Um levantamento realizado pelo Blog do Zé Dudu a partir da prestação de contas consolidadas do 1º quadrimestre das prefeituras que encaminharam seus balanços à Secretaria do Tesouro Nacional (STN) mostra que praticamente metade delas estourou o teto de gastos com o funcionalismo público, infringindo a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Pela lei, ao gastar mais de 54% da receita líquida municipal, aquela livre de deduções, o prefeito corre sérios riscos, inclusive de ter a cabeça a prêmio e ser afastado do cargo. É raro afastamento por essa natureza, mas acontece. E as complicações após o término do mandato são de tirar o sono.
O Blog identificou que, entre as 79 prefeituras que entregaram o Relatório de Gestão Fiscal (RGF) do período de janeiro a abril, pelo menos 35 gestores assumiram ter atropelado a lei. E o número pode ser maior diante da constatação do Blog do Zé Dudu de diversas inconsistências na prestação de contas por parte dos prefeitos.
A pior situação é a de Mocajuba, onde 80% da arrecadação vão parar no bolso dos servidores do Executivo. As prefeituras de Ipixuna do Pará (73,33%) e Portel (70,39%) também estão em situação crítica. Do ponto de vista financeiro, elas são insustentáveis, tanto por não gerarem recursos próprios expressivos quanto, e sobretudo, por dependerem excessivamente de recursos transferidos para pagar as contas. Com os gastos com pessoal nas alturas, sobram poucos recursos para tocar serviços essenciais. Não por acaso, essas localidades estão na parte inferior do país na lista do Índice de Desenvolvimento Humano (IDH).
Entre as prefeituras que estouraram o teto, há duas famosas no estado e financeiramente prósperas: Xinguara (54,18%) e Redenção (54,02%). Consideradas praças financeiras de gado forte no sul do Pará, ambas estão levemente acima do limite máximo e podem sair dele caso apertem o cinto nos gastos para equilibrar as contas. O problema é conseguir apertar o cinto sem cortar da carne.
Fora da linha de tiro
Só 24 das 79 prefeituras que prestaram contas estão abaixo das três linhas de tiro estipuladas pela LRF. O destaque inigualável é Canaã dos Carajás, onde a prefeitura compromete apenas 16,01% de sua receita com pagamento de salários. Enquanto Mocajuba tem um dos índices mais altos de comprometimento do Brasil, Canaã tem um dos mais baixos.
Isso só é possível porque a Prefeitura de Canaã dos Carajás surfa na onda de toneladas de royalties derivados da mineração de cobre e ferro praticada pela multinacional Vale. Hoje, se quisesse, Canaã dos Carajás teria condições financeiras de triplicar o salário de cada um de seus servidores, e ainda assim não atingiria sequer os limites de alerta (48,6%) e prudencial (51,3%) da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Apesar de ter dinheiro, o município de Canaã não teria amparo jurídico-administrativo para aumentar sobremaneira os salários, visto que, hoje, mais de 50% do faturamento da prefeitura local são royalties, recursos com os quais não se pode, por lei, pagar salários. Essa é a mesma realidade de Parauapebas, onde a folha consome apenas 33,35% da receita. A prefeitura da Capital do Minério tem condições financeiras atualmente de reajustar os salários seus cerca de 10 mil servidores em 50%, mas, como metade de sua arrecadação é royalty, não pode fazê-lo.
Além de Canaã e Parauapebas — cuja eficiência de gastos é amparada pela receita vultuosa de royalties de mineração — são destaque também as prefeituras de Ourém (33,08%), Ananindeua (36,49%) e Marabá (41,74%), entre outras.
Contas equivocadas
Recentemente, o Blog do Zé Dudu chamou atenção da Prefeitura de Irituia (relembre aqui) por ter apresentado contas ao Tesouro Nacional com inconsistência, reportando gastos com pessoal da ordem de 158,03% sobre a receita — ou seja, pagou salários e ainda ficou devendo na praça. A gestão do município correu e corrigiu o RGF, reenviando outro documento.
No entanto, o Blog conferiu nesta sexta-feira (11) que o novo documento enviado por Irituia com correção ainda apresenta inconsistência, agora para menor, já que o município reportou gastos de 47,41% da receita, quando na verdade comprometeu 71,5%. Situação semelhante, de erro por exagero, também foi observado pelo Blog nos documentos enviados pelas prefeituras de Acará (203,29%), Brasil Novo (169,14%), Santa Bárbara do Pará (158,12%) e Medicilândia (149,08%). O caso de Santa Bárbara é tão absurdo que, no último quadrimestre do ano passado, a prefeitura publicou balanço atestando ter comprometido 588% da receita com a folha de pagamento, situação que faliria o município por pelo menos seis anos, caso fosse verdade.
Em Medicilândia, o Blog calculou que o gasto real com o funcionalismo foi de 49,54% da receita, após cruzar dados de documentos encontrados no portal da transparência. Já os demais municípios não disponibilizaram os relatórios nos portais locais, infringindo a Lei de Acesso à Informação (LAI) e a própria Lei de Responsabilidade Fiscal, que prevê a publicação dos relatórios fiscais nos portais das prefeituras em cumprimento aos prazos legais vigentes.
CONFIRA AS DESPESAS DECLARADAS PELAS PREFEITURAS PARAENSES
