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Manifestação popular

Movimento contra a Celpa chega a 3 municípios e tende a crescer

Em nota, Celpa informa que "de cada R$100,00 cobrados, apenas R$22,42 fica com a empresa para operar, manter e expandir a rede de distribuição, e atender o cliente.”

Uma manifestação popular com origem no município de Cametá, Nordeste do Pará, na noite de segunda-feira, 12, contra a concessionária de distribuição de energia Celpa começou a ganhar adesões pelo Estado. Ontem, quinta-feira, 14, dezenas de moradores protestaram em frente ao escritório da empresa na cidade de Tucuruí e, na sexta-feira, 16, será a vez dos usuários de Breu Branco.

Os manifestantes pedem que a Celpa pare de enviar contas de energia com tarifa altíssima, questionam o que chamam de aumento abusivo, além de chiarem contra a taxa de iluminação pública e os encargos, que estão deixando a conta mensal mais “salgada”.

Segundo os manifestantes de Tucuruí, o município tem uma usina hidrelétrica geradora de energia, mas lamentam que os moradores vizinhos não conseguem usufruir de uma tarefa com preço justo. Também alegam que a companhia de distribuição de energia faz cobranças abusivas, sem explicação e sem respeito nenhum para com o consumidor.

Atualmente, o Pará se encontra em 9° lugar no ranking de tarifas homologadas pela ANEEL, com valor médio de R$0,952422 kw/h, sem tributos e outros itens que fazem parte de sua conta de luz, tais como ICMS, PIS/PASEP e Cofins, Taxa de Iluminação Pública e o adicional de Bandeira Tarifária.

A Centrais Elétricas do Pará (Celpa) já é alvo de uma ação civil pública movida pela Promotoria de Justiça de Altamira, sudoeste do Pará, por dezenas de reclamações dos consumidores que não foram resolvidas desde 2015. A ação pede que a empresa pague mais de R$2 milhões em indenização por danos morais coletivos, pela insatisfação que vem causando à população.

“Eu não sei como faço todo mês, pago o atrasado e fica a conta mais nova. Não posso ficar sem energia, já tenho duas negociações. De repente, cortam minha luz e tenho que parcelar novamente. Vendo açaí em meu estabelecimento e preciso de energia”, afirma seu André Silva, morador do Bairro Novo, na cidade de Cametá.

Na manhã de ontem, aproximadamente 500 pessoas participaram da manifestação contra a Celpa em Tucuruí, “mas a expectativa é de que esse número possa crescer ainda mais a partir das próximas mobilizações”, diz um dos organizadores, identificado por Francisco.

Foi formada uma comissão por parte dos manifestantes que aguardaram atendimento no escritório local, que passou a manhã de ontem com atendimento suspenso.

Na cidade de Breu Branco, a manifestação está prevista para acontecer na sexta–feira, 16, a partir das 7h. Denominado de “Fora Celpa”, o movimento está previsto para sair da Câmara Municipal em direção ao escritório da Celpa e já reúne centenas de pessoas por meio de grupos em redes sociais. E tem o mesmo objetivo das manifestações realizadas em Tucuruí e Cametá.

Em Marabá, também por meio de redes sociais, dezenas de clientes da Celpa se mobilizam para realizar uma manifestação na próxima semana. Em uma página denominada “Bodim de Marabá”, até as 7h30 desta quinta-feira, dia 15, havia 126 comentários e 485 compartilhamentos de uma arte simples com a seguinte frase: “Atenção, Marabá, o Bodim está organizando um grande protesto em frente à Celpa. Chega de valores abusivos. Posso contar com vcs?”.

As respostas foram as mais variadas, a grande maioria aprovando e se comprometendo a participar da manifestação. Do simples “tô dentro” de Andiara Pinto Menezes até um desabafo pessoal: “Estamos juntos. Meus pais estão pagando 500 reais de energia elétrica, um absurdo. Detalhe: não tem central de ar nem freezer. Por que uma cobrança absurda dessas?”, questiona Iracema Silva.

