Brasília – O relatório do projeto de socorro financeiro a estados e municípios, afetados pela crise causada pela covid-19 (PLP 149/2019) será discutido no Senado na quinta-feira (30). Se houver consenso, o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP), pretende pauta-lo na sessão remota extraordinária deliberativa prevista o próximo sábado (2).

O texto já foi aprovado na Câmara dos Deputados, mas como o governo anunciou que o presidente vai vetar integralmente a matéria que é de grande interesse de estados e municípios, cuja ajuda já era necessária antes mesmo da pandemia do novo coronavírus, a Casa revisora propôs, dentre as mudanças, a limitação do valor e do prazo de compensação de ICMS e ISS a ser feita pela União a estados e municípios.

Davi antecipou que a proposta deve incluir o congelamento de salário de todo o funcionalismo pelo prazo de 18 meses, o que resultaria numa economia de R$ 130 bilhões. Ele destacou que todas as alterações foram negociadas com a equipe econômica e com os deputados. A votação do projeto está prevista para este sábado (2) para que a proposta possa voltar o quanto antes para nova análise dos deputados.

Os senadores receberão na quinta a minuta do relatório para que cada um possa analisar o texto — um substitutivo à proposta já aprovada na Câmara dos Deputados. A intenção do presidente do Senado é entregar a proposta de volta para o exame dos deputados federais na segunda-feira (4).

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), foi convidado por Alcolumbre para uma reunião do projeto emergencial dos estados e dos municípios, “para ver se a gente pode deliberar um texto sobre o qual já exista acordo”, disse.   

O consenso deve ser construído também entre Congresso e governo. Alcolumbre se reuniu, na segunda-feira (27), com o ministro da Economia, Paulo Guedes, para tratar do assunto.

Conhecida em sua versão original como Plano Mansueto, a proposta visa repassar recursos a estados e municípios para auxiliá-los nas despesas relativas ao enfrentamento da pandemia de covid-19.

O que diz a Bancada do Pará no Senado?

O senador Paulo Rocha (PT-PA) disse à reportagem do Blog do Zé Dudu quea bancada de seu partido no Senado é contra a redução ou congelamento de salários para resolver o problema da economia. “Pessoalmente também sou contra essa saída intermediária de buscar o congelamento do salário do funcionalismo público. Até porque para buscar o auxílio à estados e municípios o governo tem caixa. Nós aqui no Senado já aprovamos projetos de distribuição de renda, como exemplo o Auxílio Emergencial de R$ 600,00. Uma política do PT, tal como o Bolsa-Família”, exemplificou.

“O governo tem de onde tirar, não pode é tirar do trabalhador e do funcionalismo público. Melhor seria taxar as grandes fortunas. Além do socorro à economia, seria uma política de redistribuição de renda”, apontou o senador criticando a imensa desigualdade na distribuição de renda no país.
Procuradoo senador Jader Barbalho (MDB-PA), um dos mais experientes do Congresso Nacional, disse que está aprofundando o assunto com a bancada de seu partido no Senado, mas a reportagem obteve do próprio senador o conteúdo exclusivo da emenda que o parlamentar protocolou sobre a matéria.

De acordo com o texto, o senador Jader Barbalho cita que de acordo com os dados do Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ), com referência a março deste ano a queda da arrecadação do ICMS teria sido da ordem de 50% em todos o país, com as devidas proporções regionais. Uns para mais outros para menos.

“Essa queda da arrecadação dos estados mostra a dimensão do problema a ser enfrentado. Provavelmente, o valor do auxílio financeiro aos estados e municípios será bastante volumoso. Estimativas do Ministério da Economia apontam que uma queda de 50% na arrecadação do ICMS e do ISS implica um auxílio financeiro no valor de R$ 23,7 bilhões por mês. Como a arrecadação da União provavelmente também sofrerá coma redução da atividade econômica, caberá à União financiar o auxílio financeiro por meio do recurso ao endividamento público ou à emissão de moeda”, explicou o senador Barbalho.

Ainda de acordo com Jader Barbalho, “para evitar um endividamento excessivo da União, propomos que sejam utilizadas fontes de recursos adicionais. A primeira seria a utilização das reservas internacionais, que atualmente ultrapassam a quantia de US$ 370 bilhões, segundo informou o Ministro da Economia, Paulo Guedes, em conversa com os Senadores do MDB. Esse valor é bastante confortável por qualquer métrica utilizada para avaliar o nível ótimo das reservas internacionais”, revelou.

“A segunda fonte de recursos seria o saldo do superávit financeiro das fontes de recursos dos fundos públicos infraconstitucionais do Poder Executivo da União. O saldo total do superávit financeiro seria superior a R$ 219 bilhões, segundo informações do Ministério da Economia, dos quais cerca de R$ 170 bilhões são de fundos infraconstitucionais. Trata-se de recursos ociosos que permanecem na conta única do Tesouro Nacional por força das vinculações de receitas orçamentárias”, detalhou o senador paraense.

Concluindo, Jader Barbalho destacou que: “Com a utilização desses recursos, que poderiam ultrapassar a marca de R$600 bilhões, a União prestaria o auxílio financeiro aos estados e municípios sem pressão excessiva sobre o endividamento público e sem a necessidade de cortar ou congelar salários. Ademais, teria fontes de recursos adicionais para financiar as necessárias despesas com o sistema público de saúde, no combate ao coronavírus”, propôs Barbalho.

O senador Zequinha Marinho (PSC-PA) também mostrou preocupação com o salário dos servidores públicos: “O salário do servidor públicos está defasado. Temos que trabalhar é para corrigir o salário nesses 18 meses pelo menos pelo índice da inflação e não congelar como estão propondo”, protestou.

Acordo com o Governo

Para a União fazer o repasse aos entes federados, algumas contrapartidas devem ser incorporadas ao projeto como o congelamento dos salários dos servidores públicos a título de contribuição da categoria para o enfrentamento da pandemia da covd-19. “Seria um gesto importante evitarmos os reajustes por 18 meses como contrapartida”, insiste Alcolumbre.   

A senadora Zenaide Maia (Pros-RN) também é contra o congelamento de salários dos servidores, especialmente daqueles que trabalham na linha de frente de atendimento às vítimas da covid-19.

“Médicos, enfermeiros, técnicos de enfermagem, coveiros, os trabalhadores da segurança pública. A contrapartida é não ter aumento para esses trabalhadores? Os aplausos aos trabalhadores da saúde, ao corpo de bombeiros, às polícias civil e militar, para onde vão?”, questionou ela.

Em resposta, Davi Alcolumbre lembrou que, há 15 dias, a proposta era cortar os salários dos servidores em 25%, medida que ele considera bem mais drástica.

Já o senador Lasier Martins (Podemos-RS) pediu pressa na entrega do relatório, para que o texto possa ser examinado logo, e assim ele possa responder às demandas de seu estado.

“Estamos numa enorme expectativa; não apenas o governador, mas também todos os prefeitos do Rio Grande do Sul. Eles estão, inclusive, solicitando uma reunião com os três senadores do estado para quarta-feira (29), para que façamos uma projeção do que é que vem para os municípios. Vai ser um trabalho duríssimo; é um dos estados em condições mais precárias no país, em termos econômicos e financeiros. E precisamos saber quais serão os critérios de distribuição de recursos”, ressaltou.

Reportagem: Val-André Mutran – Correspondente do Blog do Zé Dudu em Brasília.