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Mineração

Ou dá, ou desce: Vale terá de indenizar tribos em R$100 mi no Pará

A multinacional diz que decisão não é novidade e que vai recorrer em tribunais superiores, mas se projeto vier de fato a ser paralisado, Parauapebas deixa de receber royalties de mineração; entenda o porquê.

A mineradora multinacional Vale perdeu a queda de braço que travava com comunidades indígenas diretamente impactadas por seu projeto de níquel Onça Puma, no complexo minerador de Carajás. Ontem (16), o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) determinou que a multinacional pague R$100 milhões a título de indenização por danos ambientais, à saúde e à cultura das tribos Xikrin e Kayapó.

O Ministério Público Federal (MPF), responsável pela ação em que a Vale é acusada de contaminar o Rio Cateté, justificou “severos impactos” em comunicado ontem. O MPF alega ter sido reduzida a disponibilidade de alimentos e os Xikrin ficaram sem água potável até para beber devido à contaminação do rio. “Crianças e adultos se banham na água contaminada, gerando coceiras pelo corpo e vermelhidão nos olhos. Há ainda casos de má-formação fetal e doenças graves comprovadas em estudos”, relata o Ministério Público Federal.

Por seu turno, o TRF1 determinou o pagamento de um salário mínimo mensal a cada indígena — em valores que, no total, superam os R$100 milhões — e a suspensão das atividades da mina de Onça Puma até que a empresa cumpra com suas obrigações socioambientais e apresente programas de mitigação e compensação a favor das etnias afetadas.

Em comunicado à imprensa, a Vale informou que a decisão do Tribunal, corte de apelações, “não traz fato novo ao processo em curso e a empresa recorrerá da decisão junto aos Tribunais Superiores” para restabelecer o funcionamento das minas. “Laudos periciais demonstram que o empreendimento não gera qualquer dano ao Rio Cateté e às comunidades indígenas. O empreendimento está devidamente licenciado pelas autoridades ambientais locais”, alega. A Vale é a maior produtora de níquel do globo.

Parauapebas pode perder royalties

Se o projeto Onça Puma vier a ser, de fato, paralisado nos próximos dias, o município de Parauapebas será o maior afetado com a perda de royalties de mineração. É que, apesar de a usina estar localizada no município de Ourilândia do Norte, a lavra do níquel acontece nas áreas limítrofes de Parauapebas e São Félix do Xingu, que são quem recebe os royalties. Ourilândia não recebe royalty de Onça Puma.

Este ano, o projeto já rendeu R$120 milhões de faturamento à Vale em Parauapebas e gerou R$2,42 milhões em royalties. Na parte de São Félix do Xingu, foram faturados R$68,5 milhões e gerados R$ 1,38 milhão em royalties.

Pará

Relatório do Deputado Joaquim Passarinho é aprovado e suspende redução nos royalties pagos por hidrelétricas

Aneel apenas aplicou regra prevista em lei

A Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados rejeitou proposta que pretendia sustar resolução editada em 2016 pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). A norma trata do valor dos royalties pagos a estados e municípios devido ao alagamento de terras no entorno de usinas hidrelétricas.

O relator, deputado Joaquim Passarinho (PSD/PA), recomendou a rejeição do Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 718/17, do deputado Antonio Carlos Mendes Thame (PV/SP), e de um apensado. “O órgão regulador, no exercício de suas atribuições legais, tão somente aplicou a regra prevista na legislação pertinente”, disse.

Mudança na legislação
O projeto do deputado paulista Mendes Thame afirmou que a resolução, ao fixar para o ano de 2017 a Tarifa Atualizada de Referência (TAR) em R$ 72,20 por megawatt-hora, chegou a valor inferior ao praticado em 2016, de R$ 93,35 por MWh. Com isso, caiu também o valor dos royalties – a Compensação Financeira pela Utilização de Recursos Hídricos (CFURH), que corresponde a 7% da TAR.

Joaquim Passarinho explicou que a redução no valor da TAR foi determinada pela Lei 12.783/13, oriunda da MP do setor elétrico (579/12). Depois disso, a Aneel passou a definir um preço máximo para a energia produzida e comercializada por um conjunto de usinas hidrelétricas cujos contratos de concessão foram renovados por mais 30 anos, reduzindo substancialmente o valor das tarifas.

