Não é brinquedo, não, a megalicitação que a administração de Ismael Barbosa botou na rua anteontem, quarta-feira (14), para comprar materiais de construção, ferramentas, utensílios, equipamentos de proteção individual e itens hidráulicos e elétricos. O valor? A “bagatela” de R$ 17.799.613,26. Esse montante é nada mais nada menos que 20% da atual receita líquida registrada pela Prefeitura de Jacundá, de R$ 90,08 milhões. As informações do processo licitatório podem ser consultadas no Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), acesse aqui.
O Blog do Zé Dudu folheou as 76 páginas do edital e observou que as propostas dos interessados em licitar os itens serão conhecidas no próximo dia 29. Será feito pregão presencial para licitar um total de 1.403 itens, que vão desde parafusos com preço de 9 centavos até bomba de poço artesiano cujo valor supera R$ 9,2 mil. Todas as unidades orçamentárias vinculadas à Prefeitura de Jacundá vão pagar a conta.
Segundo a Secretaria Municipal de Administração e Planejamento (Semaplan), responsável pela organização do processo, os materiais são necessários para eventuais reformas, reparos e adaptações na estrutura física dos prédios do município, com vistas a garantir ambientes públicos seguros e de qualidade, tanto para servidores quanto para os usuários dos serviços ofertados pela gestão, seja na área de saúde, seja na área de educação, seja em quaisquer outras.
Situação fiscal
A Prefeitura de Jacundá estima arrecadar ao longo deste ano R$ 105,5 milhões em receita líquida, o que está difícil de alcançar, tendo em vista que nos últimos 12 meses consolidados, entre julho de 2018 e junho de 2019, a administração só conseguiu ajuntar 85% do valor esperado. O município vive basicamente de repasses constitucionais vindos da União, como o Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), que totaliza em um ano R$ 27,41 milhões, e o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), no valor de R$ 26,41 milhões, os quais representam juntos 60% da arrecadação local.
No 3º bimestre deste ano, conforme informações declaradas pela própria administração, as contas fecharam no vermelho, com “rombinho” fiscal de aproximadamente R$ 7,4 mil, porque os gastos (a chamada despesa primária) da gestão de Ismael Barbosa superaram as entradas em caixa (a receita primária). Em termos de serviços básicos, a maior despesa do governo local nos primeiros seis meses deste ano foi com a educação (R$ 22,64 milhões), que custou praticamente o dobro dos desembolsos com a saúde (R$ 11,5 milhões).
Mas é a folha de pagamento da prefeitura, que encerrou o primeiro quadrimestre no valor de R$ 57,49 milhões (para o acumulado de 12 meses), o maior calo no sapato. O gasto com pessoal, que é despesa corrente, sacrifica 63,6% da receita líquida, o que joga a administração de Ismael Barbosa na contramão da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que estabelece 54% da receita como teto de gastos com o funcionalismo. Jacundá descumpre a lei há vários quadrimestres seguidos e, do ponto de vista fiscal, as consequências devem chegar mais cedo ou mais tarde, se os gastos com servidores não forem urgentemente revistos.
