Governadores de 23 estados discutem tributos e manutenção do Fundeb durante encontro em Brasília

Ministro da Economia Paulo Guedes esteve presente ao encontro representando o governo federal
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Brasília – Governadores de 23 estados participam na terça-feira (11), da 8ª rodada do fórum dos governadores em Brasília.  A pauta do encontro incluiu temas como segurança pública, preço dos combustíveis e a renovação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento de Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Participam da reunião 20 governadores (AC, AL, AM, AP, BA, CE, DF, ES, GO, MS, MT, PA, PB, PI, PR, RJ, RN, RO, RR e SC) e três vice-governadores (MA, MG e TO). O governador paulista, João Doria, não participou, pois estava em viagem comercial em Dubai, nos Emirados Árabes Unidos, para a inauguração um escritório comercial do Estado, naquele país árabe do Oriente Médio.

Ao tratar sobre preço dos combustíveis, o ministro da Economia, Paulo Guedes, representando o governo federal, disse aos governadores que a ideia do presidente Jair Bolsonaro de redução de impostos que incidem sobre os combustíveis, é um plano de médio a longo prazo e que depende de reformas, num momento em que tanto União quanto Estados não podem abrir mão de receitas.

Na semana passada, o presidente Bolsonaro causou polêmica ao afirmar que zeraria tributos federais sobre combustíveis caso os governos estaduais fizessem o mesmo com o ICMS.

O anfitrião do encontro, governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB-DF), disse que os governadores avaliaram que a fala de Bolsonaro foi irresponsável ao tentar jogar a sociedade contra os governos estaduais.

“Essa questão de imposto é uma questão tributária, é uma questão muito séria. Então o presidente da República deveria ter reunido primeiramente sua equipe econômica antes de entrar num debate tão criminoso como esse, que é o debate de quebrar todos os Estados, inclusive a Federação, prejudicando aqueles que são mais pobres”, afirmou ele.

Publicamente, Bolsonaro tem batido na tecla que o preço cobrado nas bombas não tem caído em função da dinâmica da tributação estadual.

O presidente já afirmou que irá enviar uma lei complementar ao Congresso para que o ICMS, que é de competência estadual, tenha um valor fixo por litro. Além disso, o presidente defende que o ICMS seja cobrado ao sair das refinarias, e não nos postos, onde o preço do combustível é mais alto.

Hoje ele incide sobre o valor da mercadoria, no modelo “ad valorem”, em que a base de cálculo é o valor do bem tributado. Por isso, quanto mais cara a base sobre a qual ele é aplicado, mais os Estados arrecadam.

O governador do Pará, Helder Barbalho (MDB-PA), em tom diplomático, declarou que a responsabilidade do governo federal em manter um diálogo sensato que não provoque conflitos entre Estados e União e deve ser a linha que preserve a relação do poder central com as demais unidades federativas. Barbalho falou que a declaração do presidente Bolsonaro, desafiando os governadores, “causou um sentimento na sociedade de escolher um culpado para o custo do combustível no país.”

Para o chefe do executivo paraense impostos e tributação não devem ser tratados de forma enviesada e política. “Este é um assunto técnico que deve ser discutido de forma técnica e não política”. Propondo: “De forma prática e objetiva, devemos sair daqui com um documento assinado pelos governadores, pelo presidente da Confederação Nacional de Municípios e pelo ministro da Economia, estabelecendo um pacto de que a questão do preço do combustível e a questão tributária devem ser decididos de forma coletiva. De outra forma, se não for assim, vamos continuar a ter os dedos da população apontados para nós, hora para o governo federal, hora para o estadual”, sugeriu Barbalho.

Fundeb

Os governadores divulgaram um documento no qual pedem “a aprovação imediata do novo Fundeb” ao Congresso Nacional. O prazo de validade do Fundeb termina no fim do ano.

O governo tem afirmado que vai enviar uma Proposta de Emenda à Constituição para o Congresso para prorrogar a vigência do Fundeb, que é o fundo de manutenção da educação básica. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, já disse que pretende pautar o assunto no Plenário em março porque a vigência do fundo só está assegurada até o final deste ano.

A Câmara tem uma comissão especial que já analisa uma proposta (PEC 15/15) de tornar o Fundeb permanente, elevando a participação da União no total dos 10% atuais para 40%. O fundo é formado com recursos dos estados e dos municípios e a União entra para complementar um valor mínimo por aluno, que é de R$ 3.643 em 2020.

O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, coordenador do fórum, disse que, atualmente quem paga a maior parte do Fundeb em vários estados são os próprios estados. “Contamos com a responsabilidade do Congresso Nacional para que o Fundeb seja melhorado e prorrogado, porque precisamos investir cada vez mais na educação para melhorar o nível da qualificação de nossas crianças e adolescentes.”

“Isso é urgente e tem de ser feito da forma mais rápida, porque envolve questões orçamentárias para o ano que vem, e não podem ser colocadas de última hora”, acrescentou Ibaneis.

Reportagem: Val-André Mutran – Correspondente do Blog do Zé Dudu em Brasília.

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