O IGEPREV (Instituto de Gestão Previdenciária do Pará), por meio de acordos com várias prefeituras do Estado irregulares quanto à situação previdenciária, conseguiu recuperar mais de R$ 44 milhões, contabilizando cerca de 62% das dívidas, que somavam cerca de 70 milhões.

Este montante já recuperado é referente ao parcelamento e reparcelamento da dívida das prefeituras que iniciaram, em governos anteriores, a municipalização do ensino fundamental, utilizando o erário estadual de forma inadequada. Até 2006, a dívida era bancada pelo Tesouro Estadual.

O pagamento em dia dos débitos previdenciários retira dos cofres públicos estaduais o peso de ter que bancar os valores que as prefeituras inadimplentes vinham deixando de pagar. Além disso, a partir desses contratos, a prefeitura passa a receber a Certidão de Regularização Previdenciária, que indica que o município está adimplente com o Estado. Isso possibilita a captação de recursos e geração de novos convênios.

Ainda sobre o acerto de contas entre IGEPREV e as Prefeituras, ficou estipulado o pagamento parcelado através de débito automático em conta, garantindo assim o cumprimento do acordado. Nos três primeiros meses de 2010, o Instituto conseguiu arrecadar mais de R$ 7 milhões.

O acordo de parcelamento da dívida aconteceu baseado na Lei estadual nº 7.058 de 2007, que visa facilitar os municípios na quitação de seus débitos previdenciários e, consequentemente, receber verbas voluntárias do Governo Estadual para execução de projetos para seus municípios.

Fonte: Ascom IGEPREV

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