Celpa se manifesta em nota

“Sobre a manifestação que aconteceu em Tucuruí, a Celpa informa que está à disposição dos clientes para prestar todos os esclarecimentos necessários a respeito dos valores cobrados na conta de energia elétrica. Os representantes da empresa no município já estão dialogando para realizar uma reunião com as pessoas que participam do movimento e tomar as providências necessárias de acordo com as solicitações que surgirem. A empresa também esclarece que de uma conta de energia de R$100, R$39,21 são para tributos como ICMS, PIS, COFINS, e encargos setoriais. Já R$38,37 são para transporte e compra de energia. E apenas R$22,42 é o valor que fica com a Celpa para operar, manter e expandir a rede de distribuição, e atender o cliente.”

Por Antonio Barroso e Ulisses Pompeu

Parauapebas

Celpa, em parceria com CEJUSC, realiza semana de conciliação em Parauapebas

O evento é para clientes que possuem pendências processuais e pré-processuais junto à Celpa.

No período de 7 a 9 de novembro, a Celpa realizará o Mutirão de Conciliação em Parauapebas, Sudeste paraense, o evento acontecerá no Plenário da Câmara Municipal. A programação faz parte da Semana Nacional de Conciliação e a concessionária irá atuar em conjunto com o Centro Judiciário de Solução de Conflito e Cidadania (Cejusc).

O momento será de oportunidade para que os clientes que possuem pendências processuais e pré-processuais junto à concessionária realizarem a conciliação. Para participar o consumidor precisa levar os documentos pessoais e o comprovante de residência.

Para o líder de cobrança da Celpa, Erik Soares, esta será uma excelente oportunidade para o cliente e a concessionária chegarem a um acordo com o auxílio de um conciliador.

“Nós entregamos cartas convite para os consumidores pendentes comparecerem durante a Semana de Conciliação, mas o evento também está aberto aos clientes em geral que desejam conciliar. Esta é uma forma rápida e participativa de resolver conflitos, que conta com a participação de uma terceira pessoa neutra. Uma grande oportunidade de sanar as pendências”, explica Erik.

O Mutirão de Conciliação em Parauapebas, acontecerá nos seguintes horários das 8h às 17h.

Conciliação

A conciliação na justiça brasileira é orientada pela Resolução n° 125/2010 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que instituiu a Política Judiciária Nacional de tratamento adequado dos conflitos de interesses no âmbito do Poder Judiciário. O método consiste em uma forma rápida de resolver conflitos, com a participação de um terceiro facilitador neutro.

As conciliações realizadas durante a Semana Nacional da Conciliação podem ser processuais ou pré-processuais. As conciliações processuais ocorrem nos casos em que o processo já se encontra em tramitação na Justiça. Nas conciliações pré-processuais, a solução do conflito pode ocorrer sem que precise transformar-se em processo judicial.

A XIII Semana Nacional de Conciliação é promovida pelo CNJ e ocorre entre 05 e 09 de novembro de 2018 em todo o país. A campanha em prol da conciliação, realizada anualmente pelo Conselho Nacional de Justiça desde 2006, envolve os Tribunais de Justiça, Tribunais do Trabalho e Tribunais Federais.

Fonte: Ascom Celpa
Marabá

Celpa leva “choque” na Justiça em ação contra o Procon de Marabá

Concessionária queria anular multa aplicada pelo Procon Municipal, mas juíza nega provimento à concessionária

Acostumada em dar susto em vários de seus consumidores com faturas altíssimas, a Celpa acaba de levar um “choque de 1.000 volts” da Justiça de Marabá. É que uma sentença prolatada pela juíza Maria Aldecy de Souza Pissolati, titular da 3ª Vara Cível e Empresarial da Comarca local, não acatou uma ação ordinária anulatória de processo administrativo que a Centrais Elétricas do Pará (Celpa) moveu contra o Procon Municipal em razão de crédito fazendário decorrente de multa administrativa.

A Celpa alegou na Justiça que o consumidor Erivaldo Santis promoveu reclamação administrativa no Procon contra a Celpa em virtude de todos os dias, a partir das 21 horas o serviço de energia elétrica para a sua residência ficar suspenso, retornando apenas na madrugada. Erivaldo afirmou ter pedido verificação de tensão de sua rede no dia 11 de maio de 2010 e que seu problema ainda não teria sido resolvido. Durante a audiência, o consumidor teria aditado a reclamação para incluir a queima de um televisor Sony de 50 polegadas devido à oscilação de energia.

