deveria ter um posto do cartório nas maternidades.

    Adelson disse que tão importante quanto a certidão de nascimento é a certidão de óbito. Disse que 12,7% das crianças brasileiras não são registradas ao nascer.

    O vereador Wolner se mostrou favorável ao requerimento.

    A indicação foi aprovada.

    * – O vereador José Alves apresentou indicação solicitando obras de drenagem na Rua Macapá no Bairro Liberdade 1, que ligue à Rua Lima Sobrinho no Bairro Liberdade II. Justificando o edil alegou que a população daquele bairro sofre em demasia com as oscilações da natureza.

    A indicação foi aprovada.

    O vereador Adelson leu a indicação do vereador Israel Miquinhas (PT) solicitando a criação do I Restaurante comunitário de Parauapebas. Justificando, o vereador disse que o restaurante comercializaria refeições saudáveis a preços módicos para a população carente. Essa seria uma forma de ajudar àqueles  que estão na base da pirâmide e por muitas vezes não tem as condições de se alimentar condignamente. Disse que foi pensando nas pessoas desempregadas, nas pessoas que estão de passagem no município e que não tem recursos para se alimentar que faz  a indicação.

    A vereadora Francis (PMDB) cumprimentou o vereador Miquinhas pela indicação. Disse que requerimento similar já passou por esta Câmara e que tal proposta contribuem muito para que tenhamos uma população bem alimentada. Pediu a seus pares que tirem um tempo ainda essa semana para incluir emenda para a inclusão de um programa desse calibre no orçamento que está para ser votado.

    O vereador Faisal disse que com referência ao projeto, não pode existir oposição. Mesmo que ele e o vereador Miquinhas estejam em partidos distintos e concorrentes, não pode deixar de ser a favor da indicação. Faisal disse que a dor da fome é terrível. Disse que vota a favor esperançoso de que o governo dito popular consiga ter êxito nessa brilhante indicação.

    José Alves disse ao vereador Miquinhas que tal indicação contempla não só os desempregados mas o povo do campo que aqui tem que permanecer por um ou dois dias e não tem o recursos para almoçar ou jantar nos restaurantes de nossa cidade. Citou ainda que tal restaurante poderá aumentar a renda do colono que poderá ter mais um local para vender sua produção, gerando renda no município.

    O vereador Raimundo Vasconcelos (PT), emocionado, disse estar feliz por ter feito parte da pesquisa sobre o restaurante comunitário. Citou as dificuldades da população parauapebense na questão alimentar. Disse que o restaurante trará uma alimentação saudável  à população.

    O vereador Wolner parabenizou ao vereador Miquinhas pela indicação. Disse que em Teresina – PI, existe o restaurante comunitário onde se cobra R$1,00 pela alimentação.

    Miquinhas disse que está feliz pelo apoio de todos e pela colocação do vereador Faisal  que sabe quando deixar os assuntos políticos oposicionistas de lado em prol do povo.

    A indicação foi aprovada.

    * – O vereador Adelson leu a indicação do vereador Raimundo Vasconcelos que sugere a revitalização da feira do antigo shopping center do bairro Cidade Nova. Justificando, o vereador disse que Chico das Cortinas liberou os lotes deixados na época da implantação de Parauapebas para que fossem construídos box de madeira e que hoje esses locais estão em desconformidade com as normas de saúde e urbanização. O vereador sugere ainda que sejam desapropriados os lotes daquela quadra que fazem frente para a Rua 5, dando assim uma maior visão para o shopping revitalizado.

    Aprovada a indicação

    * – O vereador Adelson leu indicação do vereador Miquinhas solicitando a cobertura das quadras das Escolas Paulo Freire, Novo Horizonte e Crescendo na Prática. Justificando, o vereador  disse que em virtude de a região apresentar apenas duas estações, seria bom que se providenciasse a cobertura das mesmas pois elas são usadas não só para a prática de esportes mas também para o social daquelas escolas.

    A vereadora Francis Ângela disse que realmente que não sabe quantas quadras cobertas existem no município e que é muito importante a cobertura das quadras pois as crianças são obrigadas a fazer a educação física mesmo sob um calor escaldante. Disse que essas obras não são caras e beneficiariam muito as nossas crianças.

