Falta de magistrados no Pará faz com que TJ determine que juiz acumule até cinco Varas.

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No último dia 1º de abril foi ministrada a prova para o preenchimento de 42 vagas de juiz substituto no Tribunal de Justiça do Estado do Pará. O resultado desta primeira prova ainda não foi divulgado.

Hoje existem 268 juízes lotados na justiça comum do Tribunal de Justiça do Pará, sendo, 51 juízes de 1ª Entrância, 100 de 2ª Entrância, 79 de 3ª Entrância e 38 juízes substitutos, quando seriam necessários, segundo estudo da Central de Apoio aos Magistrados – CAM -, no mínimo 311 juízes para suprir a demanda, um déficit de 43 juízes para que todas as Varas sejam preenchidas. É bom lembrar que esse número seria apenas para o preenchimento das Varas existentes, sem contar que juízes se afastam por férias, saúde e outras razões licenças, o que proporciona, com a falta de juízes substitutos, um verdadeiro baile de remoção no TJ-PA e o acúmulo de funções por alguns juízes, que, automaticamente, provoca uma morosidade maior nas tramitações dos processos.

Para o vice-presidente da AMEPA, juiz Líbio de Araújo Moura, titular da 3ª Vara Penal da Comarca de Parauapebas, informando que, em média, cada juiz tem 3.500 processos para julgar, esse aumento da demanda processual se dá em virtude da crescente credibilidade da justiça, onde o cidadão tem procurado o local certo para resolver suas demandas jurídicas, a justiça. Dr. Líbio afirma ainda que o TJ-PA tem promovido anualmente a realização de concursos para o preenchimento de vagas e reserva, todavia as exigências para ser aprovado juiz são muitas e quase nunca se preenche as vagas ofertadas.

Dados de março de 2012 da CAM informam que existem 108 Comarcas no Pará, sendo 64 de 1ª Entrância, 43 de 2ª Entrância e 01 de 3ª Entrância. Essas comarcas produzem 261 Varas no Estado. Supostamente, cada Vara deveria ter um juiz titular sob sua responsabilidade.

A região do entorno de Carajás, que envolve Parauapebas, Curionópolis, Canaã dos Carajás e Eldorado dos Carajás passa por uma situação temporária de precariedade no tocante ao número de juízes. Senão vejamos: a comarca de Parauapebas conta com 5 Varas, todavia, os juízes Líbio Moura e Eline Vieira estão acumulando outras três Varas na Comarca, já que um dos titulares está gozando férias, outro está de licença maternidade e outro de licença matrimônio. Além disso, os únicos dois juízes da região, acumulam também as comarcas de Curionópolis ( o titular solicitou licença-médica) e Canaã dos Carajás (o titular está de licença matrimônio).

O Brasil tem 8 juízes por 100 mil habitantes, número que a Associação dos Juízes Federais considera “incapaz de assegurar um mínimo aceitável de celeridade processual em virtude do acúmulo de trabalho nos juízos de primeiro grau e nos tribunais”.

Seria necessária uma revisão transloucada no orçamento do judiciário para que se pudesse contratar novos juízes, pondo em ordem as Comarcas existentes, criando novas e contratando, através de concurso, pessoal qualificado para a boa condução dos trabalhos, todavia, quando se fala em orçamento, nossos legisladores viram a cara, preferindo, muita das vezes, fazer indicações eleitoreiras do que buscar soluções para os problemas da população.