A Celpa alegou que a imputação estaria maculada, pois foi processada e julgada por órgão incompetente, por ter vício na notificação, por ter sido proferida decisão em confronto com os documentos colacionados nos autos e excesso na multa.

Mas a Prefeitura de Marabá, por meio da Progem (Procuradoria Geral do Município), alega a inexistência de nulidade no processo administrativo, por ausência de qualquer vício e que foi legítima a atuação do Procon Municipal para aplicar a penalidade administrativa no exercício regular do poder de polícia conferido no Sistema Nacional de Defesa do Consumidor.

A magistrada observou que no procedimento administrativo que resultou na aplicação da penalidade foi oportunizando à Celpa a realização de sua defesa sem ofensa aos princípios constitucionais do devido processo legal, contraditório e da ampla defesa. Por outro lado, a competência do órgão de proteção ao consumidor para a aplicação de multas administrativas decorre do Decreto nº. 2.181/97, que dispõe sobre a organização do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor e estabelece as normas gerais de aplicação das sanções administrativas previstas na Lei nº. 8.078/90 – CDC, atribui ao órgão de proteção e defesa do consumidor a competência para fiscalizar e aplicar sanções quando inobservadas as normas contidas no CDC, dentre as quais, destaca-se a multa, conforme os arts. 5º e 18º, inciso I, do referido decreto, que ora transcrevo-os: Art. 5º Qualquer entidade ou órgão da Administração Pública, federal, estadual e municipal, destinado à defesa dos interesses e direitos do consumidor, tem, no âmbito de suas respectivas competências, atribuição para apurar e punir infrações a este Decreto e à legislação das relações de consumo.

A multa aplicada foi a mesma arbitrada de início em 2.000 UFM’s (Unidade Fiscal Municipal), e foi aumentada em dobro em razão de a Celpar ostentar as agravantes discriminadas na decisão administrativa, resultando em 4.000 UFM’s, enquadrada como grave. Em valores atuais, a Celpa tem de pagar mais de R$ 68.000,00 em multa.

Sobre a alegação de que se trata de valor desproporcional, a juíza Maria Aldecy disse entender que Procon ponderou de forma adequada o percentual, que foi majorado diante das circunstâncias agravantes da concessionária.

A magistrada ponderou que a multa tem um duplo viés: punitivo e pedagógico. Assim, além da violação, considera-se igualmente a reincidência e o abuso de poder econômico. “Logo, se o fornecedor (Celpa) tem grande poder econômico e utiliza-se dele para violar os direitos dos consumidores e, ao mesmo tempo, não reconhecer a autonomia da autoridade administrativa, a penalidade deve ser fixada em um patamar que possa não só punir, mas obrigá-lo a considerar que não compensa repetir o comportamento”.

Além de julgar improcedente o pedido da Celpa, a juíza determinou que ela pague pelo ônus da sucumbência, cujos honorários advocatícios foram fixados em 10% do valor atualizado da causa.

Ulisses Pompeu – de Marabá
Redenção

Em Redenção 1.868 famílias perderam o benefício da Tarifa Social

Em todo o Pará mais de 144 mil famílias perderam o desconto na conta de energia elétrica

Um levantamento da Celpa constatou que 1.868 famílias redencenses já não fazem mais parte da do programa Tarifa Social de Energia Elétrica, que concede desconto de até 65% na conta de luz das famílias baixa renda. De acordo com o consultor de Relacionamento da Celpa com o cliente, João Pedro Gomes da Silva, a perda do benefício acontece quando o beneficiado deixa de atualizar os dados sociais na Secretaria de Assistência Social. “Os dados das pessoas beneficiadas devem ser atualizados a cada dois anos, para que o cadastro possa continuar ativo”, explicou ele.

Luzia Alves, 58 anos, é cadastrada no programa do Governo Federal e disse à reportagem que antes o valor da conta de energia dela era de apenas 30 reais, agora triplicou, passando para 90 reais. “Eu não sei o que aconteceu, pagava um valor e agora eu pago outro, isto é um absurdo”, reclamou.

