Brasília – Após uma semana marcada por trocas de ofensas em Plenário, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), convocou reunião do Colégio de Líderes na terça-feira (14) para discutir regras — além das previstas no Regimento Interno — de convivência, civilizado e respeitoso entre os parlamentares.

Lira quer estabelecer “boas práticas de oratória” para que o embate eleitoral seja encerrado. “Foi deprimente o que nós vimos aqui ante o comportamento de parlamentares, de parte a parte, uns acusando, outros defendendo, e vice-versa”, disse.

O presidente da Câmara disse que o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar será instalado e que os deputados poderão ser punidos. “A partir da eleição do próximo Conselho de Ética, independentemente de lado, sigla, ideologia, pensamento partidário, o deputado ou a deputada que se exceder no Plenário desta Casa responderá perante o Conselho de Ética”, disse.

Na avaliação de Arthur Lira, o objetivo é manter o nível elevado dos debates políticos, não censurar parlamentares. “Nós aqui não iremos tolher fala de parlamentar, não iremos tolher o que o parlamentar vai falar. Eu só estou dizendo que o que o parlamentar falar pode ter consequência”, disse.

Clima beligerante

A primeira semana de embates já gerou uma denúncia. O PSB anunciou que vai acionar o Conselho de Ética contra o deputado federal Sargento Fahur (PSD-PR) por suposta ofensa ao ministro da Justiça, Flávio Dino.

Durante um encontro de parlamentares com a indústria da Defesa, realizado na quinta-feira (9) na Câmara dos Deputados, ao criticar as políticas contra a liberação de armas para os cidadãos, o deputado encerrou a fala com a seguinte frase: “Flávio Dino, vem buscar minha arma aqui, seu m…”.O líder do PSB, deputado Felipe Carreras (PSB-PE), avaliou se tratar de uma ameaça à vida do ministro e vai processar o parlamentar. “Ninguém, sobretudo um deputado, tem o direito ameaçar a vida de outra pessoa, como fizeram com o Ministro da Justiça”, disse Carreras.

O partido avaliou que a imunidade parlamentar não deve ser sinônimo de impunidade para “cometer crimes contra a vida de outras pessoas ou incitar o ódio”.Sargento Fahur negou que tenha ameaçado a vida de Flávio Dino e reconheceu que se excedeu na manifestação. “No caso da ofensa pessoal, acredito sim ser injustificável, mas não foi ameaça”, afirmou.

“Estou no início do meu segundo mandato e, durante todo o primeiro acompanhei debates e mesmo ataques calorosos no Plenário e nas comissões e isso talvez tenha feito com que me excedesse um pouco em minha manifestação”, justificou ao tentar explicar o caso.

Imunidade Parlamentar
A Constituição Federal estabelece, no artigo 53, que os deputados e senadores são invioláveis por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos, mas decisões proferidas recentemente pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, colocou a questão em debate.

O STF já decidiu que a chamada imunidade parlamentar é restrita às declarações relacionadas ao exercício das funções parlamentares e não poderá ser invocada contra crimes.“O Parlamento é o local por excelência para o livre mercado de ideias — não para o livre mercado de ofensas. A liberdade de expressão política dos parlamentares, ainda que vigorosa, deve se manter nos limites da civilidade”, decidiu em 2020 o ex-ministro Marco Aurélio Mello em outra ação julgada.

A Corte também já decidiu que a imunidade parlamentar não poderá isentar o parlamentar de afirmações feitas contra a democracia e o Estado de Direito, inclusive declarações pelas redes sociais.

Reportagem: Val-André Mutran – Correspondente do Blog do Zé Dudu em Brasília.