Mineradora que não pagar royalty devido perderá concessão

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As mineradoras que deixarem de pagar integralmente os royalties definidos pela legislação poderão perder direitos de exploração de áreas, prevê o novo marco regulatório da mineração – que está em vias de ser apresentado pelo Executivo ao Congresso Nacional.

O confisco do direito minerário deverá ser aplicado ainda em caso de omissão de dados e da falta de apresentação de documentos exigidos pelo órgão regulador, disse à Reuters nesta sexta-feira uma fonte do governo que acompanha o processo.

A nova lei deve garantir poderes à agência reguladora que será criada para fiscalizar e intervir nas concessões. Os direitos de lavra também poderão expirar caso as companhias não cumpram investimentos que serão estabelecidos em contratos, como ocorre no setor de petróleo.

Hoje não está claro até que ponto o órgão regulador –  o Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM)  – pode punir diretamente as mineradoras por estas questões, o que, segundo a fonte governamental, acaba permitindo que as empresas descumpram o que está na lei atual. O artigo 65 do Código da Mineração já prevê a possibilidade de perda de lavra pelas empresas, mas agora a lei deverá ser mais específica, tocando na questão dos royalties. Pela lei atual, se a mineradora receber, por exemplo, três atuações do DNPM sobre temas variados num período de um ano, fica vulnerável a esta penalidade.

VALE
O caso da Vale no Pará envolvendo o que o governo considera pagamento insuficiente de royalties é um dos fatores que estão levando o governo a endurecer as regras sobre possibilidades de cassação de direitos minerários. Depois de pressionar a Vale a pagar o que entende como a totalidade da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (Cfem), como são chamados formalmente os royalties, o DNPM do Pará chegou a ameaçar no começo deste ano tirar da mineradora a concessão de Carajás. Mas o instrumento de pressão foi considerado extremo.

A mina de Carajás é a maior mina a céu aberto do mundo, com a produção de 80 milhões de toneladas de janeiro a setembro de 2011. O DNPM cobra da Vale o pagamento de cerca de 6 bilhões de reais que resulta de supostas manobras contábeis da empresa para pagar menos Cfem.

A Vale não concorda com a cobrança e está negociando com o governo uma solução para o caso. Segundo a fonte, a Vale recolhe ou recolhia até bem pouco tempo apenas o equivalente a 1 por cento do royalty sobre seu faturamento líquido, quando a lei estabelece o pagamento de Cfem sobre 2 por cento do faturamento para minério de ferro.

Segundo o DNPM, os valores do minério de ferro que devem servir de base para o recolhimento do imposto têm de refletir o preço final, vendido, na maioria das vezes, no exterior. Mas a Vale, segundo o órgão, apresenta valores do produto comercializado com suas subsidiárias – preços menores.

Na semana passada, o próprio presidente da Vale, Murilo Ferreira, defendeu maior clareza nas regras do setor, para evitar problemas deste tipo. Um grupo de trabalho foi criado em meados do ano para tratar a questão. O prazo para o fim das conversas é dezembro. “A Vale trocou a presidência, mas a postura para tratar deste assunto é a mesma, não mostram disposição em pagar o que é devido”, disse a fonte.

Procurada nesta sexta-feira, a Vale preferiu não fazer novos comentários sobre a disputa com o DNPM

Por Sabrina Lorenzi – Reuters

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