No caso de Luzia, segundo João Pedro, ela é uma das 1.868 pessoas que perderam a Tarifa Social e deve procurar o Cras para renovar seu cadastro. Depois deverá procurar a agência da Celpa e solicitar a renovação do seu cadastro de baixa renda para obter o desconto, que vai de 10% até 65% na conta de energia elétrica.

Segundo o consultor da Celpa, a pessoa para fazer parte do programa de tarifa social de energia elétrica deve estar inscrita no Cadastro Único para programas Sociais (CadÚnico) e possuir o Número de Inscrição Social (NIS). A renda familiar mensal do beneficiário deve ser menor ou igual a meio salario mínimo por pessoa. Também é necessário que a data da última atualização cadastral dos dados sociais seja inferior a dois anos.

Pará

Celpa monta plano de ação para as eleições 2018 no sul e sudeste do Estado

Concessionária vai disponibilizar equipes extras para atender possíveis situações emergenciais

Com o objetivo de garantir maior segurança no fornecimento de energia elétrica durante o domingo de eleição, a Celpa montou um plano de ação para atuar nos municípios das regiões sul e sudeste do Estado. As operações foram pensadas para evitar problemas nas áreas que possuem grande concentração de eleitores e nos locais em que vão ocorrer as apurações dos votos. Os trabalhos também visam atuar em situações emergenciais para que sejam solucionadas no menor tempo possível.

Em Marabá, equipes da concessionária já inspecionaram os circuitos elétricos dos colégios eleitorais, entre eles a Escola Municipal O Pequeno Príncipe, na Folha 32, e o Fórum Eleitoral de Marabá, na Folha 16, onde vai ocorrer a apuração dos votos. No município, serão disponibilizadas cerca de dez equipes extras para atender demandas de regularização no fornecimento de energia, caso ocorram.

Operadores atuarão de sobreaviso nas subestações Marabá e Cidade Nova, que atendem diversos bairros da cidade. As linhas de transmissão de Marabá, Morada Nova e Cidade Nova também receberão uma atenção especial no dia da eleição. Além desses pontos, a concessionária vai dar suporte operacional nas sedes do Fórum Eleitoral de Marabá, Parauapebas, Tucuruí e Redenção. Os representantes da concessionária que estiverem nesses locais terão contato direto com a Central de Operações da empresa, caso surjam ocorrências, deixando o processo muito mais rápido.

De acordo com o executivo da área de Serviços de Rede da Celpa, Carlos Ivan Pantoja, a concessionária também trabalhou preventivamente para o período eleitoral. “Em toda a regional foram feitos serviços preventivos nas redes e subestações de energia, inspeções nos circuitos que atendem os locais de votação, além dos profissionais extras que vão atuar em possíveis eventualidades. O objetivo principal é evitar contratempos, já que a votação e a própria apuração de votos dependem de energia elétrica”, destaca o executivo.

O esquema de atendimento diferenciado também contará com operadores para atuar nas subestações de Parauapebas e Canaã dos Carajás. As localidades ainda contarão com profissionais da manutenção pesada durante o período da eleição. As subestações de Redenção, Xinguara e Conceição do Araguaia também terão profissionais em sobreaviso e equipes de manutenção de alta tensão, que ficarão de sobreaviso para resolver qualquer contratempo nas linhas de transmissão. Todo esse trabalho também se estenderá ao município de Tucuruí.

Em caso de qualquer eventualidade, os clientes devem ligar para a Central de Atendimento da Celpa, que está disponível 24 horas: 0800 091 01 96.

Redenção

Motorista passa mal ao volante e causa acidente em Redenção

A colisão aconteceu a 2 km da cidade e nenhum dos dois condutores saiu ferido

Aconteceu na manhã desta quarta-feira (12) um acidente envolvendo dois caminhões na Rodovia PA-158, na saída de Redenção para Santana do Araguaia. De acordo com o sargento Nunes, do Corpo de Bombeiros, o caminhão Volvo, prata, placa IOM-4707, seguia à frente do caminhão vermelho, placa PMQ-5119. Em determinado momento o motorista do Volvo sentiu um mal estar e parou. O condutor que seguia logo atrás saiu da pista para não bater e acabou colidindo com um poste, tendo o veículo ficado com a dianteira danificada. O condutor saiu ileso.