    A vereadora Percília apoiou o requerimento alegando traria bastante benefícios aos estudantes.

    A indicação foi aprovada.

    Grande expediente

  • O vereador Faisal usando a palavra disse que essa tribuna é o espaço mais democrático que ele tem, e, é dessa tribuna que procura transmitir a vontade do povo a nível municipal, estadual e federal. Disse que vem fazendo uma oposição de alto nível, política partidária, consolidando a democracia. Faisal disse que não é da escola que, na política, tudo pode em nome da vitória. Disse ser da escola das regras democráticas e da honradez. Disse que o PT  deve fazer tudo para continuar no governo, dentro dos limites da honestidade, da licitude e que o PSDB deverá chegar ao poder com Jatene usando da democracia.  Disse que ficou surpreso com a aliança feita do PMDB com o PT local. Para ele, Bel Mesquita pagará o preço dessa união pois se o governo for bom ou ruim, ela será responsável. Faisal disse que a união entre PMDB e PT, a união do Sr. Walmir com o PDT que é da base aliada ao governo, e, a filiação do Dr. José Roberto ao PV, faz com que Parauapebas não tenha oposição. E isso põe em risco a democracia no município.
  • A vereadora Francis disse que a deputada federal  Bel é uma liderança política e que tem por ela um respeito e um carinho muito grande. Disse que foi convidada por Bel para ir para o PMDB e que foi diretora da FASC ao lado de Bel e que respeita e admira-a como esposa, mãe e politica. Francis disse que como vereadora recebe o JF com o coração aberto e vê uma boa parceria entre PMDB e PT pois a obrigação do político é trabalhar para que o melhor seja feito pelo povo. O que aconteceu aqui, foi a materialização da união que já existe na esfera federal e estadual. Francis disse que Bel não está decepcionando como deputada e que defende o que pode provar. Disse que Bel vem lutando pelo município e só não vê isso quem não quer. Francis disse que aprendeu que política se faz aglutinando e seja bem-vindo o secretário João Fontana.
  • O vereador Wolner disse que a vida é um eterno aprendizado e que aprendeu muita a valorizar as pessoas. Disse que são as qualidades que devem ser vistas. Elogiou a todos que passaram na politica local e que é favorável a passagem bíblica de que quem não tiver pecado que atire a primeira pedra. Desejou boa sorte ao Joao no novo partido. Bom seria que se deixassem as coisas assentarem para depois não ter que aplaudir quem agora se vaia. Disse que brigará pela presidência do partido e citou a maneira carinhosa e gentil como os vereadores foram tratados em Brasília por Bel. Disse que os investimentos na educação e esporte estão agora tendo o retorno.  Disse ser a favor de qualquer aliança em prol do município.
  • O vereador José Adelson usou a palavra para comentar as mudanças de partido. Citou a adesão do Sr. Walmir da Integral e do João Fontana para o PMDB. Disse que na política, até boi voa. Disse que se preocupa com o que terá de falar no futuro para os seus filhos. O vereador disse ser errado retirar os invasores da área próxima as casas populares. Disse que não é favorável a que se invada, todavia, pensa que não se pode deixar que as pessoas construam seus “barracos” em áreas invadidas e que se passem tantos anos para depois retirar as famílias, deixando-as sem teto. Disse que outros governos e o atual, fizeram e estão fazendo muito pela habitação.

    • Ordem do dia

    Foi discutido o Projeto  de Lei nº  022, do Poder Executivo, que concede títulos definitivos de lotes urbanos. A vereadora Francis fez a leitura do Projeto e como relatora, após breve relato jurídico sobre o Projeto,deu parecer favorável à aprovação pela Câmara Municipal. A vereadora leu também o parecer da Comissão que votou pela aprovação do Projeto.

    Com a declaração de que os Projetos de Lei 023 e 025 tratam-se do mesmo assunto, e tem o mesmo parecer,  presidente passou a fazer a votação nominal para os projetos e que os mesmos foram aprovados por unanimidade.

    Quando o presidente estava anunciando o resultado da votação, houve um desentendimento entre o vereador Adelson e um popular que o agrediu. O presidente suspendeu a sessão por cinco minutos.

