PEC dos Precatórios divide opiniões no Senado

Texto aprovado na Câmara não passa
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Plenário do Senado. Governo precisa de 49 votos em dois turnos para aprovar a PEC dos Precatórios no Senado

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Brasília – É grande a rejeição ao texto aprovado na Câmara dos Deputados para a aprovação no Senado Federal, do projeto de emenda constitucional nº 23/2021, a PEC dos Precatórios. O líder do governo e relator da matéria no Senado, Fernando Bezerra (MDB-PE), admite que se não houver mudanças no texto, a matéria será rejeitada.

Um dos principais pontos de consenso entre os senadores é tornar permanente o benefício de R$ 400 concedido pelo Auxílio Brasil, e não encerrá-lo no fim de 2022, conforme previsto na proposta.

“É inadmissível que o Auxílio Brasil seja temporário e que termine em 2022. Isso não cheira bem. Seja para um número menor, seja para um número maior, essa política deve ser permanente,” protesta o senador Eduardo Braga (AM), líder do MDB no Senado, maior bancada da Casa.

A PEC 23/2021 limita o valor de despesas anuais da União com precatórios – dívidas do governo já transitadas e julgadas pela Justiça. A proposta também corrige os valores dos precatórios exclusivamente pela Taxa Selic e muda a forma de calcular o teto de gastos. Na prática, a PEC viabiliza o financiamento do Auxílio Brasil até o final de 2022. O programa é o sucessor do Bolsa Família que, oficialmente, não existe mais.

O PT, de olho nas eleições de 2022, sabe que a aprovação da matéria é fundamental para os interesses eleitorais do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e de seu pré-candidato, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Como é de praxe nessas situações, o partido sai do campo “paz e amor” e veste o figurino de ultrarradical. 

O líder do PT no Senado, Paulo Rocha (PA), disse que a legenda defende prorrogar o auxílio emergencial de R$ 600 e ponto final. “Vamos fazer uma articulação para derrubar a PEC, porque ela não resolve o problema que o governo está propondo,” declarou.

Se a matéria for rejeitada pelos senadores, o governo pretende editar uma Medida Provisória para pagar o benefício de dezembro. Na sexta-feira (19), foi o último pagamento do Auxílio Emergencial que, como o Bolsa-Família, não existe mais.

A ideia do governo é jogar para os senadores toda a responsabilidade do atraso no pagamento do Auxílio Brasil, se não aprovarem a PEC dos Precatórios em tempo hábil.

Caso o Executivo encontre uma nova saída, ou seja, tenha de usar um plano B, fará questão de mostrar à população que o Senado não colaborou para que o “dinheiro para a comida” chegasse à mesa dos beneficiários, transferindo toda a responsabilidade da situação para os senadores que rejeitarem a matéria. É um jogo arriscado, avaliam parlamentares ouvidos pela Reportagem do Blog do Zé Dudu, e pode azedar ainda mais a relação cada vez pior do Executivo com o Senado.

O Governo precisa de 49 votos em dois turnos para aprovar a PEC dos Precatórios no Senado, e se houver alteração no texto, a matéria volta para a Câmara dos Deputados, atrasando ainda mais o desfecho do impasse.

Por Val-André Mutran – de Brasília