Pedindo urgência na apreciação de um projeto de lei enviado à Câmara esta semana, o prefeito Darci Lermen quer criar uma Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (Cipa), dentro da Prefeitura de Parauapebas visando à prevenção de sinistros e doenças decorrentes do trabalho. O gestor destaca a necessidade de tornar compatível permanentemente o trabalho com a preservação da vida e a promoção da saúde do servidor público municipal.

Pelo texto do projeto, a Cipa deverá ser constituída com a maior representatividade possível dos servidores e levará em consideração a quantidade destes nas secretarias e no gabinete do prefeito, independentemente da natureza do cargo ou da função ocupada. O Blog observou que as secretarias de Educação e Saúde, ambas as quais com mais de mil servidores, deverão ter os maiores espaços na Comissão, com três servidores efetivos titulares para representá-las, além de três suplentes. Já pastas como Mineração, cujo número de servidores não chega a 150, deve ficar sem representante, conforme prevê o artigo 2º da minuta do PL.

Atualmente, o município de Parauapebas não possui regulamentação que discipline normas de saúde, segurança e higiene, nem mesmo o funcionamento de comissões para seus servidores quanto à questão. Por essa razão, a prefeitura alega haver necessidade de normatizar a composição da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes no âmbito do Executivo local.

Melhores condições de trabalho

Em mensagem de justificativa encaminhada à Câmara, Darci observa que a legislação federal obriga a constituição e o funcionamento de Cipa em todos os estabelecimentos, sejam eles empresas privadas, públicas, sociedades de economia mista, órgãos da administração direta e indireta, instituições beneficentes, associações recreativas, cooperativas que admitem trabalhadores regidos por CLT. No entanto, não abrange, por falta de competência, os servidores públicos estatutários.

“A Comissão Interna de Prevenção de Acidentes é uma forma de os trabalhadores, de todas as categorias profissionais, em todos os locais de trabalho, se organizarem para garantir boas condições de trabalho”, destaca o prefeito, observando que os acidentes de trabalho e as doenças ocupacionais são fruto de um processo de determinação complexa que vai além da intervenção de um profissional da área de saúde.

No entendimento do chefe do Executivo, o diagnóstico das condições de trabalho e as mudanças necessárias dependem de uma ação conjunta que envolva tanto a administração quanto os trabalhadores. “A Cipa, portanto, é um instrumento indispensável para a ampliação das possibilidades de mudanças no ambiente de trabalho”, sintetiza Darci.