Marabá

Marabá: Maurino Magalhães terá que pagar mais de R$ 2,2 milhões ao município

O ex-prefeito de Marabá, Maurino Magalhães de Lima, deverá recolher o valor de R$ 2.259.352,25 (dois milhões, duzentos e cinquenta e nove mil, trezentos e cinquenta e dois reais e …

Ex-prefeito de Marabá Maurino MagalhãesO ex-prefeito de Marabá, Maurino Magalhães de Lima, deverá recolher o valor de R$ 2.259.352,25 (dois milhões, duzentos e cinquenta e nove mil, trezentos e cinquenta e dois reais e vinte e cinco centavos) aos cofres municipais e ao Fundo de Modernização, Reaparelhamento e Aperfeiçoamento do Tribunal de Contas dos Municípios (Fumreap).

O valor é referente à decisão no processo que julgou irregulares as contas da Prefeitura Municipal de Marabá no exercício financeiro de 2009, quando Maurino era prefeito do município. Segundo acordaram os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios à época do julgamento, em 2015, a prestação de contas foi considerada irregular pelos seguintes motivos:

Não repasse ao INSS da totalidade das contribuições retidas dos contribuintes; não apropriação e recolhimento das obrigações previdenciárias; não remessa dos contratos e lei que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público; processos licitatórios e pactos encaminhados incompletos. Além disso, foi aplicada multa pela remessa fora do prazo dos relatórios de gestão fiscal.

Agora, Maurino tem 60 dias para recolher o valor de R$ 2.241.352,25 (dois milhões, duzentos e quarenta e um mil, trezentos e cinquenta e dois reais e vinte e cinco centavos), atualizado monetariamente, aos cofres municipais, e 30 dias para recolher a quantia de R$ 18.000,00 (dezoito mil reais) ao Fumreap. O edital de notificação foi publicado no Diário oficial do Estado da última sexta-feira, 26, e será republicado outras duas vezes. Caso o ex-prefeito não realize o pagamento no prazo determinado, o TCM encaminhará os autos para cobrança judicial.

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