“Afastar a resolução da Aneel não vai recompor os níveis de arrecadação dos royalties”, afirmou o relator. Ele sugeriu a criação, dentro da Comissão de Minas e Energia, de um grupo parlamentar para viabilizar junto ao Poder Executivo uma nova metodologia de cálculo da CFURH.

Tramitação
A proposta será agora analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois seguirá para votação no Plenário.

Val-André Mutran – É correspondente em Brasília
Pará

Famep reforça pedido de julgamento dos royalties

Até dezembro de 2017, os Municípios já deixaram de receber R$ 19,8 bilhões pelo Fundo Especial do Petróleo (FEP), o que se refere a quatro anos e três trimestres de produção de petróleo

Na última quarta-feira (18), o presidente da Federação das Associações dos Municípios do Estado do Pará (Famep) e coordenador da região norte da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Nélio Aguiar, juntamente com a CNM e as entidades municipalistas estaduais e microrregionais lançaram a nova campanha para cobrar o julgamento imediato pelo Supremo Tribunal Federal (STF) da liminar que suspendeu a Lei dos Royalties. Até dezembro de 2017, os Municípios já deixaram de receber R$ 19,8 bilhões pelo Fundo Especial do Petróleo (FEP), o que se refere a quatro anos e três trimestres de produção de petróleo, desde a decisão monocrática do STF, pactuada pelo Congresso Nacional.

Entre as ações, a iniciativa prevê a coleta de assinaturas de prefeitos, vereadores e da população para mostrar a importância dos recursos aos Entes locais. O abaixo-assinado teve início em maio, pouco antes da XXI Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, e conta com a participação de aproximadamente 2,3 mil Municípios. E, para ganhar força, o movimento municipalista pede que os gestores mobilizem as populações e disponibilizem o abaixo-assinado em pontos na Prefeitura e na Câmara de Vereadores.

O presidente da Federação destacou os entraves que a região Norte passa em relação aos escassos investimentos e principalmente, falta de recursos destinados à região. Em seu discurso ainda lembrou que é preciso diminuir as desigualdades regionais e impulsionar o pleno desenvolvimento econômico de todo o país. “Muitos falam que é necessário que o Brasil seja olhado por todos, mas não é o que acontece com a nossa região, se contribuímos, também merecemos que o desenvolvimento chegue até nós”, disse.

Esse é uma das lutas travadas pela Famep em prol do municipalismo cada vez mais forte no Estado do Pará, “Nós já deixamos de ganhar quase R$ 1 bilhão em recursos. Para se ter uma ideia, o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) é em média, no Pará, R$ 250 milhões por mês. Ou seja, esse valor é aproximadamente quatro vezes o FPM de cada município do Pará. É só multiplicar por quatro o que cada município recebeu de FPM, que a gente vai ter ideia do prejuízo que cada um deles teve nesse período. É muito recurso, mas cabe a dedicação de cada prefeito nessa campanha. Se houver essa dedicação é certeza do ganho”, explicou o diretor executivo da Federação, Josenir Nascimento.

Todos os prefeitos do Pará assinaram o abaixo-assinado durante XXI Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, realizada no último mês de maio, e agora vão se engajar para conquistar a adesão da população. “Isso é extremamente importante. Nós vamos começar a colher as assinaturas nas prefeituras nessa semana. Já estamos enviando os e-mails com o modelo do abaixo-assinado. A prefeitura é o local aonde se movimenta uma enormidade de gente durante o dia, então mesmo que o prefeito não faça uma campanha ostensiva, só de deixar a lista de assinaturas na prefeitura, ele já colhe um número muito grande de adesões para a campanha nacional. Com certeza, o Pará vai ter uma quantidade enorme de assinaturas para entregar junto ao Supremo para que ele decida a matéria”, completou.

Participe

Você também pode participar imprimindo o manifesto, o abaixo-assinado de seu Município e mobilizando a população, após isso, deverão ser mandadas as assinaturas coletadas para a sede da Confederação Nacional de Municípios, no endereço SGAN 601 Módulo N, Brasília/DF, CEP: 70.830-010.

Mais informações podem ser obtidas na área Institucional, pelo telefone (61) 2101-6071, ou pelo e-mail atendimento@cnm.org.br.

Polícia Federal

Operação Timóteo investiga esquema de corrupção em cobrança de royalties

Parauapebas também está entre os municípios da operação

A Polícia Federal deflagrou hoje (16/12) a Operação Timóteo, com o objetivo de desarticular organização criminosa investigada por um esquema de corrupção em cobranças judiciais de royalties da exploração mineral (65% da chamada Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais – CFEM – tem como destino os municípios).