Os dois motoristas não quiseram falar sobre o assunto nem se identificar. Após a colisão, uma equipe dos Bombeiros ficou no local por mais de uma hora, evitando que alguém se aproximasse do veículo e sofresse uma descarga elétrica.

Durante o período da manhã, uma equipe da Celpa também esteve no local e fez o desligamento da rede a fim de trocar o poste que quebrou com o impacto da batida.

Canaã dos Carajás

Câmara de Canaã aprova lei que proíbe corte de energia nos fins de semana

Em resposta, a Celpa afirma que e lei vai de encontro ao que diz a Constituição Federal, a qual determina que só a União pode legislar acerca dos assuntos que envolvem a energia elétrica

O Projeto de Lei nº 011/2018 de autoria dos vereadores Anderson Mendes (PTB) e Júnior Garra (PR), foi aprovado por unanimidade durante a 27ª Sessão Ordinária realizada na Câmara Municipal de Canaã dos Carajás, na noite desta terça-feira (11). A proposta proíbe que a Celpa (Centrais Elétricas do Pará) realize cortes no fornecimento de energia elétrica as sextas, sábados e domingos na cidade. “Dividimos a autoria desse projeto e o elaboramos com apoio do Departamento Jurídico”, destacou o presidente da Casa de Leis, Júnior Garra.

Para oferecer mais tranquilidade aos munícipes, a norma prevê ainda que a concessionária fica impedida de fazer o desligamento por falta de pagamento do cliente em vésperas de feriados, sejam municipais, estaduais ou nacionais. “Parece que é uma combinação da Celpa o corte às sextas-feiras. Muitas vezes a religação só é feita na terça ou na quarta. É um completo absurdo. Isso prejudica a todos, o cidadão comum, o comerciante. Esse projeto será de grande valia para a sociedade, pois, além de ter péssimos serviços, o cidadão ainda tem de viver com esse transtorno”, explanou Anderson Mendes.

A proposta segue agora para o Poder Executivo onde aguardará o parecer do prefeito Jeová Andrade (MDB). “Já tivemos a fala com o nosso prefeito para saber se era interesse dele e tivemos resposta positiva. O cidadão vai ter mais esse direito”, enfatizou Garra.

A iniciativa foi elogiada entre os parlamentares. “Parabenizo o Anderson e o Júnior pela iniciativa. Sou favorável por entender que há legalidade no projeto. A Celpa é uma das empresas que mais extorquem a sociedade canaense”, afirmou Walter Diniz (MDB).

Celpa afirma que lei é inconstitucional

Em relação à lei n° 011/2018 aprovada pela Câmara Municipal de Canaã dos Carajás, a qual prevê a proibição da suspensão do fornecimento energia elétrica nos finais de semana, a Celpa se manifestou por meio de Nota enviada ao Blog pela sua Assessoria de Comunicação.

A Celpa esclarece que, como concessionária do serviço público federal de energia elétrica, está submetida à legislação do setor elétrico brasileiro e às normas definidas pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que é responsável por regular e fiscalizar a produção, transmissão, distribuição e comercialização de energia elétrica, em conformidade com as políticas e diretrizes do Governo Federal. Portanto, a resolução 414 da Aneel autoriza a suspensão no fornecimento de energia em todos os dias úteis.

“De acordo com a Constituição Federal, somente a União detém a competência para legislar sobre energia elétrica. Consequentemente, leis estaduais ou municipais que tratem sobre tarifas, cortes, prazos de vencimentos de faturas de energia elétrica, bem como sobre outros assuntos relacionados ao fornecimento de energia elétrica, inevitavelmente conflitam com a Constituição Federal e devem ter a sua constitucionalidade analisada pelo Poder Judiciário”, encerra a nota.

Parauapebas

Juíza manda Celpa parar a instalação de postes para rede de alta tensão

Concessionária diz que a linha de distribuição que será instalada nos postes beneficiará 120 mil famílias que, caso a obra não seja concluída, serão prejudicadas com a falta de energia

A juíza Adriana Karla Gomes da Costa, que responde pela Vara da Fazenda Pública e Execução Fiscal da Comarca de Parauapebas, deferiu na última segunda-feira (27) liminar ajuizada por Willem Delon Campos de Castro. Ele solicitou que a Celpa suspenda a instalação de postes que receberão linha de transmissão de 138 KV, alegando que os postes foram instalados nas avenidas principais dos bairros Nova Carajás, Alvorá, Apoena e Amazônia, sem a realização de estudo e impacto ambiental e social, fora dos padrões previstos no projeto original, sem controle de qualidade da obra e com critério de projeto errado.

