Curionópolis recebe I Encontro Regional para discutir PEC 405/09

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Presidida pelo deputado Wandenkolk Gonçalves (PSDB-PA), a Comissão Especial da Câmara Federal destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição 405-A, de 2009, que assegura aposentadoria a garimpeiros e pequenos mineradores fará, no dia 28 de abril, às 10 horas, em Curionópolis, o I Encontro Regional para colher subsídios e depoimentos que darão suporte para o relatório a ser elaborado pelo deputado Marçal Filho (PMDB/MS).

A PEC 405/09, de autoria do deputado Cleber Verde (PRB-MA), reenquadra garimpeiros e pequenos mineradores no Regime Geral da Previdência Social, ao lado de produtores rurais, parceiros, meeiros e pescadores artesanais. Para ter direito à aposentadoria, os garimpeiros e pequenos mineradores devem exercer suas atividades em regime de economia familiar, sem empregados permanentes, e contribuir para a seguridade social com 2,1% sobre o resultado da comercialização da produção.

A Comissão Especial foi instalada no último dia 7 de março. A PEC precisa ser votada na comissão especial para depois passar por dois turnos de votação no Plenário da Câmara e seguir para o Senado.

Para saber mais sobre a tramitação da PEC que concede aposentadoria aos garimpeiros, clique aqui.

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