O médico Vinícius de Melo Ávila deverá ser libertado da prisão onde se encontra após de denúncia de agressão à sua companheira, conforme noticiado pelo Blog. A justiça concedeu a ele liberdade provisória atendendo manifestação do Ministério Público do Pará.

Segundo a decisão, da juíza Adriana Karla Diniz Gomes da Costa, publicada pouco depois das 18 horas, o acusado deverá pagar fiança de 20 salários mínimos, além de cumprir as seguintes medidas cautelares diversa da prisão e medidas protetivas a fim de preservar a integridade física e moral da vitima: 

A– Recolhimento de fiança no importe de 20 salários mínimos, nos termos do art. 325, inciso II do CPP;

B – Comprovar no prazo de 05 (cinco) dias o endereço de onde passará a residir, e partir daí , manter endereço atualizado nos autos; 

C – Afastamento imediato do lar de onde residia com a ofendida; 

D – Deve o custodiado manter distância mínima de 200 (duzentos) metros da vítima, e proibição de se aproximar do local de trabalho da mesma; 

E – Não manter nenhum tipo de contato com a vítima e nem com seus familiares; 

F – Suspensão da posse ou restrição do porte de armas.

Em razão de haver informações nos autos de que o custodiado possui arma de fogo em sua residência, embora a documentação ateste que a finalidade seja para uso desportivo, a  determinou, ainda, a imediata apreensão das armas de fogo que se encontrem em posse do médico, nos termos do art. 18, IV da Lei Maria da Penha.