Cerca de 300 policiais federais cumprem mandados de busca e apreensão em 52 diferentes endereços relacionados com o grupo criminoso. Além das buscas, os policiais também cumprem, por determinação da Justiça Federal, 29 conduções coercitivas, 4 mandados de prisão preventiva, 12 mandados de prisão temporária, sequestro de 3 imóveis e bloqueio judicial de valores depositados que podem alcançar R$ 70 milhões. O Juiz do caso determinou ainda que os municípios se abstenham de realizar quaisquer atos de contratação ou pagamento aos 3 escritórios de advocacia e consultoria sob investigação. As ações acontecem nas seguintes unidades da federação: BA, DF, GO, MT, MG, PA, PR, RJ, RS, SC, SE e TO.

As provas recolhidas pelas equipes policiais devem detalhar como funcionava um esquema em que um Diretor do Departamento Nacional de Produção Mineral, detentor de informações privilegiadas a respeito de dívidas de royalties, oferecia os serviços de dois escritórios de advocacia e uma empresa de consultoria a municípios com créditos de CFEM junto a empresas de exploração mineral.

Até onde a Polícia Federal conseguiu mapear, a organização criminosa investigada se dividia em ao menos quatro grandes núcleos: o núcleo captador, formado por um Diretor do DNPM e sua esposa, que realizava a captação de prefeitos interessados em ingressar no esquema; o núcleo operacional, composto por escritórios de advocacia e uma empresa de consultoria em nome da esposa do Diretor do DNPM, que repassava valores indevidos a agentes públicos; o núcleo político, formado por agentes políticos e servidores públicos responsáveis pela contratação dos escritórios de advocacia integrantes do esquema; e o núcleo colaborador, que se responsabilizava por auxiliar na ocultação e dissimulação do dinheiro. Entre uns dos investigados por este apoio na lavagem do dinheiro, está uma liderança religiosa que recebeu valores do principal escritório de advocacia responsável pelo esquema. A suspeita a ser esclarecida pelos policiais é que este líder religioso pode ter emprestado contas correntes de uma instituição religiosa sob sua influência com a intenção de ocultar a origem ilícita dos valores.

A Operação Timóteo começou em 2015, quando a Controladoria-Geral da União enviou à PF uma sindicância que apontava incompatibilidade na evolução patrimonial de um dos diretores do DNPM. Apenas esta autoridade pública pode ter recebido valores que ultrapassam os R$ 7 milhões.

Timóteo

O nome da operação é referência a uma passagem do livro Timóteo, integrante da Bíblia Cristã: 9 – Os que querem ficar ricos caem em tentação, em armadilhas e em muitos desejos descontrolados e nocivos, que levam os homens a mergulharem na ruína e na destruição.

No Pará, a PF fará 21 buscas, 8 prisões temporárias e 11 conduções coercitivas.

Canaã dos Carajás

Em nota a prefeitura de Canaã dos Carajás, por meio da Secretaria Municipal de Administração, esclareceu que recebeu, na manhã desta sexta-feira (16), uma equipe da Polícia federal para realização de busca e apreensão de documentos, na sede da administração municipal. De pronto, as portas do Executivo foram abertas e todas as instalações disponibilizadas para o exercício dos trabalhos. Vale destacar que o objeto da ação são procedimentos relativos ao ano de 2009. Por volta das 8h15, os policiais encerraram a ação e o expediente da administração retornou à sua regularidade.,

Parauapebas

Já a Assessoria de Comunicação da prefeitura de Parauapebas emitiu a seguinte nota:

Com relação à operação Timóteo a Prefeitura de Parauapebas esclarece que:

Os agentes da Polícia Federal (PF) estiveram presentes na sede da Prefeitura e também no Departamento de Arrecadação Municipal (DAM), nesta sexta-feira (16), com mandado de busca e apreensão, e levaram documentos relacionados ao contrato realizado entre a Prefeitura e o escritório de advocacia Pazinato, referentes ao período de 2006 a 2012. O chefe de gabinete, Wanterlor Bandeira, e o procurador geral do município, Júlio César Sá Gonçalves, acompanharam todo o processo da PF e contribuíram com tudo o que foi solicitado pelos agentes.

