Forças Armadas não podem interferir nos Três Poderes, como propagava ex-presidente
Supremo Tribunal Federal forma maioria para reafirmar que o artigo 142 da Constituição Federal de 1988 não concede esse “poder moderador” aos militares
Frente Parlamentar Evangélica reage a declaração de ministro do STF sobre “narcomilícia evangélica”
A declaração foi feita por Gilmar Mendes, ministro do STF, em programa de TV
STF retoma julgamento sobre porte de drogas e senadores querem endurecer punição
A divergência deve reacender o embate entre os dois poderes
Golpe do Baú: STF retoma julgamento do regime de bens de casamento de pessoa com mais de 70 anos
Ministros decidirão sobre a obrigatoriedade, ou não, da união em regime de separação de bens, quando um dos noivos tiver mais de 70 anos
“Gravíssimo e inaceitável”, diz ministro da Justiça, sobre plano para matar Alexandre de Moraes
Ricardo Cappelli disse que as investigações devem ir até “as últimas consequências” para punir os responsáveis. O ministro do Supremo seria enforcado na Praça dos Três Poderes
STF retoma julgamentos em fevereiro; confira a pauta
O presidente da Corte, Luís Roberto Barroso não incluiu questões polêmicas com o Congresso, mas 29 julgamentos de réus do 8 de janeiro estão na pauta
Autoridades preparam esquema de segurança para ato em 8 de janeiro
Presidentes dos Três Poderes devem comparecer a evento pela democracia. Ato proposto por Lula marcará a vitória da democracia contra a tentativa fracassada de golpe de Estado
Senado aprova indicações de Lula que emplaca Flávio Dino no STF e Paulo Gonet na PGR
Votação de Dino foi apertada; Gonet teve pouca rejeição
Presidente do STF e do CNJ lança Pacto Nacional pela Linguagem Simples no Judiciário
O pacto tem como meta a adoção de uma linguagem direta e compreensível na produção das decisões judiciais e na comunicação geral do Judiciário, tornando a Justiça mais acessível à população
Com 171 assinaturas, oposição protocola pedido de CPI do Abuso de Autoridade
Se instalado, o colegiado pretende investigar os “abusos” cometidos pelo STF e TSE
Lula anuncia, nesta segunda-feira (27), Flávio Dino para o STF e Paulo Gonet para PGR
As indicações serão oficializadas pela manhã, antes da viagem do presidente a três países
Congressistas apresentam notícia-crime no STF para PGR investigar Janones
Deputado se gaba e admite ter usado fake news na campanha eleitoral para favorecer campanha vitoriosa de Lula
Senado: PEC que limita poderes do STF entra na Ordem do Dia
A partir desta terça-feira (24), inicia o prazo regimental de cinco sessões para análise da matéria, que pode ser votada no dia 8 de novembro
Reunião entre Barroso e Lupion busca pacificar relação entre poderes
Congressistas vão reagir à ofensiva do STF sobre prerrogativas do Legislativo
Julgamento no STF fixa prazo para troca de substitutos de titulares de cartório por servidores concursados
Entendimento da Corte é o de que pessoas não concursadas não podem exercer a substituição por mais de seis meses em caso de vacância
Oposição anuncia fim da obstrução e retomada de trabalhos nas comissões
Decisão veio após uma reunião nesta quarta-feira (18), em reunião com o presidente do Congresso Nacional
STF valida lei do Pará que fixa indenização prévia por dano ambiental
Ajuizada pela CNI, ação defendia que a lei era inconstitucional por considerar ilícita a mineração, ofendendo o art. 176 da CF
STF nega pedido do Mato Grosso que buscava revisão de divisa com Pará
Disputa é referente à extensão de terra originalmente conhecida com Salto de Sete Quedas, às margens do Rio Araguaia
Plenário do Senado aprova Marco Temporal; Lula vai vetar integralmente o PL
Mesmo com aprovação da matéria, insegurança jurídica vai persistir, garantem especialistas
STF retoma julgamento do Marco Temporal e Senado adia votação
Matéria está gerando um conflito entre os Poderes Legislativo e Judiciário