PL que anistia militares do Pará é aprovado na Comissão de Segurança Pública

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Em pouco mais de um mês de mandato, o deputado Edmilson Rodrigues (PSOL/PA) já tem conquistas na Câmara Federal que chegarão em breve ao povo paraense. Nesta quinta-feira (12) foi aprovado na Comissão de Segurança Pública o PL 177/2015, que concede anistia aos policiais e bombeiros militares do Pará punidos por participar de movimentos reivindicatórios. O projeto é de autoria de Edmilson ao lado do Cabo Daciolo (PSOL/RJ).

O projeto ainda segue para as comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional e Constituição e Justiça de Cidadania. Mas pode ser aprovado antes mesmo de passar por elas. Chegou a entrar em pauta no Plenário na noite desta quinta, mas foi adiado. Uma vez aprovado em plenário, não será necessário passar por estas comissões.

Sobre o projeto
O projeto 177/2015, apresentado pelos deputados Edmilson Rodrigues e Cabo Daciolo visa conceder anistia aos policiais e bombeiros que participaram do movimento reivindicatório ocorrido entre os dias 1o e 8 de abril do ano de 2014, que encontravam-se inconformados de terem sido excluídos do reajuste de mais de 100% que contemplava apenas os oficiais da corporação. Na época, um acordo mediado pelo Legislativo Estadual, sob a coordenação de Edmilson, possibilitou algumas conquistas à categoria, como o aumento do adicional de risco de vida e a garantia de aprovação da Lei de Anistia, a ser proposta pelo Executivo à Alepa.

Esse acordo foi firmado entre o governo do estado e os manifestantes, por meio das assinaturas do então secretário de Segurança Pública, Luiz Fernandes Rocha, e dos comandantes da PM e do Corpo de Bombeiros, além do Ministério Público do Estado e da própria Alepa. No entanto, centenas de militares foram denunciados à Justiça pela Promotoria de Justiça Militar, acusados de crime militar.