STF vai julgar ação de Parauapebas contra derrubada de ICMS a partir de sexta (6)
Município acionou PGR para questionar lei estadual que ignorou lei complementar federal e invadiu competência da União para mexer em critérios do referido imposto. Se der “B.O.” em sessão virtual do STF, Capital do Minério perderá R$ 30 milhões por mês a partir de janeiro
Câmara aprova texto final de projeto que muda as regras para emendas
Superior Tribunal Federal exigiu regras transparência e rastreabilidade
Lei de falências e código florestal na pauta do STF nesta quarta-feira (23)
No Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) prossegue o julgamento das duas ações pendentes na Corte e outras; confira
Câmara e Senado buscam saída para desbloquear emendas suspensas pelo Supremo
Reunião discutirá apresentação de um projeto de lei complementar para definir as regras sobre a destinação e a prestação de contas das emendas
Congresso não apresenta proposta de transparência e Dino mantém emendas parlamentares congeladas
Ministro afirmou que é “inviável”’ o restabelecimento do pagamento das emendas, até que decisões do STF sejam cumpridas
A plataforma X está de volta ao Brasil, após decisão de Moraes
A liberação foi feita após a empresa pagar multa de R$ 28,6 milhões para voltar a operar
Confederação do Comércio apela ao STF contra regularização de empresas de apostas
De acordo com a CNC, as apostas em bets estão causando efeitos negativos no comércio e na sociedade
CCJ da Câmara conclui discussão sobre projeto que limita decisão monocrática no STF. Acordo adiou votação
A sessão foi tumultuada, com deputados se alternando contra e a favor da proposta durante os debates
Oposição protocola no Senado pedido de impeachment de Alexandre de Moraes
Presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, a quem cabe instaurar o processo, se reuniu com os congressistas da oposição no gabinete da presidência da Casa. Ainda não se sabe o que resultou desse encontro
Congresso retoma trabalhos com ameaça de obstrução
Sem maioria, oposição anuncia que vai protocolar mais um pedido de impeachment do ministro Alexandre de Moraes (STF), no Senado
STF forma maioria em julgamento que valida devolução de tributo cobrado indevidamente na conta de luz
A Corte, contudo, ainda não chegou a um entendimento sobre o prazo para a restituição dos valores
“Alexandre de Moraes está me perseguindo”, denuncia senador Marcos do Val
Líder do Podemos apresenta requerimento para levar ao Plenário a decisão de Moraes em relação ao senador capixaba. Oposição apresenta manifesto pela “verdadeira democracia” e oposição vai entrar em obstrução na Câmara
Concessionárias de energia não querem devolver ao consumidor o que cobraram a mais
STF julga nesta quarta (4) ação protocolada pela Abradee, que contesta o repasse aos usuários
Turma do Supremo vota para manter X suspenso no Brasil
Para o ministro Alexandre de Moraes, Elon Musk tem confundido liberdade de expressão com liberdade de agressão, e também confunde censura com proibição constitucional ao discurso de ódio e de incitação a golpe de Estado
Comissão Mista de Orçamento cancela sessão deliberativa de terça-feira (27)
Estavam na pauta o exame de duas medidas provisórias e quatro requerimentos
Crise entre os Poderes: Barroso busca solução para suspensão de emendas em almoço com Executivo e Legislativo
Um almoço reunirá além do presidente do STF, os presidentes da Câmara do Senado e o ministro-chefe da Casa Civil
Liberdade de Imprensa: STF analisa recurso contra responsabilização de jornais
Em novembro de 2023, o tribunal decidiu que empresas jornalísticas podem ser responsabilizadas por declarações feitas por pessoas entrevistadas
STF pode julgar autonomia administrativa e financeira do Ministério Público de Contas do Pará
Leis que conferem autonomia a órgãos do MP em Tribunais de Contas no estado são questionadas
Procurador da República contesta no STF cálculo do valor adicionado de ICMS sobre mineração no Pará
Alegação é de que a matéria só pode ser regulamentada por lei complementar federal
STF valida acordo entre o Estado do Pará e a Vale para retomada de extração de níquel e cobre
O ministro Luís Roberto Barroso considerou que a solução consensual obtida pelas partes atende às exigências constitucionais e legais necessárias