Em seu arrazoado a juíza explica a decisão afirmando que, conforme documentos e fotografias anexadas à petição, se trata de instalação de rede elétrica de alta tensão, não comuns, mas sim de postes que atingem a altura de 30 metros e largura de, pelo menos, um metro, além de peso de estrutura mais carga de 25 toneladas para transmissão de 138 KV “(…) que estão sendo instalados nas calçadas das residências (…). Ou seja, em área residencial e de passeio público impedindo o tráfego regular de pessoas nas calçadas”, principalmente cadeirantes.

Mais adiante a juíza argumenta que os postes alteram a estética urbana, levando à desvalorização dos lotes e residências sem a devida indenização aos proprietários, “infringindo os limites mínimos de segurança para servidões, estabelecidos pelas normas de engenharia para a instalação de postes desta natureza e levando riscos concretos para a população residente no local”.

“Diante do exposto e de tudo mais que consta nos autos, concedo a liminar requerida, razão pela qual determino que a ré Centrais Elétricas do Pará – Rede Celpa [sic], no prazo de 24 horas, paralise totalmente as obras de instalação de postes (…) sob pena de multa de R$ 100.000,00 (cem mil reais) por dia de descumprimento da medida (…)”, sentencia a magistrada.

A juíza determina ainda que sejam tapados os buracos já abertos para a instalação dos postes, no prazo de cinco dias, “sob pena de multa de R$ 1.000,00 (mil reais) por dia até o valor máximo de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), em razão dos riscos à população que as perfurações oferecem no caso de serem mantidos abertos”.

Em sua decisão, a magistrada cita ainda a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e a Secretaria Municipal de Urbanismo para que apresentem cópia integral dos Processos de Licenciamento da Semas estadual e os documentos vinculados ao projeto em que houve a manifestação da Semurb.

Celpa, Semma e Semurb respondem

Procurada pelo Blog, por meio de sua Assessoria de Comunicação, a Celpa respondeu que, assim que for intimada, tomará todas as medidas legais para reverter a decisão, por entender que a obra está devidamente licenciada, “não apresenta quaisquer riscos aos moradores e se faz extremamente necessária para atender à grande e crescente demanda de fornecimento de energia que ocorre em Parauapebas”.

“No total, a nova subestação e a linha de distribuição deverão beneficiar mais de 120 mil famílias na região, que poderão ser prejudicadas com falta de energia caso a linha não seja concluída”, alerta a Celpa.

Também contatadas, a Semma e a Semurb, por meio da Assessoria de Comunicação da Prefeitura de Parauapebas, enviaram a nota a seguir:

“Em relação à liminar concedida pela Vara da Fazenda Pública e Execução Fiscal da Comarca de Parauapebas que paralisa obras de instalação de postes de alta tensão, a Prefeitura de Parauapebas esclarece que:

A obra de instalação dos postes de alta tensão que faz parte do Projeto de Linha de Transmissão de 138KV é de total responsabilidade da empresa Centrais Elétricas do Pará (Celpa) e seus corresponsáveis;

Coube à Prefeitura de Parauapebas, por meio das Secretarias de Meio Ambiente (Semma) e de Urbanismo (Semurb), autorizar a realização da obra, o que foi feito em razão de os responsáveis atenderem a todos os requisitos legais de licença que englobam a competência do município de Parauapebas. Ou seja, não há qualquer razão legal com força de impedimento no âmbito da administração pública;

A Prefeitura de Parauapebas enfatiza que todas as obrigações legais são atestadas, inclusive, por órgãos estaduais e federais de regulação e fiscalização do setor;

E ressalta que órgãos municipais responsáveis pela análise de documentação exigida para a obtenção de licença deverão se manifestar em momento oportuno.”

Por Eleuterio Gomes – Correspondente em Marabá