    Recomposta a mesa, a sessão se reiniciou com o presidente, Euzébio, dizendo que nos cinco anos que está nessa casa, nunca imaginou que estaria presente para presenciar tal cena. Disse que a casa é do povo e o povo pode se manifestar de várias formas democráticas. Disse que essa casa é diferente pois “aqui não há a necessidade de artifícios para que o povo se faça presente”. Procurou nesses cinco anos fazer um debate e que não esperava por esse fato. Disse que é necessário que os vereadores devem incentivar os seus assessores que limitem ao máximo o contato com populares durante as sessões, em respeito aos seus pares que relatam e disponibilizam parte do tempo para preparar um parecer. Disse que a cena que se passou não terá o aplauso de ninguém. Disse que, como presidente, tomará atitudes junto com a mesa para que tais fatos não mais ocorram. O presidente, envergonhado com o ocorrido, se desculpou com a galeria pelo fato. Concedeu a palavra ao vereador Adelson pra se justificar.

    O vereador Adelson, recomposto, se desculpou com os presentes pelo lamentável ocorrido. Explicou que conhece o agressor desde criança e que teve com o mesmo um desentendimento em virtude de um cheque que foi avalizado por ele (Adelson) e que devido à greve dos bancos, estava impossibilitado de cobrir quando do seu vencimento. Disse que o desentendimento com o agressor, de nome Marcos, se deu em virtude do mesmo querer receber juros pelo atraso inevitável. Disse que o cobrador o segurou pela gravata, tendo-a rasgado (mostrando-a) e que quando se viu naquela situação não teve outra alternativa senão empurrar o agressor que reagiu aplicando-lhe um potente murro na face. Disse que, após a sessão, procurará a policia para prestar queixa e que ali, resolverá o problema com o agressor. Disse que o referido cheque está em poder do Braga e que por serem agiotas, seguraram os cheque no intuito de receberem juros. Que o cobrador não estava de posse do cheque que queria receber. Disse que após ser agarrado pela gravata pediu ao agressor que o soltasse. Pediu novamente as desculpas aos presentes e se colocou à disposição para quem quiser mais esclarecimentos. Disse não ser de sua índole não pagar contas. 

    O presidente Euzébio disse que foram instituídos horários para que as pessoas tenham acesso à Câmara. Disse que qualquer vereador pode marcar reuniões com populares e correligionários e que o atendimento ao público é de segunda a quinta-feira pois, nas sextas-feiras o vereador solicite que os assessores atendam aos populares para que fatos como o de hoje não mais ocorram.

    Concluindo a votação dos projetos pendentes, o presidente concedeu a palavra aos edis para as explicações pessoais.

    Explicações pessoais

    Usaram a palavra os vereadores Faisal, Francis e Percília  para comentarem e lamentarem o fato ocorrido com o vereador Adelson.

    O vereador José Alves disse que caso o governo Darci resolva retirar os invasores próximos ao bairro Casas Populares, isso só será feito quando estiverem prontas outras casas para que os mesmos possam ser colocados. Falou sobre a reforma agrária no Brasil e em nosso município em particular.

    Raimundo Vasconcelos disse que abomina fatos como os que hoje ocorreram e falou do desrespeito com que a Câmara foi tratada no FEMPA, onde não houve nenhuma citação desta casa por parte dos organizadores.

    O vereador Miquinhas parabenizou ao Cláudio Feitosa pelo FEMPA. Parabenizou também o Secretario de Educação pela Olímpiada de Matemática. Falou do convênio que será assinado com o INCRA para a pavimentação asfáltica e uma adutora de água na Vila Palmares. Sobre a troca de partidos, o vereador disse que essa aliança PT/PMDB não é do conhecimento da bancada do PT local.

    O vereador Wolner falou sobre o ocorrido com o vereador Adelson e parabenizou aos alunos de Parauapebas pela conquista nas Olimpíadas de Matemática, citando-os um a um.

    Nada mais havendo para ser tratado, o presidente da Casa, Euzébio, encerrou a sessão, convidando a todos para comparecer na próxima sessão e convidando os vereadores para uma reunião na sala da Presidência.

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