Se Bolsonaro vetar LDO, não terá fundo eleitoral, mas cometerá crime de responsabilidade

Artigo da LDO não permite reduzir fundo de financiamento dos partidos
Share on facebook
Share on twitter
Share on whatsapp
Share on print
Vice-presidente da Câmara dos Deputados, deputado Marcelo Ramos (PL-AM)

Continua depois da publicidade

Brasília – Após a sessão do Congresso Nacional que aprovou a Lei de Diretrizes Orçamentárias, a LDO 2022 (PLN 3/2021), na quinta-feira (15), se o presidente Bolsonaro vetá-la, o fundo eleitoral vai ser zero. “O artigo diz que o fundo eleitoral passa a ser 25% da verba que o TSE [Tribunal Superior Eleitoral] vai usar para eleição. Se tirar esse artigo não tem fundo eleitoral,” explicou o vice-presidente da Câmara dos Deputados, Marcelo Ramos PL-AM), que presidiu a polêmica sessão. Se o presidente vetar a LDO, única maneira de proibir o aumento do fundo eleitoral de R$ 1,7 para R$ 5,7 bilhões, cometerá crime de responsabilidade e pode ser alvo de um processo de impeachment.

Ramos explicou que: “Quando você estabelece um valor, o presidente pode vetar parcialmente. Nesse caso não foi estabelecido o valor, mas um percentual”. Foi uma “pegadinha”, disseram deputados da base de apoio do governo.

Depois que o Congresso aprovou a LDO com aumento do fundo eleitoral, o texto será encaminhado para veto ou sanção do presidente Jair Bolsonaro. Caso Bolsonaro atenda os apoiadores da chamada ala ideológica e vete a lei, não haverá recursos para utilização nas campanhas. Essa é a interpretação do vice-presidente da Câmara, Marcelo Ramos (PL-AM).

Por isso, explica o vice-presidente da Câmara, “Bolsonaro não pode vetar os 25% e passar, por exemplo, para 10%”. O deputado diz que não há meio termo: “Ou sanciona ou veta”. Se essa interpretação prevalecer, a decisão sobre o veto se tornará para o presidente um dilema político ainda maior do que já é. Seus eleitores são contrários ao fundo, mas os políticos que o apoiam são favoráveis.

Bolsonaro está encurralado por três fatores: de um lado, a opinião pública, no momento em que ele está mais fragilizado junto a ela; de outro, a sua base parlamentar, no momento em que ele mais precisa dela; e por fim, como chefe do Executivo, porque se vetar a LDO, cometerá crime de responsabilidade por deixar o país sem orçamento.

“Nesse caso, a discussão pega fogo. Porque essa turma mais bolsonarista vai fazer barulho contra, e a votação para derrubar ou não o veto terá que ser nominal,” esclarece o deputado amazonense. “Aí o pessoal vai ter que botar o dedinho e mostrar quem é a favor e quem é contra”.

Ele expressou em plenário revolta contra o deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-RJ) e outros apoiadores de Bolsonaro que não assumiram seu posicionamento. Entretanto, não é bem assim, como explicou o deputado Joaquim Passarinho (PSD-PA): “Votei para aprovar a LDO, o país precisa de Orçamento, mas sou contra o aumento do fundão,” esclareceu.

Da Bancada do Pará, com 20 congressistas, apenas os deputados Joaquim Passarinho e Paulo Bengtson (PTB) foram às redes sociais explicar que votam para aprovar a LDO, mas rejeitaram o aumento do chamado “fundão eleitoral”. Leia a reportagem aqui.

“Essas matérias são um convite à demagogia de todos os lados. Os bolsonaristas votaram a favor do fundo, que estava embutido na LDO, e disseram que não votaram,” provoca Marcelo Ramos. “Mas no destaque do Novo, que pretendia retirar o artigo do fundo eleitoral, o PT orientou contra o destaque, portanto a favor do fundo. Ou seja, tanto bolsonaristas quanto petistas votaram a favor do fundo, cada um de seu jeito”.

O Podemos e o Cidadania orientaram o voto contra a LDO, mas, segundo o vice-presidente da Câmara, não fizeram esforço nenhum para derrubar a proposta, num jogo de “morde e assopra”, típico do Parlamento.

“Na verdade, quem votou e trabalhou contra a aprovação da LDO foram o Novo e o PSOL,” analisa Ramos, porém sem explicar a impossibilidade de votar em separado o aumento do fundão que estava no pacote da LDO na forma de artigo específico. “Não é justa essa atitude demagógica de você votar a favor, se beneficiar, receber fundo eleitoral e ficar fazendo graça nas redes sociais,” insistiu Ramos.

Por Val-André Mutran – de Brasília