“A motivação primordial para o procedimento é a constante exaltação de pacientes, acompanhantes e demais usuários dos serviços públicos (…)”. É com essa justificativa, entre outras, que o governo de Josemira Gadelha abriu pregão para contratar uma empresa de vigilância armada para tirar plantão nas unidades de saúde do município.

O cenário imaginário que a justificativa assinada pela secretária de Saúde, Daiane Calandrini, passa é de que as unidades de saúde públicas em Canaã dos Carajás vivem no maior furdunço e baixaria. E o paciente não pode reclamar de serviços prestados pela Secretaria Municipal de Saúde (Semsa) no local sob risco de ser interpretado como “exaltado” e ser retirado à força pela empresa de segurança privada que vier a ser contratada pela Prefeitura de Canaã dos Carajás. É a lei do cangaço na Terra Prometida. As informações foram levantadas pelo Blog do Zé Dudu e podem ser consultadas aqui.

E quanto o cidadão de Canaã poderá ter de pagar para ser obrigado a ficar quietinho nos estabelecimentos de saúde? R$ 2.991.335,88. Dinheiro público, do povo, guardado no Fundo Municipal de Saúde, sendo usado para conter, com homens armados, o desespero de muitos pacientes e seus familiares que, não raramente, recebem diagnósticos difíceis e graves, e não conseguem disfarçar com um sorriso.

Previsto para ter as propostas comerciais conferidas na terça-feira da semana que vem, dia 29, o pregão é mais um processo de causar indignação na população. A administração campeã em compras sem licitação, que acumula absurdas 759 dispensas desde 1º de janeiro de 2021, tem dado show de esquisitice no uso do dinheiro público. Se a empresa vier mesmo a ser contratada, a Prefeitura de Canaã dos Carajás gastará mais com a vigilância armada de hospitais e postinhos do que com ações de vigilância sanitária e ambiental, que, segundo a programação orçamentária local, tem dotação estimada em R$ 2.135.604,23.

A Secretaria de Saúde justifica ainda que, “para darmos continuidade nas medidas adotadas para apaziguar os ânimos dos usuários, pretendemos realizar a contratação de vigilância privada, que se mostrou eficaz e eliminou ao máximo o desacato aos servidores públicos”. CA pasta completa dizendo que, “com agravos em geral e as repetições dos atos inapropriados, a vigilância privada tomou-se indispensável”. Será?

Copiou e colou

O processo atual de contratação de serviços de vigilância armada pela Saúde de Canaã não é novidade. Na verdade, é um remake de um pregão aberto no ano passado (veja aqui) e que teve como vencedora a empresa Millenium. Inclusive, na justificativa do atual pregão, a secretária Daiane Calestrini apenas “copiou e colou” o texto de janeiro de 2021, sem se dar ao trabalho de corrigir os inúmeros erros de português. Também não apresentou dados que amparem a necessidade de efetuar uma nova contratação do gênero.

O detalhe fica por conta do preço: a licitação anterior teve orçamento inicial de R$ 1.069.342,08 porque se queria o serviço por praticamente um terço do tempo da licitação atual. A licitação do ano passado foi concluída em R$ 922.800,00, 13% abaixo do valor de referência. Como o serviço estava dividido em dois lotes, a Millenium pegou dois contratos, um deles (de vigilância 24 horas) iniciado e finalizado em dezembro de 2021. O outro (de vigilância 12 horas), iniciado no mês passado, está previsto para ser encerrado em maio próximo.