A juíza Cláudia Favacho Moura, da Vara Agrária de Marabá, suspendeu, até o dia 15 de dezembro, o cumprimento da medida liminar concedida em fevereiro deste ano no processo de reintegração de posse da fazenda São Luís, localizada em Canaã dos Carajás. Considerando a possibilidade real de acordo, as partes requereram a suspensão do cumprimento da liminar, o que foi deferido pela magistrada ‘em prestígio ao interesse das partes e à finalidade maior da Justiça Agrária, que é a solução consensuada dos conflitos agrários’. A fazenda está ocupada por integrantes do MST (Movimento dos Sem Terra) desde agosto de 2008.
O acordo foi firmado durante audiência realizada na manhã desta terça-feira (10), na sede da Vara Agrária. A próxima audiência está marcada para o dia 15 de dezembro, daí o prazo de suspensão do cumprimento da medida liminar. A audiência de hoje contou com a participação do ouvidor agrário nacional, desembargador Gercino da Silva Filho; do ouvidor agrário estadual, desembargador Otávio Maciel; da procuradora federal Priscilla Carvalho Silva; do superintendente do Incra, Raimundo Oliveira Filho; dos ouvidores regionais do Incra, Salete Ferreira e Flávio Costa; além das partes nos processos e seus respectivos advogados.
De acordo com os termos do acordo, ficou convencionado que, até o dia 10 de dezembro, o Incra vai apresentar um parecer sobre a situação, um estudo dominial do imóvel, informando a legitimidade e autenticidade dos títulos que compõem o imóvel, bem como estudo sobre a liberação das cláusulas resolutivas dos referidos títulos.
Também até o dia 10, o Incra deve apresentar um relatório preliminar acerca do georeferenciamento do imóvel. Além disso, os ocupantes da fazenda se comprometeram a não se espalhar pelo imóvel, permanecendo concentrados no acampamento. As informações a serem apresentadas pelo Incra são consideradas essenciais para a conclusão do acordo no processo.
