Pará

MPPA faz recomendações para escolha dos conselheiros tutelares no Pará

Corregedor-geral de Justiça, Jorge de Mendonça Rocha, quer garantir lisura na eleição, marcada para 6 de outubro. Em Parauapebas, 28 candidatos disputam as 10 vagas.

Faltando menos de um mês para a eleição que irá escolher os conselheiros tutelares em todo o País, a Corregedoria-Geral de Justiça do Pará publicou recomendação aos membros do Ministério Público do Estado, com atuação na área da Infância e Juventude, para que fiscalizem a atuação dos conselhos municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente no dia da eleição, no próximo dia 6 de outubro.

Assinada pelo corregedor-geral de Justiça, Jorge de Mendonça Rocha, a recomendação pontua seis situações a serem observadas durante o pleito, como verificar se estão sendo cumpridas todas as normas da Resolução nº 170/2014 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) assim como as normas fixadas no edital do conselho; e verificar se os lugares de votação são públicos e se atendem aos requisitos de acessibilidade, com ampla publicidade e fixação das listas de nomes dos candidatos em local visível.

O corregedor também recomenda aos membros do MPPA que adotem providências, objetivando o apoio das polícias militar e civil “para garantir a segurança no dia de votação, inclusive durante todo o período de apuração do resultado”; e sugere que seja observado o prazo legal para a posse dos conselheiros eleitos.

Outra recomendação de Jorge Rocha é para que o MPPA realize reuniões com os candidatos, para orientação a respeito das normas que regem pleito. O corregedor-geral levou em consideração o artigo 139 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que dispõe que “o processo para a escolha dos membros do Conselho Tutelar será estabelecido em lei municipal e realizado sob a responsabilidade do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e a fiscalização do Ministério Público”.

A fiscalização é necessária, considera Jorge Rocha, diante da “necessidade de que o processo de escolha para membros do Conselho Tutelar seja devidamente regulamentado em seus mais variados aspectos, de modo a evitar abusos e práticas ilícitas e/ou antidemocráticas que podem comprometer o resultado do pleito”.

Campanha em Parauapebas

Em Parauapebas, o Ministério Público já vem acompanhando o processo de escolha para os dois conselhos tutelares do município, onde 96 candidatos se inscreveram, mas apenas 28 chegaram na reta final. E a campanha deles já circula pelas redes sociais pela conquista de uma das dez vagas de titular, cujo salário inicial é de R$ 4,9 mil e mandato de quatro anos. Para cada titular, haverá um suplente.

A campanha começou no dia 6 deste mês e vai até 4 de outubro, portanto, dois dias antes da eleição. Pelo edital do processo, os candidatos, durante a campanha, não podem cometer excessos. É proibido, por exemplo, a propaganda que perturbe a ordem pública, que alicie eleitores ou que seja enganosa. Também é vedada aos candidatos a propaganda em rádio, televisão, jornais, revistas, cavaletes, outdoors ou similares e luminosos.

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