Brasília – Nesta quarta-feira (8), a Mesa Diretora do Senado definiu a composição das Comissões Permanentes. Salvo mudanças de última hora, os três senadores do Pará já escolheram onde atuarão, tendo, na terça-feira (7), enviado ofícios às respectivas lideranças de seus partidos formalizando as indicações onde preferem atuar. 

De acordo com o Regimento Interno do Senado, não depende apenas da vontade do congressista participar dessa ou daquela comissão, pesam critérios como proporcionalidade, acordos entre líderes e prestígio pessoal de cada postulante às vagas disponíveis como titular ou suplente.

A votação dos indicados pelas lideranças dos blocos partidários para assumir a presidência e a vice-presidência das comissões permanentes do Senado ocorreu nesta quarta. Os nomes foram definidos nas chamadas reuniões preparatórias dos colegiados. As comissões de Assuntos Econômicos (CAE), de Serviços de Infraestrutura (CI), de Meio Ambiente (CMA) e de Educação (CE), por exemplo, marcaram as suas primeiras reuniões da legislatura para as 14h de hoje para a instalação do colegiado e eleição do presidente e vice-presidente para o próximo biênio.

Ao final da sessão deliberativa desta terça, foram reunidos os ofícios, gerando uma lista com as indicações dos três blocos parlamentares formados. São eles: Resistência Democrática (PSD, PT e PSB), Vanguarda (PL, PP, Republicanos e Novo), e Democracia (MDB, União, Podemos, PDT, PSDB, Rede).

Enquanto o bloco Democracia, o maior da Casa, deve ter preferência pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ); o PSD, maior partido do bloco, liderado por Otto Alencar (BA), confirmou que tem interesse em presidir outras comissões importantes. Aos jornalistas, o senador baiano explicou: “Nós estamos optando pela Comissão de Assuntos Econômicos, pela Comissão de Infraestrutura, Comissão de Segurança, e a Comissão Senado do Futuro, que deverá ser uma comissão para estudo e defesa da democracia”.

O PT está pleiteando a Comissão de Direitos Humanos (CDH) e a Comissão de Assuntos Sociais (CAS), com a indicação, respectivamente, do senador Paulo Paim (RS) e do senador Humberto Costa (PE) para a presidência. 

“No caso do PT, nós teríamos sido contemplados com a Comissão de Assuntos Sociais, uma comissão muito importante, principalmente nesse momento, onde muitos temas da área do trabalho, da saúde, da assistência social e previdência estão no foco. Por outro lado, também a Comissão de Direitos Humanos, que nós já comandamos atualmente, e que vamos sem dúvida dar uma continuidade a um trabalho que vem sendo feito há alguns anos à frente dela”, declarou Humberto Costa.

Nelsinho Trad (PSD-MT) discorda da possibilidade da oposição ao governo no Senado ficar de fora da presidência das comissões permanentes, sem comandar nenhum dos colegiados.

“Espero que essa situação seja resolvida no melhor bom termo possível, para o bem dos trabalhos da Casa, e que a gente possa, juntos, vencer as dificuldades inerentes às pautas necessárias para a sociedade brasileira”, pacificou o senador mato-grossense.

Como funcionam as indicações

São os líderes partidários que indicam os senadores que integrarão as comissões em nome de cada legenda ou do respectivo bloco parlamentar. Os partidos e blocos devem obedecer a regras de proporcionalidade partidária para preencher as cadeiras, com os maiores grupos políticos representados no Senado recebendo mais assentos. No entanto, é possível a cessão de vagas de um partido ou bloco para outro, de modo a assegurar a representação plural nos colegiados.

Uma vez montadas as comissões, elas devem decidir quem serão seus presidentes. Segundo o Regimento Interno do Senado, o presidente de uma comissão deve ser eleito por seus membros em votação secreta. Na maioria das vezes, porém, as lideranças partidárias decidem esses nomes através de acordos, respeitando a proporcionalidade entre as bancadas. Os membros das comissões, tradicionalmente, referendam essas escolhas, mas nada impede o surgimento de outros candidatos e a disputa no voto.

