Através de uma Ação Civil Pública, proposta pela Procuradoria Geral do Município (PGM) em nome do PROCON, contra a Rede Celpa, a população de Parauapebas será beneficiada com a diminuição de falta de energia.
Em audiência judicial realizada, a empresa se responsabilizou em adequar a operação de seus serviços até Novembro desse ano, para que tanto a quantidade de interrupções, quanto o tempo em que o consumidor fica sem energia, sejam reduzidos.
Além de realizar atividades de manutenção que solucionem os problemas de falta de energia no município, a Rede Celpa se responsabilizou em enviar mensalmente a PGM, relatórios dessas atividades, apresentando os índices de continuidade referente aos serviços prestados. A empresa também se responsabilizou em divulgar, em todos os meios de comunicação possíveis, os desligamentos programados do fornecimento de energia elétrica.
Na audiência também ficou determinado que a prefeitura enviasse à ANEEL – Agência Nacional de Energia Elétrica, a solicitação de encaminhamento dos índices de continuidades dos serviços prestados pela Rede Celpa no município.
Segundo o Procurador-Chefe da Procuradoria Judicial, Dr. Jair Alves Rocha: “a medida é uma vitória da população de Parauapebas, que há muito sofre com as constantes interrupções no fornecimento de energia”.
DADOS SOBRE A FALTA DE ENERGIA
De acordo com o Relatório de Transgressões de Indicadores, emitido pela ARCON – Agência de Regulação e Controle dos Serviços Públicos do Pará, no ano de 2010, Parauapebas contava com 38.572 consumidores. O relatório também aponta altos desvios na cidade dos dois índices padrões: DEC e FEC.
O primeiro índice, o DEC – Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora teve como meta o consumidor ficar 40 horas por ano sem energia. No entanto, em Parauapebas no ano passado esse tempo foi de 130,01 horas, o que equivale a um desvio de 225,02% acima do especificado pelo índice.
Já o FEC – Freqüência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora teve como meta 32 interrupções anuais, porém na cidade o relatório aponta um número de 47,03 interrupções.
Fonte: ASCOM PMP
