PEC da Previdência: OAB-PA promove Audiência Pública para esclarecer a sociedade

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Por Eleutério Gomes – de Marabá

Aconteceu na manhã desta segunda-feira (19), na Câmara Municipal de Marabá, Audiência Pública promovida pela OAB/PA (Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Pará) para esclarecer a sociedade civil organizada sobre a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) 287-A/2016, mas conhecida como PEC da Previdência Social. O evento ocorreu simultaneamente em outros nove municípios do Estado e em outras Unidades da Federação.

Participaram da coordenação dos trabalhos a advogada Rhayza Bogea, da Comissão de Direito Previdenciário da Subseção local da OAB; Edu Machado Lisboa, servidor do INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social); a advogada Cláudia de Souza Vieira; e o vereador Ilker Moraes Ferreira (PHS), da Câmara Municipal de Marabá.

A iniciativa se deu motivada pelo fato de que a partir de amanhã, 20, a Câmara dos Deputados começa os debates acerca da PEC, cujo governo federal espera que seja aprovada no próximo dia 28. Então, as audiências vão prosseguir diariamente em diferentes cidades do País até o dia votação.

Preocupação
Os discursos dos coordenadores e convidados foram unânimes em afirmar que o governo não fala a verdade quando diz que a reforma é necessária porque o sistema previdenciário, da forma como está, não se sustenta, gera um déficit muito grande e a manutenção desse sistema teria grande impacto negativo para o futuro do País.

Na plateia, sindicalistas, populares, estudantes, universitários, advogados e representantes de partidos políticos fizeram vários comentários e questionamentos acercado do assunto. Todos se mostraram muito preocupados com a reformas, sobretudo com a possibilidade de terem de trabalhar cerca de 40 anos para terem direito à aposentadoria integral.

Para o advogado Odilon Vieira Neto, é importantíssimo que a sociedade discuta esse “ponto nevrálgico da atualidade”. “Mudanças açodadas são nocivas à sociedade, sobretudo porque, para mexer com o trabalhador, perdoa-se dívidas patronais. Então, eu pergunto: se a previdência é deficitária, qual a justificativa para perdoar essas dívidas?”, observa.

Não há déficit

Ele é de opinião que esse assunto tem de ser exaustivamente debatido, daí a importância das audiências, para que a sociedade entenda e não apenas ouça a opinião de “determinado segmento da Imprensa” que quer colocar a culpa das mazelas do Brasil na Previdência Social.

Também ouvida pelo Blog, a coordenadora local do Sindicatos dos Bancários do Estado do Pará, Heidiany Moreno, acredita que seria bom que a maioria da população pudesse participar dessas audiências para poder entender o que é, em verdade, a Reforma da Previdência.

“Conforme todos os estudos que nós temos e de acordo com todos os especialistas no assunto, não há déficit na Previdência e os trabalhadores não devem pagar o déficit, que é das grandes empresas”, afirma ela, acrescentando: “Está se esclarecendo muita coisa, são pessoas que trabalham com a Previdência que estão falando sobre isso e é de extrema importância que todos procurem se informar e entender como é que eles estão fazendo”.  Para ela, a reforma, em verdade, vai beneficiar as grandes empresas que hoje devem para a Previdência e vai retirar uma coisa que é básica do trabalhador, que é o direito de se aposentar: “Principalmente daqueles que ganham um salário mínimo, dois salários mínimos quando chegam ao final da vida”.

Renúncias fiscais

O advogado, Rodrigo Botelho, que também participou da organização da audiência, disse ser contrário à reforma porque representa um retrocesso para os trabalhadores. “Houve hoje de aumento do número de anos de trabalho e de redução da remuneração dos trabalhadores quando aposentados”.

“A gente precisa criar mecanismos de cidadania para que a população, os estudantes, as entidades de classe estejam presentes nessa discussão sabendo o que está acontecendo. Hoje o governo implementa renúncias fiscais para grandes empresas, grandes conglomerados econômicos e, ao mesmo tempo, diz que não tem dinheiro e que tem de cortar o dos trabalhadores”, protesta ele.

Edmilson Oliveira, presidente do Sindicato dos Servidores de Marabá, graças a essas mobilizações, a proposta original já passou por muitas mudanças, “mas ainda é muito maléfica para a  classe trabalhadora. “Vamos continuar lutando, impedindo que ocorra essa votação, já tentaram três vezes e não aconteceu e agora suspendeu se novo, mas, nós estamos atentos porque a qualquer hora eles aprovam. Mas nós estamos chamando a sociedade à luta para não deixar isso acontecer”.