Oposição pressiona para inclusão dos vetos não analisados na pauta da sessão conjunta de quarta

Partidos contra o governo ameaçam obstruir trabalhos de votação da LDO caso vetos não sejam apreciados
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Presidente Jair Bolsonaro com min. Paulo Guedes, Sen. David, Alcolumbre, Dep. Rodrigo Maia, líderes do govenro, EduardoGomes, Ricardo Barros, Vitor Hugo , após a reunião sobre o teto de gastos do govenro, no Palácio da Alvorada. Sérgio Lima/Poder360 12.08.2020

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Brasília – Na véspera da sessão conjunta do Congresso Nacional que só pode ser convocada pelo presidente do Senado Davi Alcolumbre (DEM-AP), não consta nenhum veto presidencial. Como esse deve ser o último desses encontros entre senadores e deputados, os 23 vetos presidenciais que ainda dependem da análise do Legislativo devem ficar para 2021, mas, partidos de oposição após reunião fechada de líderes, na segunda-feira (14), ameaçam obstruir os trabalhos caso não seja incluída na pauta os 23 vetos não analisados.

Normalmente, os vetos trancam a pauta da Casa depois de 30 dias que chegam ao Congresso. Dos que ainda estão pendentes, 22 estão há mais tempo que isso. Como os congressistas estão se reunindo virtualmente por conta da pandemia de covid-19, a regra tem sido flexibilizada. Por ferir o Regimento, os partidos de oposição estão alegando tal transgressão como principal razão para obstruir a sessão que, se não houver quórum, pode ser derrubada.

Vetos pendentes

Entre os vetos pendentes está o que barrou trechos do pacote anticrime —que está para fazer aniversário. Já aguarda análise há 354 dias.

A última sessão do Congresso foi em 4 de novembro. Os congressistas apreciaram 8 vetos presidenciais e dezenas de PLNs (Projetos de Lei do Congresso Nacional) que liberavam recursos para pastas do governo.

O veto do governo federal que impedia a prorrogação por um ano da desoneração da folha de pagamento de 17 setores foi derrubado. Em vez de deixar de valer no fim deste ano, o benefício será estendido para até o fim de 2021.

Outros dois vetos importantes que tinham análise aguardada não foram deliberados. Pacote anticrime e Novo Marco do Saneamento ficaram para depois do 1º turno das eleições municipais.

O atual governo é o que mais tem vetos derrubados. São 18 derrotas contra 11 de seu antecessor, Michel Temer (MDB), e apenas 2 de Dilma Rousseff (PT). O presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (DEM-AP), convocou 16 encontros de deputados e senadores no ano. Outras 11 reuniões foram canceladas.

Eis a lista dos vetos presidenciais pendentes:

Emendas à LDO

Caso haja entendimento políticos, a sessão conjunta deve votar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2021. No texto da LDO está previsto a execução do Programa Norte Conectado. A ideia é implantar uma infraestrutura de telecomunicações na Região Norte do país através do lançamento de cabos subfluviais de fibra óptica ao longo do leito do Rio Amazonas.

Como forma de fortalecer o programa e indicar sua priorização para o Poder Executivo, o senador Zequinha Marinho apresentou emenda de texto para estender em 2.050 km de cabos de fibra óptica para que a região oeste do Pará possa contar com internet de banda larga, de alta velocidade e baixa latência, com capacidade inicial de 100 gbps, de fácil expansão para 1tbps.

“Durante a pandemia, ficou explicitada a relevância das telecomunicações na vida das pessoas. Por meio das redes, pudemos manter nossas rotinas, apesar das medidas de restrição. Nessa região de abrangência do programa, as condições dos meios de comunicação são precárias por falta de infraestrutura. Faz-se, portanto, necessário atender essa demanda na região por uma ampliação do acesso à internet, a melhoria da segurança e a resiliência das redes e a redução de seus custos de acesso”, comentou o senador Zequinha.

O Programa Norte Conectado prevê a construção de 10 mil quilômetros de infraestrutura em fibra óptica em ambiente subfluvial, ligando 59 municípios de seis estados, entre eles o Pará. A projeção é que mais de 9 milhões de pessoas sejam beneficiadas pela iniciativa.

Estruturado em nove etapas, o Norte Conectado terá como fase inicial a instalação de um trecho de fibra óptica de 650 quilômetros que interligará quatro cidades: Macapá (AP), Alenquer (PA), Almerim (PA) e Santarém (PA).

Nesse primeiro trecho vão ser beneficiadas 165 escolas, além de tribunais e hospitais. São 950 mil pessoas que vão passar a ter acesso à internet de banda larga. A estimativa é que essa etapa seja concluída no primeiro semestre de 2021.

O Programa Norte Conectado foi possível através de parceria entre o Ministério das Comunicações, Conselho Nacional de Justiça, Ministério da Educação e o Senado Federal. A iniciativa também conta com a parceria do setor privado e governos locais.

Pauta do Senado

O Senado deve votar nesta terça-feira (15), o projeto sobre pagamento por serviços ambientais. O projeto institui a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais (PL 5.028/2020) está com o relatório do senador Fabiano Contarato (Rede-ES) pronto para o Plenário.

O senador apresentou um texto alternativo ao aprovado pelos deputados. A matéria estava pautada para ser votada nesta semana, mas saiu de pauta a pedido do senador Zequinha Marinho (PSC-PA), porque, segundo entendimento da Frente Parlamentar da Agropecuária, o relatório de Contarato não satisfaz os produtores rurais. O líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), afirma que confia em consenso entre lideranças.

Val-André Mutran – É correspondente do Blog do Zé Dudu em Brasília