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Lula sanciona monitoramento eletrônico de presos

O presidente Lula sancionou a lei que permite o monitoramento eletrônico de presos. Caberá agora ao Ministério da Justiça definir se o rastreamento será feito por meio de pulseira ou …

O presidente Lula sancionou a lei que permite o monitoramento eletrônico de presos. Caberá agora ao Ministério da Justiça definir se o rastreamento será feito por meio de pulseira ou tornozeleira. A emissão dos sinais eletrônicos permite saber a localização precisa do preso. Com a medida, o governo espera liberar 80 mil presos condenados por crimes de menor gravidade.

O texto, com 13 vetos, foi publicado na edição de hoje do Diário Oficial da União (DOU). Lula vetou, por exemplo, o monitoramento eletrônico no regime aberto e daqueles que estão em liberdade condicional.

Na justificativa, o ministro da Justiça, Luiz Paulo Barreto, alega que o monitoramento desse tipo de preso cria despesa sem prever receita e contrataria o ordenamento jurídico brasileiro. “Ademais, o projeto aumenta os custos com a execução penal sem auxiliar no reajuste da população dos presídios, uma vez que não retira do cárcere quem lá não deveria estar e não impede o ingresso de quem não deva ser preso”, afirma o ministro na mensagem de veto.

Fonte: Congresso em Foco

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