Em pronunciamento no Plenário do Senado na terça-feira (14), o senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA) lamentou que os Estados produtores de minérios sejam “espoliados” e pediu justiça, já que eles não receberiam a contrapartida adequada, por parte do governo federal e das mineradoras. Ele acusou a companhia Vale de realizar artifícios contábeis para distorcer a compensação financeira paga aos Estados. E disse considerar “benevolente” o tratamento recebido pelas mineradoras pelo Estado brasileiro.

De acordo com Flexa Ribeiro, para que se chegue ao valor líquido do minério, de onde é calculado o imposto da CFEM (Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais), destinado à União, Estados e Municípios, é retirado o transporte, o que é permitido por lei. Porém, já neste primeiro item a companhia se utiliza de mecanismos para reduzir o imposto cobrado.

“O problema é que, no caso do transporte, a Vale deixa de apresentar comprovantes ou fornecer informações que permitam a verificação do que realmente foi gasto. Assim, fica fácil alegar grandes despesas com transporte, reduzindo muito o valor da CFEM. E é aí que se leva à judicialização da questão. Municípios e Estados brigam na justiça para terem o valor correto da compensação pela exploração dos recursos minerais. O Estado do Pará, por exemplo, acaba de ingressar também como co-autor dessas ações”, informou Flexa.

Outro ‘drible’ da Vale ocorre com relação à classificação do produto. “O regulamento da CFEM considera a transformação do minério em pelotas, a chamada pelotização, um processo de beneficiamento. No entanto, a Vale, no intuito de evitar o pagamento da CFEM, considera a pelota “um produto industrializado”. O interessante é que o IPI não incide sobre a pelota. Assim, a empresa não paga nem a CFEM, nem o IPI”, explicou Flexa Ribeiro.

Por fim, o senador paraense denunciou o que classificou de ‘grotesco’. Segundo informações do parlamentar, os preços praticados pela Vale no mercado interno são idênticos aos que a empresa pratica pela venda do produto pelas suas subsidiárias no exterior. “Isso significa que para evitar o pagamento devido da CFEM no caso das vendas externas, que representam o grosso de sua receita, a Vale utiliza como base de cálculo um preço quase 50% menor do que ela de fato pratica na venda do minério para as suas empresas no exterior. O lucro substancial, verdadeiro, é obtido e fica com essas empresas. Com essa manobra, a empresa recolhe um valor muito menor da CFEM”, destacou Flexa.

“Esses Estados se veem prejudicados, porque, pelas riquezas minerais que são retiradas do seu subsolo, não recebem a necessária contrapartida, isto é, os Estados e os Municípios onde esses projetos se encontram instalados não recebem os recursos necessários para que possam atender as demandas que são criadas na área da saúde, da educação, da segurança, da infraestrutura, enfim, de todos os segmentos voltados para a qualidade de vida da população”, afirmou Flexa.

“A Vale lamentavelmente se utiliza de artifícios que, se não forem ilegais, são certamente imorais, causando grandes prejuízos a Estados e Municípios mineradores. Não somos contra o lucro, mas não podemos aceitar que a empresa tenha R$20 bilhões de lucro e não queira pagar de R$4 bilhões a R$5 bilhões que são devidos aos Estados e Municípios mineradores”, disse Flexa.

O senador cobrou que o pagamento devido seja determinado pelo novo Presidente da Vale, Murilo Ferreira. Ainda no pronunciamento, Flexa Ribeiro pediu apoio do Senado em aprovar PLS 01/11, de sua autoria, que altera a base de cálculo da CFEM para contemplar a receita bruta, não permitindo a dedução de despesas com transporte e seguro.

Atualmente, o projeto se encontra na Comissão de Infraestrutura, presidida pela Senadora Lúcia Vânia, para análise do Relator, nobre Senador Jorge Viana. Segundo Flexa, esse projeto acabaria com os processos judiciais sobre o valor a ser calculado a CFEM e aumentaria a renda dos Estados e municípios mineradores. “A ganância da empresa não deixa que os recursos cheguem aos Estados, para que a sociedade, que recebe o impacto do projetos, possa ter as suas condições de vida melhoradas com ofertas de saúde, educação, segurança, infraestrutura, que são cobradas do governos estaduais e municipais. Mudar essa forma de cálculo obrigaria a empresa afazer o correto e parar com os dribles das mineradoras no Governo e na população”, completou.