Mineradora que não pagar royalty devido perderá concessão

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As mineradoras que deixarem de pagar integralmente os royalties definidos pela legislação poderão perder direitos de exploração de áreas, prevê o novo marco regulatório da mineração – que está em vias de ser apresentado pelo Executivo ao Congresso Nacional.

O confisco do direito minerário deverá ser aplicado ainda em caso de omissão de dados e da falta de apresentação de documentos exigidos pelo órgão regulador, disse à Reuters nesta sexta-feira uma fonte do governo que acompanha o processo.

A nova lei deve garantir poderes à agência reguladora que será criada para fiscalizar e intervir nas concessões. Os direitos de lavra também poderão expirar caso as companhias não cumpram investimentos que serão estabelecidos em contratos, como ocorre no setor de petróleo.

Hoje não está claro até que ponto o órgão regulador –  o Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM)  – pode punir diretamente as mineradoras por estas questões, o que, segundo a fonte governamental, acaba permitindo que as empresas descumpram o que está na lei atual. O artigo 65 do Código da Mineração já prevê a possibilidade de perda de lavra pelas empresas, mas agora a lei deverá ser mais específica, tocando na questão dos royalties. Pela lei atual, se a mineradora receber, por exemplo, três atuações do DNPM sobre temas variados num período de um ano, fica vulnerável a esta penalidade.

VALE
O caso da Vale no Pará envolvendo o que o governo considera pagamento insuficiente de royalties é um dos fatores que estão levando o governo a endurecer as regras sobre possibilidades de cassação de direitos minerários. Depois de pressionar a Vale a pagar o que entende como a totalidade da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (Cfem), como são chamados formalmente os royalties, o DNPM do Pará chegou a ameaçar no começo deste ano tirar da mineradora a concessão de Carajás. Mas o instrumento de pressão foi considerado extremo.

A mina de Carajás é a maior mina a céu aberto do mundo, com a produção de 80 milhões de toneladas de janeiro a setembro de 2011. O DNPM cobra da Vale o pagamento de cerca de 6 bilhões de reais que resulta de supostas manobras contábeis da empresa para pagar menos Cfem.

A Vale não concorda com a cobrança e está negociando com o governo uma solução para o caso. Segundo a fonte, a Vale recolhe ou recolhia até bem pouco tempo apenas o equivalente a 1 por cento do royalty sobre seu faturamento líquido, quando a lei estabelece o pagamento de Cfem sobre 2 por cento do faturamento para minério de ferro.

Segundo o DNPM, os valores do minério de ferro que devem servir de base para o recolhimento do imposto têm de refletir o preço final, vendido, na maioria das vezes, no exterior. Mas a Vale, segundo o órgão, apresenta valores do produto comercializado com suas subsidiárias – preços menores.

Na semana passada, o próprio presidente da Vale, Murilo Ferreira, defendeu maior clareza nas regras do setor, para evitar problemas deste tipo. Um grupo de trabalho foi criado em meados do ano para tratar a questão. O prazo para o fim das conversas é dezembro. “A Vale trocou a presidência, mas a postura para tratar deste assunto é a mesma, não mostram disposição em pagar o que é devido”, disse a fonte.

Procurada nesta sexta-feira, a Vale preferiu não fazer novos comentários sobre a disputa com o DNPM

Por Sabrina Lorenzi – Reuters

3 comentários em “Mineradora que não pagar royalty devido perderá concessão

  1. Senna Responder

    Na giria dizemos: “briga de cachorro grande”. A questão é que a compensação, seja funanceira ou em programas de benefícios à comunidade, que a Vale dispensa ao Estado, e à população das regiões mineradoras é, digamos, insignificante considerando o volume de recursos/riquezas que exporta.
    É duvidoso, ao meu ver, os 400 anos de exploração previstos como se propalou inicialmente. O minério continua mas não é pra sempre…
    Os exemplos estão aí, Amapá, Minas Gerais e outras regiões, inclusive fora do Brasil, que ficaram só com as consequências desastrosas, como disse Lúcio Flávio Pinto – “a mineração não tem duas safras…” O período pós mineração – o amanhã – é que não podemos esquecer.
    A Vale faz o replantio, realiza ações preservacionistas do ambiente degrado, investe na realização de cursos (como vem fazendo atualmente), investe em programas comunitários… Digamos que sim! Mas a situação exige mais. Ações de manejo, de verticalização do minério na região, de recuperação de rios e lagos degradados, replantio de árvores perenes, recomposição das matas, etc. etc., essas são ações que podem não desfigurar a Amazônia; sem contar com as enormes perdas na biodiversidade da região…
    Então, investir em tecnologia e na formação profissional na área ambiental, além da mineração, através da construção de universidades para funcionar como centro de excelência nessas áreas, para estudo e pesquisa da nossa fauna e flora é uma questão, não de favor, mas de responsabilidade social que a Vale tão bem divulga ter.
    Se o Estado não fizer (o que está tentando fazer) por onde está compensação seja de fato, o Pará continuará no século XVI, em termos de escravização, ou seja, em plena colonização, agora em nível tecnológico.
    Nós não podemos aceitar acordos espúrios; nós não podemos aceitar que o dinheiro proveniente dessas compensações sejam roubadas do povo… Por fim, não podemos aceitar que nossas riquezas enriqueçam ainda mais o capital internacional e os grandes proprietários para onde são canalizados os lucros da Vale…
    Vamos lutar pela instalação de infra-estrutura de estradas, ferrovias, hidrovias para tornar esta região mais pujante do que é. Nosso governo tem que ter a coragem para dizer não àquilo que não for benéfico ao seu povo.
    É agora ou nunca!
    Todos pelo Pará! Todos pela Vale!

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