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Saúde

Parauapebas passa a receber R$ 2 milhões a mais para serviços hospitalares

Portaria do Ministério da Saúde no apagar das luzes de 2018 garante recurso, que fará parte das ações que visam aos procedimentos de média e alta complexidade ambulatorial hospitalar.

O Ministério da Saúde vai transferir, além dos repasses constitucionais que já faz anualmente, mais R$ 2 milhões para custeio de serviços de saúde da atenção básica, particularmente voltados aos procedimentos de média e alta complexidade ambulatorial e hospitalar no município de Parauapebas. A informação foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) no apagar das luzes de 2018, por meio da portaria de número 4.404, do último dia 28 de dezembro.

A iniciativa partiu da Secretaria de Estado de Saúde Pública (Sespa) e teve dedo do governador Helder Barbalho junto ao Ministério da Saúde. Ex-ministro da Integração Nacional, Helder sempre teve bom trânsito no governo de Michel Temer.

O recurso sairá da conta do Fundo Nacional de Saúde diretamente para a conta do Fundo Municipal de Saúde de Parauapebas e será gerido pela Secretaria Municipal de Saúde (Semsa). O valor será creditado em repasses mensais, totalizando R$ 26 milhões.

Vale lembrar que a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2019 prevê R$ 200 milhões para aplicação na saúde municipal, já incluídas as transferências da União. O serviço de assistência hospitalar e ambulatorial tem direito a R$ 109,1 milhões do orçamento, enquanto a atenção básica vai exigir R$ 62,8 milhões. Ações de alimentação e nutrição vão custar R$ 11,7 milhões, ao passo que a vigilância epidemiológica vai receber R$ 7,3 milhões. Suporte profilático e terapêutico terá aporte de R$ 5,8 milhões e a vigilância sanitária, R$ 1,75 milhão.

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Portaria Nº 4.404_Pebas_publicada31dez_MAC

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