Notícias

Senado: Comissão aprova aumento de royalties pagos por mineradoras

imagem_materiaA Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) aprovou, nesta quarta-feira (16), o Projeto de Lei do Senado (PLS) 1/2011, que muda a base de cálculo da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM), uma espécie de royalty pago pelas empresas mineradoras a municípios, estados e à União pela exploração de jazidas. No lugar de uma porcentagem do faturamento líquido das mineradoras, como se faz hoje, a proposta prevê que a base de cálculo considere o faturamento bruto resultante da venda do produto mineral.

Antes de seguir para a Câmara dos Deputados, a proposta passará por votação final na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).  Se o projeto virar lei, a arrecadação dos municípios, dos estados e da União ficará mais alta porque serão somados à base de cálculo os gastos com o transporte do mineral, os impostos e os seguros, hoje deduzidos pelas mineradoras.

“Grave inconveniente da metodologia vigente é que, dependendo do montante de despesas que a mineradora conseguir deduzir, a base de cálculo da CFEM pode se tornar irrisória e o valor da compensação financeira, inexpressivo. Ao definir que a base de cálculo da CFEM será o faturamento bruto, evita-se que os entes federados sejam privados das compensações a que têm direito – destacou o senador Acir Gurgacz (PDT-RO), autor do substitutivo aprovado.

A proposta, originalmente apresentada pelo senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA), também aumenta a alíquota máxima que incide sobre a base de cálculo: dos atuais 3% do faturamento líquido para 5% do faturamento bruto.

“Atualmente, as alíquotas, diferenciadas por classe de minério, podem variar de 0,2% a um máximo de 3%. Esse percentual é baixo se considerarmos os custos da mineração para as comunidades em que se localizam”, afirmou.

Estados e municípios

Em relação à distribuição dos recursos da CFEM, o senador Acir Gurgacz (PDT-RO) propôs que os estados e o Distrito Federal recebam 30% do total, os municípios onde ocorre a extração mineral, 50%, e a União, 10%. Os 10% restantes passarão a ser repassados aos municípios vizinhos ao local da extração que são afetados pela atividade de mineração.

O senador Flexa Ribeiro comemorou a aprovação do projeto que, em sua avaliação, vai na contramão da atual redação do novo Código da Mineração em análise na Câmara dos Deputados. Ele citou reportagem da imprensa que aponta a participação do escritório de advocacia Pinheiro Neto na elaboração do documento a ser votado pelos deputados. O escritório tem como clientes mineradoras como Vale e BHP.

— Já está viciado o parecer da Câmara. Eu propus que nós iniciássemos a discussão no Senado Federal do Código de Mineração para que pudéssemos antecipar essa discussão – disse Flexa.

Fonte: Agência Senado

Pará

Regiões que geram energia no Pará recebem compensação financeira

O Pará mantém duas usinas hidrelétricas que geram energia para o Sistema Integrado Nacional (SIN), a de Tucuruí, no sudeste do estado, e a de Curuá-Una, em Santarém, no oeste, que produzem quase 9 mil MW de energia. Uma terceira usina hidrelétrica (Belo Monte) está em construção, às proximidades da cidade de Altamira, com previsão de entrada em operação em 2016, e outras duas hidrelétricas já foram projetadas nas regiões oeste e sudeste para aproveitar o potencial hídrico dos rios Tocantins e Tapajós.

downloadSaiba que os municípios onde estão instaladas as hidrelétricas e os que tiveram suas áreas afetadas pela inundação do lago que se formou têm direito de receber mensalmente os Royalties, uma compensação financeira pelo uso dos Recursos Hídricos (CFURH). Os Estados que abrigam as hidrelétricas também passam a receber as compensações, assim como a União. A Eletronorte é quem recolhe e repassa os valores.

Royalties possibilitam investimentos em melhoria

A compensação financeira é paga pelo uso das áreas dos reservatórios hidrelétricos, com o objetivo de proporcionar investimentos na melhoria da qualidade de vida dos habitantes das cidades situadas no entorno dos empreendimentos hidrelétricos. Também é repassada uma parte a União para investir em políticas ambientais e de recursos hídricos, conforme determina a legislação vigente no País.

No caso de Tucuruí, além do município de mesmo nome, outros são beneficiados com os royalties da geração de energia. A divisão depende da área alagada de cada um. Quanto maior a área afetada, maior o percentual dos recursos repassados. Breu Branco, Goianésia do Pará, Itupiranga, Jacundá, Marabá, Nova Ipixuna e Novo Repartimento integram a lista dos beneficiados financeiramente pelos royalties da usina de Tucuruí.

