Os coordenadores da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) e do Empreendedorismo (FPE), deputados Joaquim Passarinho (PL-PA) e Pedro Lupion (PP-PR), respectivamente, mobilizam, desde o final de semana, os membros dos colegiados no sentido de derrubarem os vetos do presidente Lula aos projetos de Lei do Marco Temporal das Terras Indígenas e do Marco Fiscal, ambos aprovados nas duas Casas do legislativo federal.
O tamanho dos dois colegiados é considerável. A FPA conta em seus quadros com 303 deputados federais e 50 senadores. Já a FPE tem em suas fileiras 205 deputados e 46 senadores.
A derrubada de vetos presidenciais ocorre durante sessões conjuntas do Congresso Nacional, nas quais todos os 513 deputados e 81 senadores precisam votar a matéria. Para derrubar um veto, é necessária a maioria absoluta, ou seja, 257 deputados e 41 senadores devem apoiar a medida, computados separadamente. Caso qualquer uma das casas não alcance o número necessário de votos, o veto é mantido.
Marco Fiscal
Coordenador da FPE, o deputado Joaquim Passarinho, se disse surpreso com os vetos do presidente Lula ao PL do Marco Fiscal, uma vez que o texto da regra fiscal foi construído junto à equipe econômica do governo. Ele criticou a escolha pelo veto e ao consultar o colegiado, a maioria optou por derrubar os vetos.
“O arcabouço veio do governo federal e foi construído pelo relator em acordo com a economia. E eles vetaram trechos que dava o mínimo de controle ao gasto público”, disse ao comentar a orientação.
Lula vetou dois trechos: um dispositivo que impede a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de excluir despesas da apuração da meta de resultado primário e um que determina a contenção de investimentos quando houver contingenciamento por observação da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
“Há duas amarras para segurar o gasto, e eles vetam, indicando que poderiam tirar alguns tipos de despesas do cômputo geral que o arcabouço permitiu. Este veto só favorece o descontrole das contas públicas”, completou Passarinho.
Vale destacar que há parlamentares na Frente que fazem parte da base do governo — inclusive treze do PT. A orientação não significa que os deputados e senadores defenderam a causa.
Marco temporal das terras indígenas
Na semana passada, após reunião da FPA, o colegiado anunciou seu compromisso de trabalhar para derrubar os vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao chamado ‘’marco temporal’’. O Congresso aprovou o projeto de lei estabelecendo que a data de 5 de outubro de 1988, quando a Constituição foi promulgada, seria o limite para o reconhecimento dos direitos de demarcação de terras ocupadas por indígenas no Brasil. Lula optou por vetar essa medida.
A ação é vista como uma demonstração de força do Legislativo, especialmente em um momento em que o Congresso já enfrenta tensões com o Poder Judiciário, em particular o Supremo Tribunal Federal (STF), sobretudo no Senado. O STF considerou o marco temporal inconstitucional.
A FPA divulgou um comunicado no final da tarde da última sexta-feira (20), afirmando que pretende derrubar o veto durante a sessão do Congresso Nacional e que tenha votos suficientes para fazê-lo. A bancada agrária enfatizou que a decisão dos dois Plenários é soberana e deve ser respeitada pelos demais Poderes da República, respeitando as atribuições definidas na Constituição Federal.
* Reportagem: Val-André Mutran – Correspondente do Blog do Zé Dudu em Brasília.
