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Pra que serve a justiça?

Por Cláudio J.D. Sales (*) Quatro das maiores obras de geração de energia elétrica no Brasil estavam paralisadas na semana passada. Três delas por motivos trabalhistas: as usinas hidrelétricas de …

Por Cláudio J.D. Sales (*)
Quatro das maiores obras de geração de energia elétrica no Brasil estavam paralisadas na semana passada. Três delas por motivos trabalhistas: as usinas hidrelétricas de Jirau e Santo Antônio no Rio Madeira (RO), e a de Belo Monte no Rio Xingu (PA). E a quarta -hidrelétrica de Teles Pires, no rio de mesmo nome no Pará – porque o Ministério Público Federal questiona a emissão da licença prévia, a licença que atesta a viabilidade ambiental do empreendimento.

Qual o custo para o país de tamanha insegurança?

As quatro obras totalizam investimentos de mais de 56 bilhões de reais e fornecerão energia suficiente para 85% do nosso mercado residencial, ou 48 milhões de lares brasileiros.

A usina hidrelétrica de Jirau ficou parada por 24 dias e a de Santo Antônio, por 12 dias. Os trabalhadores resolveram retornar ao trabalho no último dia 2 de abril. Belo Monte permaneceu paralisada uma semana.

No caso de Jirau, o Tribunal Regional do Trabalho julgou a paralisação ilegal e abusiva e estipulou multa de 200 mil reais para cada dia que a decisão da Justiça não fosse respeitada pelo Sindicato dos Trabalhadores na Indústria da Construção Civil de Rondônia (Sticcero).

O que chama a atenção é o fato de a greve ter sido julgada ilegal quatro dias após o seu início (no dia 11 de março) e o retorno ao trabalho se dar apenas 24 dias depois. Aparentemente o sindicato trabalha com a certeza de que a multa, de 4,8 milhões de reais, não será paga. Na prática, o sindicato despreza a decisão da Justiça e aposta na falta de rigor na execução da sentença.

É a certeza da impunidade que comanda o nosso país.

A Justiça do Trabalho, que possui a competência de julgar e executar as decisões, deve agir conforme determina a lei. E a lei prevê que o pagamento em dinheiro deve ser feito no prazo de 48 horas, sob pena de penhora dos bens do executado, neste caso o Sindicato dos Trabalhadores na Indústria da Construção Civil de Rondônia.

Qualquer atitude diferente desta, respeitado o direito de defesa do sindicato, desmoraliza e desacredita a Justiça no país.

As decisões da Justiça do Trabalho precisam ser executadas e a ordem mantida. As multas aplicadas não podem servir de moeda de troca na negociação para o retorno ao trabalho: precisam ser executadas para que sirvam de exemplo para todas as instituições e para que ninguém aposte na impunidade.

O país não pode ficar refém de grupos de pressão, sejam eles trabalhadores, sindicalistas ou empresários, porque há algo muito maior em jogo: a garantia do fornecimento de energia elétrica para o país, o crescimento econômico e o bem-estar da população.

(*) Cláudio J.D. Sales  é presidente do Instituto Acende Brasil. Texto originalmente publicado no jornal O Globo.

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