Em 2014, para uma geração de quase 40 milhões de MW em suas quatro hidrelétricas, entre elas Tucuruí (PA) e Curuá-Una (PA), a Eletronorte pagou cerca de 300 milhões em compensação financeira. São 14 municípios beneficiados em quatro Estados. Cerca de R$ 20 milhões foram pagos ao município de Tucuruí.

Brasil

Arrecadação de royalties de mineração cai 28% em novembro

O Brasil arrecadou em novembro cerca de R$ 120,3 milhões em Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM), os royalties da mineração. O valor representa uma queda de 27,8% em relação aos US$ 166,6 milhões arrecadados no mesmo mês de 2013. Os dados são do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM).

O total de R$ 120,3 milhões arrecadados com a CFEM em novembro também representa queda na comparação com o mês anterior, quando foram arrecadados US$ 128,98 milhões. Houve uma redução de 6,7%.

No acumulado de janeiro a novembro, o total arrecadado foi de R$ 1,57 bilhão, uma queda de 29% na comparação com o mesmo período do ano passado, quando o valor chegou a R$ 2,21 bilhões.

Minas Gerais foi novamente o maior Estado arrecadador, com R$ 54,45 milhões em novembro deste ano, segundo os dados publicados no website do DNPM.

Na comparação anual, Minas Gerais registrou uma queda de 32,4% na arrecadação, uma vez que, em novembro de 2013, o Estado recolheu cerca de R$ 80,06 milhões de CFEM. No acumulado de janeiro a novembro, quando foram arrecadados cerca de R$ 739,64 milhões, houve uma queda de 34% em relação ao valor de R$ 1,12 bilhão registrado nos onze primeiros meses de 2013.

O Pará foi o segundo maior arrecadador de CFEM, com R$ 33.818.255,18 em novembro deste ano, queda de 36% na comparação com aos R$ 52,98 milhões do mesmo mês do ano passado. No acumulado de janeiro a novembro de 2014, foram arrecadados R$467.198.249,49, baixa de 38% em relação aos R$ 758,26 milhões registrados no mesmo período de 2013.

O produto que mais gerou receita, em novembro deste ano, foi o minério de ferro, responsável pela arrecadação de R$ 65,99 milhões. Em segundo lugar, está a bauxita, com cerca de R$ 4,38 milhões. Em seguida vem o cobre, com R$ 4,34 milhões arrecadados com a CFEM.

Parauapebas

Sedip e Seicom promovem oficina sobre royalties da mineração em Parauapebas

Qual o futuro da mineração no Pará? Mais do que responder a essa pergunta, com interesse na atividade extrativista em si, o Governo do Pará quer saber como a atividade pode colaborar para o aumento da qualidade de vida dos paraenses. Foi com esse intuito que o secretário Especial de Desenvolvimento Econômico e Incentivo à Produção (Sedip), Sidney Rosa, abriu ontem no auditório da prefeitura de Parauapebas a 8ª Oficina Royalties e o Desenvolvimento Regional.

Promovida pela pasta de Sidney Rosa e executada pela Secretaria de Indústria, Comércio e Mineração (Seicom), a oficina faz parte do processo de participação social para a composição do Plano de Mineração do Estado do Pará. Esse documento vai nortear as políticas pública para a gestão do setor, antecipando-se à revisão do marco legal de exploração mineradora no Brasil, que está sendo reelaborado pelo Governo Federal e será encaminhado ao Congresso Nacional em breve.

Sidney Rosa ressaltou que a população paraense deve ter conhecimentos sólidos sobre a atividade mineradora, dada a sua importância para a economia do estado. “Não importa o quão grande essa atividade é, nós devemos conhecê-la em seus detalhes”, afirmou.

Com a colaboração da Prefeitura Municipal, a oficina foi aberta com a explanação da secretária adjunta da Seicom, Maria Amélia Enriquez, que também é doutora em Desenvolvimento Sustentável pela Universidade de Brasília (UNB) com trabalhos na linha de pesquisa da mineração. Ela explicou os detalhes da nova legislação que tem sido discutida entre os estados e o governo federal. Enriquez, inclusive, trabalhou no Ministério de Minas e Energia durante oito anos, ajudando a construir o plano nacional do setor, que deve ser implantado em breve.

