STF julga que Lei das Estatais é constitucional, e Lula não terá que remover indicados
A partir de agora, ficam proibidas nomeações políticas futuras para cargos de chefia em empresas públicas, sociedades de economia mista e suas subsidiárias
Guardas Municipais têm sim poder de polícia, decide ministro Flávio Dino, do Supremo
A partir da determinação, as instituições GMs de todo o país ganham autoridade para intervir em atividades criminosas e infracionais, realizando prisões, apreensões em flagrante e busca pessoal com fundamento
STF retomará julgamento, suspenso em dezembro, da ação sobre Lei das Estatais
O ministro Nunes Marques devolveu o processo ao Plenário após pedido de vista
Cristiano Zanin concede liminar para suspender desoneração e coloca em risco 1 milhão de empregos
Reação do Senado foi imediata, presidente da Casa convocou líderes partidários para reunião nesta sexta-feira (26), e adiantou que não vai renunciar à desoneração
Mesmo com pedido de vista, STF forma maioria e amplia alcance de foro privilegiado
Assunto voltou a exame da Corte em julgamento de um habeas corpus do senador Zequinha Marinho (Podemos-PA), suspeito de operar um esquema de “rachadinha” em seu gabinete
Caso Zequinha Marinho reacende discussão sobre foro privilegiado
Proposta, já aprovada pelo Senado e por comissões da Casa comandada por Arthur Lira, aguarda apenas o aval do plenário
Forças Armadas não podem interferir nos Três Poderes, como propagava ex-presidente
Supremo Tribunal Federal forma maioria para reafirmar que o artigo 142 da Constituição Federal de 1988 não concede esse “poder moderador” aos militares
Frente Parlamentar Evangélica reage a declaração de ministro do STF sobre “narcomilícia evangélica”
A declaração foi feita por Gilmar Mendes, ministro do STF, em programa de TV
STF retoma julgamento sobre porte de drogas e senadores querem endurecer punição
A divergência deve reacender o embate entre os dois poderes
Golpe do Baú: STF retoma julgamento do regime de bens de casamento de pessoa com mais de 70 anos
Ministros decidirão sobre a obrigatoriedade, ou não, da união em regime de separação de bens, quando um dos noivos tiver mais de 70 anos
“Gravíssimo e inaceitável”, diz ministro da Justiça, sobre plano para matar Alexandre de Moraes
Ricardo Cappelli disse que as investigações devem ir até “as últimas consequências” para punir os responsáveis. O ministro do Supremo seria enforcado na Praça dos Três Poderes
STF retoma julgamentos em fevereiro; confira a pauta
O presidente da Corte, Luís Roberto Barroso não incluiu questões polêmicas com o Congresso, mas 29 julgamentos de réus do 8 de janeiro estão na pauta
Autoridades preparam esquema de segurança para ato em 8 de janeiro
Presidentes dos Três Poderes devem comparecer a evento pela democracia. Ato proposto por Lula marcará a vitória da democracia contra a tentativa fracassada de golpe de Estado
Senado aprova indicações de Lula que emplaca Flávio Dino no STF e Paulo Gonet na PGR
Votação de Dino foi apertada; Gonet teve pouca rejeição
Presidente do STF e do CNJ lança Pacto Nacional pela Linguagem Simples no Judiciário
O pacto tem como meta a adoção de uma linguagem direta e compreensível na produção das decisões judiciais e na comunicação geral do Judiciário, tornando a Justiça mais acessível à população
Com 171 assinaturas, oposição protocola pedido de CPI do Abuso de Autoridade
Se instalado, o colegiado pretende investigar os “abusos” cometidos pelo STF e TSE
Lula anuncia, nesta segunda-feira (27), Flávio Dino para o STF e Paulo Gonet para PGR
As indicações serão oficializadas pela manhã, antes da viagem do presidente a três países
Congressistas apresentam notícia-crime no STF para PGR investigar Janones
Deputado se gaba e admite ter usado fake news na campanha eleitoral para favorecer campanha vitoriosa de Lula
Senado: PEC que limita poderes do STF entra na Ordem do Dia
A partir desta terça-feira (24), inicia o prazo regimental de cinco sessões para análise da matéria, que pode ser votada no dia 8 de novembro
Reunião entre Barroso e Lupion busca pacificar relação entre poderes
Congressistas vão reagir à ofensiva do STF sobre prerrogativas do Legislativo