Parauapebas

Prefeitura de Parauapebas fecha 2018 com rombo fiscal de R$ 6 milhões

Mesmo tendo visto entrar no caixa quase R$ 1,2 bilhão líquido, governo de Darci Lermen gastou mais que arrecadou. Ele também pedalou outros R$ 6 milhões em “restos a pagar” para 2019.

O ano passado marcou o retorno triunfal da Prefeitura de Parauapebas à cifra de mais de R$ 1 bilhão arrecadados e livres de descontos. A administração de Darci Lermen assistiu à entrada de exatos R$ 1.151.911.945,99, o maior valor desde 2013, ano em que a receita líquida da prefeitura fechou em R$ 1.170.038.950,14. As informações foram levantadas com exclusividade pelo Blog do Zé Dudu, que teve acesso nesta quinta-feira (31) ao Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) do 6º bimestre e ao Relatório de Gestão Fiscal (RGF) do 3º quadrimestre que o governo municipal acaba de entregar à Secretaria do Tesouro Nacional (STN) por força da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

A arrecadação é ainda mais impressionante quando tomada em sua forma bruta: R$ 1.234.904.372,87 — também só inferior à de 2013, que ficou em R$ 1.265.257.168,88. Os valores são impressionantes para um município cuja população vai chegar a 210 mil habitantes este ano e, também, quase impronunciáveis.

Mas, por detrás da montanha de recursos financeiros arregimentados pelo prefeito Darci Lermen, como royalties e impostos diversos, há um rombo fiscal de R$ 5.999.747,86. Isso mesmo: apesar de ter arrecadado mais de R$ 1 bilhão, o governo municipal gastou mais do que entrou no caixa, em receitas primárias, e, por isso, deixou um déficit fiscal de R$ 6 milhões.

No dia 30 de novembro, o Blog do Zé Dudu divulgou ampla reportagem sobre o rombo nas contas do 5º bimestre que se aproximava de R$ 15 milhões. À época, o titular da Secretaria Municipal de Fazenda (Sefaz), Keniston Rego Braga, disse que era precoce “presumir déficit no exercício em curso”, avaliando o período de janeiro a outubro. Braga também declarou que a administração estava “acompanhando sistematicamente toda a execução orçamentária”, para que fosse possível em tempo hábil adotar medidas de controle necessárias para equilíbrio fiscal das contas públicas, considerando o fato de que o encerramento do exercício se daria apenas em 31 de dezembro, em conformidade com a LRF.

Por mais que tenham sido envidados esforços para equilibrar as contas, não foi possível fechá-las com superávit como se gostaria. Para piorar, ao consultar a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2018, o Blog constatou que a Prefeitura de Parauapebas contava com um superávit fiscal estimado em R$ 7,8 milhões, e não o rombo que agora aparece no resultado primário.

Despesas pedaladas

Não bastasse a tudo isso, a administração de Lermen também empurrou com a barriga contas que se arrastavam no exercício de 2018. Por falta de equilíbrio entre as despesas que foram empenhadas e a real capacidade de pagamento do Poder Executivo, R$ 6.113.858,32 foram deixados para, quem sabe, serem pagos ao longo de 2019.

Em termos de despesas efetivamente pagas no ano passado, a educação devorou R$ 293,56 milhões, montante superior à arrecadação inteira de 133 das 144 prefeituras do Pará. Dentro do serviço de educação, o ensino fundamental consumiu R$ 202,91 milhões e a educação infantil, R$ 39,61 milhões. Esse é, diga-se de passagem, o maior volume financeiro liquidado pela educação da história; o mais próximo disso, R$ 292,34 milhões, foi gasto em 2014.

Entre 2014 e 2018, aliás, a rede municipal perdeu cerca de 5.000 alunos, mas as despesas com educação não sofreram a mesma baixa, pelo contrário: aumentaram. Além disso, mesmo utilizando mais recursos, a educação pública da rede municipal estagnou em qualidade, como demonstrado no último Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) divulgado em 2018 pelo Ministério da Educação (MEC). Este ano tem nova rodada de apuração do Ideb, cujo resultado sai ano que vem. Não há perspectiva de avanço.

Já os gastos com saúde por parte da Prefeitura de Parauapebas bateram recorde: R$ 251,31 milhões. É muito mais que a arrecadação de 131 prefeituras paraenses durante 2018 inteiro. As áreas da saúde que mais abocanharam recursos foram a administração hospitalar e ambulatorial, que respondeu por R$ 130,19 milhões, e a atenção básica, que precisou de R$ 78,11 milhões para funcionar. Segundo a Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (Firjan), a saúde de Parauapebas nem de muito longe aparece entre, pelo menos, as mil mais bem avaliadas do país.

O serviço de urbanismo filou R$ 78,13 milhões da receita, enquanto o que é chamado de saneamento ficou com R$ 39,73 milhões. Organização agrária e assistência social receberam recursos da ordem de R$ 31,2 milhões e R$ 29,98 milhões, respectivamente.

Receita “monstruosa”

O que tem sido feito em Parauapebas com esses tantos bilhões, que, acumulados ao longo da história, dariam para erguer a melhor cidade do mundo? Essa pergunta intriga dez em cada dez moradores da “Capital Nacional do Minério de Ferro”, que reconhecem o potencial financeiro do município onde moram e sabem, também, que do alto da Serra dos Carajás há um despejar mensal de toneladas de royalties na conta corrente do Poder Executivo.

Nesse embalo, o Blog do Zé Dudu foi às contas para mostrar quanto já foi arrecadado pela prefeitura municipal ao longo dos últimos dez anos, entre 2008 e 2018. O volume de recursos é de arrepiar. Em receita bruta, a arrecadação foi de R$ 9,71 bilhões. A receita corrente de Parauapebas saltou de R$ 368 milhões em 2008 para R$ 1,23 bilhão em 2018, um exuberante crescimento de 236%. No mesmo período, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a população “só” cresceu 40%, passando de 145 mil para 204 mil habitantes. Já a receita líquida, arrecadação que é livre de deduções legais, totaliza no período R$ 9 bilhões acumulados.

Apenas nos últimos dois anos, o prefeito Darci Lermen viu entrar nos cofres R$ 2.277.255.015,92 em receita corrente, quantia que deixaria tímida mais de meia dúzia de capitais do Brasil. Isso demonstra o poder financeiro de Parauapebas, que é extremamente dependente das operações da mineradora multinacional Vale para existir. Demonstra, ainda, a histórica e dramática falta de eficiência na gestão de recursos públicos, tendo em vista o fato de que a capital do minério, embora receba repasses financeiros estratosféricos, não detém indicadores de desenvolvimento que a alcem ao topo do país e, para piorar, ainda saiu da mira de investidores como bom lugar para abrir negócios, desde 2017. Todos perdem e pagam essa inglória conta.

6 comentários em “Prefeitura de Parauapebas fecha 2018 com rombo fiscal de R$ 6 milhões

  1. MARIA MERCÊS C. LOBO Responder

    QUANTO A VALE REPASA PRA PREFEITURA NO MES?? ISSO TA ERRADO. O PEBA TA SO O CACO.

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