Para Enriquez, a correção de algumas distorções na legislação, como a cobrança de royalties em cima do faturamento bruto, pode aumentar em muito os ganhos dos municípios mineradores e diminuir os prejuízos promovidos atualmente pela legislação que desonera as exportações de produtos não industrializados, ajudando assim a impulsionar o desenvolvimento regional. Ela usou o caso de Parauapebas, que arrecada em taxas e contribuições por participação no PIB do estado mais do que Belém, como exemplo. “A grande questão é como esses recursos podem contribuir para a melhoria da qualidade de vida da população e para diversificar a economia. Isso é importante, pois o ciclo do desenvolvimento econômico do minério vai passar e o boom da mineração deve ser aproveitado pela gestão municipal e estadual”, explicou a doutora.

Para falar sobre o assunto, o Governo do Estado levou a Parauapebas o ex-prefeito do município de Congonhas (MG), Anderson Cabido, que é referência no Brasil sobre como a gestão municipal pode contribuir para um melhor aproveitamento dos recursos minerais. Hoje ele é presidente do Instituto de Desenvolvimento de Territórios Mineradores (IDTM), braço social da Associação dos Municípios Mineradores do Brasil (Amib).

Cabido ressaltou a importância da participação comunitária no evento promovido pela Prefeitura e pelo Governo do Estado. Mais de 200 pessoas lotaram o auditório da Prefeitura. Ele ainda ressaltou a qualidade das intervenções e disse que a previsão de esgotamento da reserva de Carajás, prevista hoje para 80 anos de exploração, não deve ser considerado como o prazo para o fim do ciclo minerador no município. Este, ressaltou ele, pode se dar antes do esgotamento da reserva devido a fatores econômicos globais, como a queda do preço do minério no mercado internacional.

“Veja o caso do automóvel, já não existe mais tanto ferro ou aço na composição de um automóvel. O ferro já não é mais tão importante no processo de crescimento urbano em muitos países. Com os avanços técnicos na elaboração de novos materiais e com a tecnologia da engenharia, ele há de deixar de ser no futuro tão importante no mercado. Além disso, há outras reservas no mundo, como na África, onde o acesso aos mercados da Europa e Ásia são mais fáceis”, ressaltou Cabido.

Entre tantas questões importantes levantadas durante o evento, esteve uma suscitada por um administrador de um município vizinho. Ele afirmou que muitos trabalhadores que migram para a região em busca de melhores condições de trabalho acabam se fixando no município vizinho, pois o custo de vida em Parauapebas se tornou muito alto. Porém, ressaltou ele, o município, com todas as suas deficiências, não recebe nenhuma participação nos royalties da mineração em Carajás.

O prefeito Valmir Mariano respondeu que, de acordo com o que disseram os técnicos e gestores convidados ao evento, a intenção é promover o desenvolvimento regional e para isso é importante a criação de consórcios e a atuação das Associações de Municípios, que, juntos, podem elaborar planos conjuntos de desenvolvimento. A fala do prefeito foi ratificada pelo palestrante mineiro Anderson Cabido, que ressaltou, mais uma vez, a importância do processo de governança promovido pelo governo do Estado e município.

A propósito disso, o secretário especial Sidney Rosa, ressaltou, em sua fala final, que a participação da comunidade é fundamental para o sucesso das políticas públicas do Estado. “Muita gente reclama, mas quantas pessoas da comunidade fazem parte do Conselho Municipal de Educação, por exemplo? É preciso ter a nossa parcela de responsabilidade. Não é somente a escola, mas a família. O dever que você faz em casa com seu filho é importante para a educação dele tanto quanto a escola”, disse o secretário.

O evento contou, ainda, com a participação do diretor de gestão financeira da Vale em Carajás, Gustavo Rios. Ele afirmou que a iniciativa dos governos municipal e estadual vem ao encontro do processo de relacionamento da empresa com a comunidade. E disse que esta participação se faz particularmente necessária no momento em que a crise mundial começa a afetar o faturamento da mesma no mercado internacional. Segundo ele, no ano passado a Vale teve um lucro menor de 13 bilhões de dólares em relação ao ano anterior, graças à crise.

“Em primeiro lugar, a Vale tem a preocupação com o retorno aos seus acionistas, pois sem eles a empresa não existira. Mas temos em igual condição de importância o nosso relacionamento com a comunidade e a minoração dos impactos ambientais e sociais que o processo de mineração pode provocar nos municípios onde ela atua. Por isso nós prestigiamos o evento. Acredito que esse processo de participação deva ser constante”, disse.

Fonte: Da Agência Pará de Notícias