Os presidentes das comissões permanentes têm mandato de dois anos. Não é permitida a reeleição na mesma legislatura. Os trabalhos das comissões só podem se iniciar após a definição dos presidentes e vices.

Comissões permanentes do Senado

O Senado possui 14 comissões permanentes. Elas são temáticas e discutem os projetos pertinentes a suas áreas de conhecimento, produzindo relatórios e pareceres técnicos que orientam a votação das propostas e embasam o debate na sociedade. Há também a Comissão Diretora do Senado Federal, composta pelos integrantes da Mesa do Senado.

As comissões permanentes do Senado fazem a análise prévia de todos os projetos que passam pela Casa, refinando os textos e levando pareceres para a votação em Plenário. Elas também fiscalizam o trabalho do Poder Executivo, acompanham a execução de políticas públicas, fazem emendas ao Orçamento da União para direcionar verbas a setores específicos e promovem audiências públicas com representantes da sociedade.

Confira as Comissões Permanentes do Senado:

• CAE – Comissão de Assuntos Econômicos;
• CAS – Comissão de Assuntos Sociais;
• CCJ – Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania;
• CCT – Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática;
• CDH – Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa;
• CDIR – Comissão Diretora do Senado Federal;
• CDR – Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo;
• CE – Comissão de Educação, Cultura e Esporte;
• CI – Comissão de Serviços de Infraestrutura;
• CMA – Comissão de Meio Ambiente;
• CRA – Comissão de Agricultura e Reforma Agrária;
• CRE – Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional;
• CSF – Comissão Senado do Futuro;
• CSP – Comissão de Segurança Pública;
• CTFC – Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor;
• CCAI – Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência;
• CMCF – Comissão Mista de Consolidação da Legislação Federal;
• CMCPLP – Comissão Mista do Congresso Nacional de Assuntos Relacionados à Comunidade dos Países de Língua Portuguesa;
• CMCVM – Comissão Permanente Mista de Combate à Violência contra a Mulher;
• CMMC – Comissão Mista Permanente sobre Mudanças Climáticas;
• CMMIR – Comissão Mista Permanente sobre Migrações Internacionais e Refugiados;
• CMO – Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização;
• CPCMS – Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul;
• FIPA – Comissão Mista Representativa do Congresso Nacional no Fórum Interparlamentar das Américas.

Beto Faro (PT-PA)

O senador Beto Faro (PT-PA), estreia o mandato com atuação como titular em quatro comissões e será suplente em três. São elas: 

• CCT – Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática – Titular;
• CDR – Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo – Titular;
• CRA – Comissão de Agricultura e Reforma Agrária – Titular;
• CI – Comissão de Serviços de Infraestrutura – Titular;
• CMA – Comissão de Meio Ambiente – Suplente;
• CRE – Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional – Suplente;
• CTFC – Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor – Suplente.

Jader Barbalho (MDB-PA)

O mais longínquo político com mandato da história do Pará, o senador Jader Barbalho (MDB-PA) pisou o pé no freio e decidiu atuar apenas em quatro comissões, sendo duas como titular. São elas:

• CRA – Comissão de Agricultura e Reforma Agrária – Titular;
• CCJ – Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania – Titular;
• CAE – Comissão de Assuntos Econômicos – Suplente;
• CI – Comissão de Serviços de Infraestrutura – Suplente.

Zequinha Marinho (PL-PA)

O senador Zequinha Marinho (PL-PA) foi eleito majoritariamente pela região do Carajás, mas com votos em todos os municípios do Pará, como o colega Jader Barbalho. Ele foi reeleito vice-presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), será membro do Grupo Parlamentar Brasil – Israel, e atuará como titular em duas comissões e como suplente e outras quatro. São elas:

• CRA – Comissão de Agricultura e Reforma Agrária – Titular;
• CMA – Comissão de Meio Ambiente – Titular;
• CAS – Comissão de Assuntos Sociais – Suplente;
• CCJ – Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania – Suplente;
• CDR – Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo – Suplente;
• CE – Comissão de Educação, Cultura e Esporte – Suplente;
• GPISRAEL – Grupo Parlamentar Brasil – Israel – Titular.

_{Por Val-André Mutran – de Brasília}